DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 8 de agosto de 2025. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MG nº 52/2022, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos no artigo 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/2018 ao DR. FÁBIO DE CASTRO SAMPAIO, inscrito no CRM/MG sob o nº 70.931 e neste Conselho sob o nº 197.188. São Paulo, 8 de agosto de 2025. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAPA COM REGISTRO DEFERIDO PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CORPO DE CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O TRIÊNIO 2025/2028. Na forma do disposto nos Arts. 13, 14 e 15 da Lei 5.517/68 e da Resolução nº 1298/2019, a chapa transcrita abaixo foi registrada e DEFERIDO pela Comissão Eleitoral Regional - CER os seguintes candidatos: Chapa Fortes Juntos. Éticos Sempre Diretoria Executiva Presidente: DIOGO RIBEIRO CÂMARA - CRMV/AL Nº 00375 VP Vice-Presidente: ANNELISE CASTANHA BARRETO TENÓRIO NUNES - CRMV/AL Nº 00373 VP Secretária-Geral: KATHERYNE WANDERLEY DE CERQUEIRA - CRMV/AL Nº 00473 VP Tesoureira: MARIA CLARA CARLOS DA SILVA - CRMV/AL Nº 00857 VP Conselheiros Efetivos ALISSON ROGÉRIO DOS SANTOS TORRES - CRMV/AL Nº 01084 VP ALONSO PEREIRA SILVA FILHO - CRMV/AL Nº 01187 VP FLAVIANA SANTOS WANDERLEY - CRMV/AL Nº 00248 VP KARLA DANIELLE ALMEIDA SOARES - CRMV/AL Nº 00719 VP WAGNNER JOSÉ NASCIMENTO PORTO - CRMV/AL Nº 00301 VP Conselheiros Suplentes ARTUR EUSTÁQUIO DA SILVA - CRMV/AL Nº 00518 VP CLARÍCIO ALVIM BUGARIM NETO - CRMV/AL Nº 01396 VP ELTON LIMA SANTOS - CRMV/AL Nº 00093Z ZP FRANCISCO DE ASSIS TAVARES ALBUQUERQUE - CRMV/AL Nº 00459 VP VITOR LUIZ DE MELO SILVA - CRMV/AL Nº 01185 VP Sendo INDEFERIDO o registro da candidata a conselheira efetiva Dra. Muriel Magda Lustosa Pimentel, CRMV/AL Nº 01002 VP, em razão de não estar quite com a justiça eleitoral, conforme determinado pelo Art. 17, parágrafo 3, alínea "c"; e Sendo INDEFERIDO o registro da candidata a conselheira suplente Dra. Mariana Ferreira do Amaral, CRMV/AL Nº 00896 VP, em razão de ausência de certidão de quitação eleitoral expedida pelo TSE, conforme determina o Art. 17, parágrafo 3, alínea "c". Maceió, 6 de agosto de 2025. ELIZABETH SIMÕES DO AMARAL ALVES Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL SONIA LUISA LAGES FIREMAN Secretária da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL MARCUS VINICIUS DIAS FALCÃO Vice-Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL AV I S O TERMO DE INDEFERIMENTO CHAPA COM REGISTRO INDEFERIDO PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CORPO DE CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O TRIÊNIO 2025/2028. Na forma do disposto nos Arts. 13, 14 e 15 da Lei 5.517/68 e da Resolução nº 1298/2019, a chapa transcrita abaixo foi registrada e INDEFERIDO pela Comissão Eleitoral Regional - CER os seguintes candidatos: Chapa Pró-Ativo, Ativo e Participativo. Diretoria Executiva Presidente: OTTO CABRAL PORTELA - CRMV/AL Nº 00360 VP Vice-Presidente: WELLINGTON DINIZ MACHADO FILHO - CRMV/AL Nº 01058 VP Secretária-Geral: JULIANE GARLET VIAPIANA - CRMV/AL Nº 0296/Z ZP Tesoureiro: UGO ARAUJO SOUZA - CRMV/AL Nº 00602 VP Conselheiros Efetivos ADEMILSON NERIS DOS SANTOS - CRMV/AL Nº 00163/Z ZP ALISSON DE ARAÚJO LESSA - CRMV/AL Nº 01067 VP EDGARD TENÓRIO MALTA - CRMV/AL Nº 00736 VP FLÁVIA REGINA WANDERLEY MARQUES - CRMV/AL Nº 00470 VP KEITYANE DE OLIVEIRA E SILVA - CRMV/AL Nº 01593 VP LAVÍNIA TAWANNY MELO DA SILVA - CRMV/AL Nº 01745 VP Sendo INDEFERIDO os registros do candidato a Presidente, Otto Cabral Portela, CRMV Nº 00360 VP, do candidato a Vice-Presidente Wellington Diniz Machado Filho, CRMV Nº 01058 VP, da candidata a Secretária-Geral Juliane Garlet Viapiana, CRMV Nº 0296/ZP, do candidato a Tesoureiro, Ugo Araujo Souza, CRMV Nº 00602 VP, dos candidatos a Conselheiros Efetivos Ademilson Neris dos Santos, CRMV Nº 00163/ZP, Alisson de Araujo Lessa, CRMV Nº 01067 VP, Edgard Tenório Malta, CRMV Nº 00736 VP, Flávia Regina Wanderley Marques, CRMV Nº 00470 VP, Keityane de Oliveira Silva, CRMV Nº 01593 VP, e Lavinia Tewanny Melo da Silva, CRMV Nº 01745 VP, todos por não apresentarem toda a documentação necessária, conforme Art. 17 da Resolução CFMV nº 1298/2019. Adicionalmente não houve candidatura de Conselheiros Suplentes. Desta forma, conforme os termos do Art. 19, §1º da Resolução CFMV nº 1298/19, a não apresentação da documentação devida enseja no indeferimento do respectivo candidato. Nos termos do §4º do mesmo artigo, a chapa será totalmente indeferida caso não observe o número mínimo previsto de membros. Tendo em vista o não deferimento da quantidade mínima legal, a chapa Pró-ativo, Ativo e Participativo, tem seu registro indeferido. Maceió, 6 de agosto de 2025. ELIZABETH SIMÕES DO AMARAL ALVES Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL SONIA LUISA LAGES FIREMAN Secretária da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL MARCUS VINICIUS DIAS FALCÃO Vice-Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Ricardo Souza Lopes Junior: 14º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 420.xxx.xxx-43. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 926091 Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft do tipo suíte de escritório Microsoft 365 Business Standard (incluindo o acesso às ferramentas de produvidade em nuvem, segurança e colaboração, tais como Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Microsoft Teams, OneDrive e SharePoint, entre outros aplicavos) com direito de atualização e suporte padrão do fabricante pelo período de 12 (doze) meses. Tipo: menor preço. Propostas a partir de 12/08/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início da sessão: 26/08/2025 às 9:30 no portal gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser consultado nos Portal da Transparência do CRN8 no menu "Licitações e Contratos/Editais e Resultados" e no Portal Nacional de Contratações Públicas. HÉRICA REBELLO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021. A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de suas atribuições, CONVOCA a candidata ALESSANDRA CAROLINA ALVES RABELO, aprovada em 9º lugar (AC) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Brasília-DF, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); i) Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação dos filhos menores de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados digitalizados (em pdf) para o e-mail: [email protected], e entregues (para conferência com os originais) na Sede do CRN-1, localizada em Brasília-DF. Conforme item 19.7 do edital de abertura, o candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 Processo nº 30/2025 Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de informática. Data início de recebimento de propostas: dia 11 de agosto de 2025. Data fim de recebimento de propostas: dia 13 de agosto de 2025, às 16hs. O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de licitação n.º 0030/2025, para fins de contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break para o segundo período de 2025, conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro-ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd- 56ce-4d8c-b319-d157b71bb15a As propostas poderão ser encaminhadas para e-mail: [email protected], ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita - CEP 68900-015, Macapá estado do Amapá, no prazo supra estabelecido. BÁRBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA, CD Presidente Em Exercício do CRO/AP AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 031/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE ESPAÇO PARA SOLENIDADE REFERENTE A SEMANA DO CIRURGIÃO-DENTISTA. Data da abertura: 29/07/2024 Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais) Contratada: NUANCE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 13.054.535/0001-97 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP CNPJ: 34.865.584/0001-80 Fundamentação legal: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.016 - Festividades, Recepções e Hospedagens. Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato pelo seguinte e-mail: ¸ [email protected]. Macapá-AP, 7 de agosto de 2025. BÁRBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA, CD Presidente Em exercício - CRO/AP