DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA MCOM Nº 19.337, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.003241/2025-46, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E SAÚDE DE CAIAPÔNIA-GO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 758/2000, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 306/2002, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000116/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Américo Fernandes, 415 - Centro para Av. Manoel Dias Marques, s/n -Quadra 60-Lote 02 - Setor Nova Caiapônia, na localidade de C A I A P Ô N I A / G O. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16°57'34"S e longitude 51°48'59"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 9.751, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53516.002126/2025-31: Outorga à USINA DE AÇUCAR SANTA TEREZINHA LTDA., CNPJ nº 75.717.355/0001-03, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 9.752 - Processo nº 53504.007784/2025-59: CARLOS HENRIQUE TROSS JUNIOR, CPF nº .723.078-*. Nº 9.753 - Processo nº 53516.002170/2025-41: RADIO CLUBE DE MALLET LTDA, CNPJ nº 81.063.372/0001-69. Nº 9.754 - Processo nº 53516.002183/2025-11: BRUNO GUILHERME DE MACEDO BACARIN, CPF nº .041.779-. Nº 9.755 - Processo nº 53516.002192/2025-10: GUILHERME HENRIQUE JAKOTENSKI, CPF nº .072.489-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.784, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001141/2025-01. Expede autorização à Luciano Piffer, CPF nº .214.589-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.785, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001149/2025-60. Expede autorização à Arlindo Raulino Junior, CPF nº .119.819-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.786, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001152/2025-83. Expede autorização à Douglas Marcelo Fagundes Frez, CPF nº .920.509-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.787, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001155/2025-17. Expede autorização à Arl Parpineli Comercio e Serviços Náuticos Ltda, CNPJ nº 57.335.324/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Nº 9.748 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO FM SERTANEJA LTDA, CNPJ nº 04.487.597/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 9.749 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO TERRA NOVA FM LTDA, CNPJ nº 03.843.488/0001-07, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 9.761 - Extinguir, por Renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO CRUZEIRO DA BAHIA S.A, CNPJ nº 15.108.756/0001-26, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 9.762 - Extinguir, por Renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos de Comunicação de Ordens Internas, titulada pela entidade RADIO CRUZEIRO DA BAHIA S.A, CNPJ nº 15.108.756/0001-26, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 9.669, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Expedir autorização a FRANCISCO INALDO LIMA LEMOS, CPF nº .892.283-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 9.670, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Expedir autorização a JOAO DARCY ARCOVERDE FONTENELLE DE ARAUJO, CPF nº .331.683-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 9.671, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Expedir autorização a THIAGO PIEROTE E SILVA, CPF nº .189.843-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 557, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º ) 254657 - Plano Anual MAC Niterói ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI - AAMAC CNPJ/CPF: 08.210.954/0001-30 Processo: 01400023049202557 Cidade: Niterói - RJ; Valor Aprovado: R$ 5.363.193,75 Prazo de Captação: 12/08/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Plano Anual de atividades do Museu de Arte Contemporânea de Niterói - MAC Niterói. Compreende a produção e manutenção de exposições e acervos, ações educativas e programação cultural, palestras e manutenção do equipamento cultural. (PROJETO APROVADO NO EDITAL PETROBRAS NOVOS EIXOS.) ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º ) 254662 - Plano Plurianual 2026-2027 - Museu do Futebol IDBRASIL CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE CNPJ/CPF: 10.233.223/0001-52 Processo: 01400023100202521 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 12.312.972,32 Prazo de Captação: 12/08/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Plano Plurianual de Atividades do Museu do Futebol. Contempla a manutenção do equipamento cultural e acervo, do Centro de Referência do Futebol Brasileiro ? CRFB; exposições temporárias, programa cultural, e programa educativo e de acessibilidade.