DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 235881.0616876/2025. Interessado: GEDSON REBELO DE ARAGAO DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 728.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615806/2025. Interessado: MHD BILAL ALSAMMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 728.370 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615727/2025. Interessado: MODY NIANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 727.966 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615399/2025. Interessado: HAROUNA KENEME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.511 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610821/2025 Interessado: DENIS ARIEL ALTEZ SILVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, § único, e 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 1, 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 718.714 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607589/2025. Interessado: JOREL GASSANT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Anexo II, itens 5, 6 da Portaria 623/2020. Código: 715.396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604881/2025. Interessado: LISA FABIAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 711.290 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601409/2025. Interessado: KAZUYUKI YAMAUCHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 710.761 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600998/2025. Interessado: MARIA CLARA KOPACHESKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 709.751 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600183/2025. Interessado: RUTH SAMA MYRTHIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 706.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597659/2025. Interessado: WU LEE GIN FEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.039 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588899/2025. Interessado: JEANNOT DEBREUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.990 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588858/2025. Interessado: ILES ELVEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.523 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588464/2025 Interessado: BERNARD PASCAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.028 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588086/2025. Interessado: CISEKEDI KALONJI CLEMENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 694.881 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587977/2025. Interessado: CHENET ABSALON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 694.504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587611/2025. Interessado: PAULINE MARIE CHRISTINE COADIC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 694.498 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587605/2025. Interessado: ZHANG CUI YING. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 694.315 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587428/2025. Interessado: SANDRO DE JESUS TABARQUINO BARTOLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 691.944 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0585501/2025. Interessado: JAEL HADASSA ACUNA PEZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 234 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 691.070 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584790/2025. Interessado: ALEJANDRA VIOLETA NASSER TRUDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.