DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200075 75 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 109/2025 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E BASTOS TIGRE, COELHO DA ROCHA, LOPES E FREITAS ADVOGADOS - (CNPJ: 00.880.491/0001-02). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 06/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Beatriz Camara Raposo Lopes. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE AVISO DE PENALIDADE Com base na Nota Técnica - SEI 40 (50001269), processo SEI nº 23819.001205/2025-50, o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no âmbito do Despacho Decisório - SEI 29 (50032844), decide pela aplicabilidade da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar pelo prazo de 1 (um) ano com toda a rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Art. 83, II e III, da Lei nº 13.303/2016 c/c Parecer nº 47/2022/DJLC/SCAD/CONJUR/PRES-EBSERH (27860371), à empresa NEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL CNPJ: 28.273.249/0001-90, encerrando-se a fase de aplicação da sanção. Porém, aplica-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso. Protocolado o recurso, caso não reconsidere a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão (art. 31 da norma interna nº 7 da Ebserh). Por fim, solicitamos que a resposta seja realizada por escrito via e-mail ([email protected]), instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento deste, iniciando a fase recursal do processo sancionador. VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS Gerente Administrativo HUGG/Ebserh-UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 154043 Número do Contrato: 47/2020. Nº Processo: 23117.011705/2020-01. Inexigibilidade. Nº 165/2020. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Contratado: 20.736.336/0001-24 - MÓDULO IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 28/08/2025 a 28/08/2026; e reajustar o valor do aluguel em 2,96%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV, que acumulou entre agosto de 2024 e julho de 2025. Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.167,00. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154043 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 23117.085384/2019-39. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA . Contratado: 14.071.657/0001-54 - LOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/09/2025 a 01/09/2026; e reajustar o valor da concessão em 2,96%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV acumulado entre agosto de 2024 e julho de 2025. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.747,24. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90033/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - AQUISIÇÃO DE Materias Administrativos, educativos, esportivos, bibliográficos e gêneros alimentícios. CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS Diretor de Compras (SIDEC - 11/08/2025) 154043-15260-2025NE111111 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 930711. Processo n. º 71000.049271/2022-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Reginópolis/SP - CNPJ: 44.556.033/0001-98. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930711. Vigência: 23/09/2022 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 08/08/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JEFFERSON AUGUSTO RODRIGUES BUAVA - Prefeito Interino Municipal de Reginópolis/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 951484. Processo n. º 71000.089919/2023-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA - CNPJ: 12.553.806/0001- 96. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 951484. Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2025. Data de Assinatura: 08/08/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: IVALDO MARCELO RIBEIRO PEREIRA - Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 18220.100335/2023-01. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 09.162.855/0005-17 - PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASS ES S O R I A TECNICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato, visando à formalização da atualização tecnológica da solução de conectividade cisco, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "b", da lei nº 14.133/2021, por meio de: cessão gratuita, em regime de comodato, de 2 (dois) equipamentos cisco Identity Services Engine (ISE), modelo sns-3715-k910I, em substituição aos atuais sns-3595-k9; disponibilização de 28.000 (vinte e oito mil) licenças de uso válidas durante a vigência do contrato; e prestação de serviços de suporte do fabricante e serviços de migração e implementação executados por equipe técnica da própria fabricante, sem custo adicional para a receita federal.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.925.869,94. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025 - UASG 170035 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 13075.141556/2024-17. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 46.158.815/0001-02 - VIRGILIO CARLOS DE SOUSA AMORIM 01467600342. Objeto: Alteração da titularidade de contratante, face a sub-rogação do contrato n.170040/25/2024 à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040. Fundamentos: art. 136, III, da lei nº 14.133/21 e alterações e Portaria SRRF03 nº 534, de 19/05/2025.. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025 - UASG 170035 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 13075.141556/2024-17. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 46.158.815/0001-02 - VIRGILIO CARLOS DE SOUSA AMORIM 01467600342. Objeto: Alteração da titularidade de contratante, face a sub-rogação do contrato n.170040/25/2024 à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040. Fundamentos: art. 136, III, da lei nº 14.133/21 e alterações e Portaria SRRF03 nº 534, de 19/05/2025.. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10435.727734/2021-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Correção de erro material no quarto termo aditivo ao contrato DRF/NAT nº 06/2021, referente ao valor total anual da contratação. Onde se lê R$ 336.324,05, leia-se R$ 336.324,65.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.324,65. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 16096.720024/2022-11. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/10/2024 a 12/10/2025.. Vigência: 13/10/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.132,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 16096.720024/2022-11. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/10/2025 a 12/10/2026.. Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.497,84. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).