DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200081 81 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Por fim, será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para, caso queira o interessado, apresentar recurso de reconsideração, conforme art. 34, inc. X, da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020 e art. 35 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018. Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores 207028-* RIP 7071 0005621-20 RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI, S/N AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO CEP : 11089-090 SANTOS, SP São Paulo, 6 de Agosto de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.145068/2023-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO SANTOS - CPF: .388.128-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Filadelfo Dórea, n. 469, Bairro Industrial, CEP: 49065-390, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0125446-08; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 242,87 m2; Área da União (m²): 242,87 m2; Área Construída (m²): 376, 18 m².; VALOR DO IMÓVEL: R$ 90.823,67 (noventa mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, da Lei nº 12.651/2012; Inciso II, do art. 8º, da IN 04/2018 (rural); PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/08/2025; Processo SEI 19739.145068/2023-15; Certidão (SEI nº 52918578). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.030398/2025-79; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Tupiratins/TO, CNPJ nº: 20.692/0001- ; OBJETO: Praia da Raposa, localizada no município de Tupiratins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 243.881,00m², sendo desta, apenas 5.000,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.668.058,14 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cinquenta e oito reais e quatorze centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de e 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 11046.100547/2023-07. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 05/09/2025 a 04/09/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026.. Vigência: 05/09/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.327.610,96. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170346 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 17175.000117/2024-70. Dispensa. Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 29.906.042/0001-78 - DOURADO COMERCIO DE GLP LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 006/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/08/2025 a 20/08/2026, nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021.. Vigência: 21/08/2025 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838,61. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10380.100599/2019-25. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01/01/2025 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no ceará e a empresa futura serviços profissionais administrativos eireli, cnpj n° 06.234.467/0001-82, em 16/06/2021 tendo como objeto a contratação de serviços continuados de transporte com disponibilidade de mão de obra para condução de veículos oficiais visando o transporte de usuários, cargas e/ou documentos, sem o fornecimento de veículos e com previsão de ressarcimento das despesas com deslocamentos (diárias), para atender as necessidades da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará - sra-me/ce e órgãos jurisdicionados por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de r$ 51.716,39 (cinquenta e um mil setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) para r$ 54.498,81 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) entre 01/01/2025 e 14/05/2025 e de r$ 46.413,01 (quarenta e seis mil quatrocentos e treze reais e um centavo) para r$ 48.934,97 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), de 15/05/2025 a 24/05/2025 (fim da vigência contratual).. Vigência: 21/06/2021 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.219,67. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 170025 Nº Processo: 10388.100055/2021-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a contratação centralizada promovida pela diretoria de tecnologia da informação (dti/ssc), conforme ofício circular sei nº 2064/2024/mg (sei 50738172).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170106 Nº Processo: 11597000175202537. Objeto: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva, remoção, realocação e instalação de equipamentos de ar-condicionado e bebedouros, com fornecimento de peças e insumos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 08/08/2025) 170106-17010-2025NE000999 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo nº 44103.010747/2021-26. Contrato nº 01.035859.2023. Contratada: INTELIGATE TECNOLOGIAS DE ACESSO LTDA - CNPJ Nº 10.493.063/0001-80, Objeto: Terceiro Termo Aditivo, para suprimir o valor mensal estimado do contrato, passando o valor de R$ 5.485,43 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), para R$ 2.546,81 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). Solicitação de Compra nº 007820. Valor do instrumento R$ 129.299,28 (cento e vinte e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). Data da Assinatura: 08/08/2025, Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Fundamentação Legal: art. 81, II, §1º c/c §2º da Lei nº 13.303/2016 e art. 117, inciso 2º e 118 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. Processo nº 44104.003261/2022-11. Contrato nº 01.035852.2023. Contratada: TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: nº 01.096.059/0001-98. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover a prorrogação da vigência de execução do serviço de subscrição dos subitens "a" e "b" por 12 meses e dos subitens "c" e "d" por 6 meses e 4 dias, do item 1. Solicitação de Compras nº 007801. Valor do instrumento: R$ 7.544.639,80 (sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 08/08/2025. Vigência: Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceitua o aludido diploma legal e legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91040/2025 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que realizará, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de Certificados Digitais A3, incluindo 7.036 (sete mil, trinta e seis) Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A3, padrão e-CPF com validade de 36 meses, 7.036 (sete mil, trinta e seis) dispositivos de armazenamento de Certificados Digitais tipo "Token Criptográfico USB" com garantia de 36 meses e 25 (vinte e cinco) serviços de vistoria presencial em endereços de localidades da DATAPREV, a serem consumidos sob demanda durante um período de 60 (sessenta meses). DATA DE ABERTURA: 22/08/2025 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2025 DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014 Processo nº 44103.004253/2021-11. Modalidade: Pregão Eletrônico 128/2021. Contrato nº 01.021516.2022. Contratada: MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - CNPJ 17.858.631/0001-49. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento para tornar sem efeito o reajuste para 2025 concedido por meio do Primeiro Termo de Apostilamento. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Data da Assinatura: 08/08/2025. Fundamentação Legal: Artigo 40 da Lei 13.303/2026 e inciso VII do parágrafo 1 do artigo 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004139/2025-81. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 37/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES (CNPJ/MF nº 83.102.855/0001-50). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta da Enap - Substituta, Ditmar Afonso Zimath, Secretário de Planejamento, Adm. e Finanças de Navegantes / SC.