DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação 2025. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.019,88. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.009758/2025-87. Inexigibilidade Nº 92/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 00.765.746/0001-96 - CENTRAL DE ASSOCIACOES COMUNITARIAS PARA MANUTENCAO DOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados em regulação do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da delegacia de seabra/ba - 6ª delegacia da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2025 a . Valor Total: R$ 5.435,89. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA OEI/14/002. Processo n° 08004.003347/2014-90. OBJETO: - Inovação da Gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. VIGÊNCIA: Prorrogado até 03 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 4.917.576,51 (quatro milhões, novecentos e dezessete mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. PARTICIPA N T ES : Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Organização dos Estados Ibero-Americanos. Assinam: Ruy Pereira - Embaixador - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Rodrigo Rossi - Diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) no Brasil. DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 32560435), Processo SEI nº 08117.000649/2025-91, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Associação de Recicladores de Resíduos Eletroeletrônicos - CRC Paraná, representada pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ n° 00.394.494/0145-10. Objeto: doação de materiais e equipamentos eletroeletrônicos, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero Porto e Angélica Aparecida Gonçalves DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08019.002544/2023-13. Pregão. Nº 37/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 41.569.743/0001-64 - OESTE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados de 18/10/2025 até 18/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.778,04. Data de Assinatura: 11/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 08016.024787/2024-13: Objeto: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do reajuste IPCA (ÌNDICE Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 145/2024-SENAPPEN, Data da Assinatura: 08/08/2025. Fornecedor: JJ COMERCIO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 34.092.683/0001-76. Valor Global: R$ 535.256,48. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 157/2024-SENAPPEN, Data da Assinatura: 08/08/2025. Fornecedor: JJ COMERCIO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 34.092.683/0001-76. Valor Global: R$ 1.070.512,96. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90017/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos táticos operacionais destinados à utilização em armamentos de múltiplos calibres, por meio de licitação internacional, para uso pelos Policiais Penais Federais. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Agente de Contratação (SIDEC - 11/08/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 395/2025 - Processo nº 08020.000765/2025-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 395/2025, em referência. Data da assinatura: 05/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 57.598,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 487/2025 - Processo nº 08020.003454/2025-72. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 487/2025, em referência. Data da assinatura: 05/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 683.354,00 (seiscentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 473/2025 - Processo nº 08020.007262/2025-35. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 473/2025, em referência. Data da assinatura: 06/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 160.272,73 (cento e sessenta mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos). Espécie: Termo de Doação nº 481/2025 - Processo nº 08020.007608/2024-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 481/2025, em referência. Data da assinatura: 06/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 605.859,60 (seiscentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 428/2024 - Processo nº 08020.003808/2024-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE PASSIRA - PE, CNPJ nº 11.097.300/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 428/2024, em referência. Data da assinatura: 06/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, Prefeito do Município de Passira/PE. Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 488/2025 - Processo nº 08020.007471/2025-89. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 488/2025, em referência. Data da assinatura: 05/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 465/2025 - Processo nº 08020.007271/2025-26. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 465/2025, em referência. Data da assinatura: 06/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 157.477,27 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). Espécie: Termo de Doação nº 439/2025 - Processo nº 08020.007340/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 439/2025, em referência. Data da assinatura: 06/08/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 541.548,00 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais).