DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 893930. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.853.410,47, Valor de Contrapartida: R$ 190.410,47, Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2026. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 906669. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA, CNPJ nº 14235899000136. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 228.111,29, Valor de Contrapartida: R$ 28.111,29, Vigência: 28/08/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCOS ANTONIO MEDRADO, CPF nº .083.805-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 920760. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JACAREI, CNPJ nº 46694139000183. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 101.642,34, Valor de Contrapartida: R$ 1.642,34, Vigência: 30/08/2025 a 30/08/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: CELSO FLORENCIO DE SOUZA, CPF nº .206.758-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949002. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MARATAIZES, CNPJ nº 01609408000128. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 632.992,50, Valor de Contrapartida: R$ 132.992,50, Vigência: 30/08/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO BITENCOURT, CPF nº .273.537-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 904471. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EUSEBIO, CNPJ nº 23563067000130. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 134.673,80, Valor de Contrapartida: R$ 14.673,80, Vigência: 18/08/2025 a 18/08/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE ARIMATEA LIMA BARROS JUNIOR, CPF nº .789.863-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 916859. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Termo aditivo para prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.244.058,99, Valor de Contrapartida: R$ 220.505,26, Vigência: 30/08/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 932554. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 13.536.288,89, Valor de Contrapartida: R$ 336.288,89, Vigência: 31/08/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, CPF nº *.478.956-. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-10-16, Seção 3. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 14/10/2024 a 14/10/2024 - LEIA-SE: VIGÊNCIA 14/10/2024 A 20/12/2026. Esta publicação torna sem efeito a publicação do dia 07/08/02025, seção 3, com o título EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 440001 (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.001449/2025-29. Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 55.808.167/0001-75 - LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços e fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffee break), neste compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas, destinados à realização de eventos para atendimento de demandas da Superintendência do Ibama-RJ, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências, estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total: R$ 46.736,13. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02006.003077/2024-92. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANÇA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 29/07/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: EDILBERTO ARAÚJO AMORIM - Presidente da Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.001483/2024-12. NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O N. 141, de 2025-07-29, Seção 3, página 118. Onde se lê: Valor total: R$ 13.732,29. Leia-se: Valor total: 12.740,00. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 26/2025 - SUPES-AL Processo nº 02003.000646/2025-59 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA .06.251.018/0001-42 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .16168209 . 4/2024 .31/12/2024 .463,74 .0 .0 .34,92 .92,75 .591,41 . .16168208 . 3/2024 .30/09/2024 .463,74 .0 .0 .47,58 .92,75 .604,07 . .16168207 . 2/2024 .30/06/2024 .463,74 .0 .0 .59,82 .92,75 .616,31 . .16168206 . 1/2024 .31/03/2024 .463,74 .0 .0 .71,56 .92,75 .628,05 . .Data dos Cálculos: 05/08/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 28/2025 - SUPES-AL Processo nº 02003.000532/2025-17 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do