DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPAGNOL LTDA, 01.234.351/0001-20, QJY3I88, FRMEV01814512025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV01815982025, 606-82; DVC7750, FRMEV01864072025, 606-82; BV T 9 6 4 2 , FRMEV01878232025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0F10, FRMEV01875072025, 606-82; EXR6B60, FRMEV01857662025, 606-82; SXD0D10, FRMEV01877532025, 606-82; QIY7I70, FRMEV01859022025, 606-82; RAH4H50, FRMEV01910312025, 606-82; QJU6J60, FRMEV01915652025, 606-82; RXX6E60, FRMEV01929512025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV01905072025, 606-82; JBM8B07, FRMEV01865072025, 606-82; JAU 6 E 0 1 , FRMEV01827402025, 606-82; TRANSPORTES SCHULZ LTDA, 07.666.219/0001-73, QHE6A00, FRMEV01940222025, 606-82; TRANSPORTES SOSTISSO LTDA, 09.605.442/0001-36, IUL0532, FRMEV01844452025, 606-82; TRANSPORTES SEM LIMITE EIRELI, 03.100.756/0001-09, ITR9H27, FRMEV01843252025, 606-82; TRANSPORTES SPECHT LTDA, 19.366.505/0001-00, MMA9H39, FRMEV01905432025, 606-82; TRANSPORTES SOTANA LTDA, 72.351.265/0001-45, QIH7308, FRMEV01967782025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, KRA6H68, FRMEV01958252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR PEDRON TRANSPORTES LTDA, 54.493.063/0001-56, BYB5H56, FRMEV01845652025, 606-82; TR BERNARDO TRANSPORTES LTDA, 49.751.505/0001-87, MLA8D43, FRMEV01809352025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, BAH0E60, FRMEV01806222025, 606-82; MLS7D47, FRMEV01874022025, 606-82; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV01856202025, 606-82; OVF1D30, FRMEV01878882025, 606-82; TR MEES TRANSPORTES LTDA, 45.504.134/0001-88, RYZ7B79, FRMEV01878272025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, SXL6I20, FRMEV01857052025, 606-82; RXW4G14, FRMEV01861572025, 606-82; RLA7G85, FRMEV01913262025, 606-82; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, MDX7I81, FRMEV01869462025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV01895292025, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV01893612025, 606-82; SEM3D55, FRMEV01998542025, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, RDX9A92, FRMEV01849782025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, DPC7B95, FRMEV01868822025, 606-82; TR SUPER LTDA, 54.029.691/0001-85, MML3F53, FRMEV01964142025, 606-82; MML3F53, FRMEV01990182025, 606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA, 25.510.947/0001-73, IXN4F37, FRMEV01985142025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, PYL0741, FRMEV01986752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E60, FRMEV01139212025, 606-82; RKW7I60, FRMEV01187922025, 606-82; RKX2E30, FRMEV01187762025, 606-82; RKW6G20, FRMEV01210412025, 606-82; RKW7E30, FRMEV01273432025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV01172472025, 606-82; OBF7D20, FRMEV01346252025, 606-82; F LO R I P A TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV01183222025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV01312032025, 606-82; ITF0270, FRMEV01248612025, 606-82; JBS0C00, FRMEV01338262025, 606-82; FLORESTAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 12.893.980/0001-88, OKG5H49, FRMEV01194982025, 606- 82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0130, FRMEV01186892025, 606-82; QJR8150, FRMEV01186812025, 606-82; FLORESTA LO G I S T I C A LTDA, 09.359.137/0001-01, SXL9H56, FRMEV01311682025, 606-82; RXT0F55, FRMEV01291732025, 606-82; SXP5G78, FRMEV01258422025, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV01245002025, 606-82; FLORISVALDO DOS SANTOS LOPES, *.445.175-, JMB1J94, FRMEV01262882025, 606- 82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV01311332025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV01846232025, 606-82; ILZ3J77, FRMEV01833342025, 606-82; JAA3H05, FRMEV01785022025, 606-82; JAX7E26, FRMEV01854762025, 606-82; JCR7H68, FRMEV01909232025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV01861362025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV01934222025, 606-82; JAA3H05, FRMEV01905062025, 606-82; JCI8D87, FRMEV01990352025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SVH2C42, FRMEV01740162025, 606-82; TECNO COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORT AC AO LTDA, 07.215.926/0001-43, EWQ0I54, FRMEV01832402025, 606-82; TECLIFT SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, IZR2G05, FRMEV01812312025, 606-82; TDS INDUSTRIA DE CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 05.602.838/0001-79, GCV2D91, FRMEV01826072025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, EPA6I11, FRMEV01882082025, 606-82; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0001-55, PFI9H70, FRMEV01862322025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, DFG1560, FRMEV01875052025, 606-82; T EC N OV A L E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 05.381.158/0001-72, IKB8D61, FRMEV01947142025, 606-82; TECNOPOWER OFICINA MECANICA DIESEL LTDA, 30.755.529/0001-86, JDK7E77, FRMEV01979462025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1H69, FRMEV01974252025, 606-82; TECNO AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 21.766.918/0001-16, IWB6J68, FRMEV01976682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRV2G07, FRMEV01820812025, 606-82; SPR5J95, FRMEV01835862025, 606-82; SPD6F15, FRMEV01846582025, 606-82; SPX0F25, FRMEV01847782025, 606-82; RAZ6I94, FRMEV01856082025, 606-82; SPT9E91, FRMEV01871532025, 606-82; SPJ4J66, FRMEV01878992025, 606-82; SPT5G88, FRMEV01887382025, 606-82; RAZ6I64, FRMEV01868012025, 606-82; RAO0C22, FRMEV01868732025, 606-82; QCY8605, FRMEV01855792025, 606-82; SPR6A85, FRMEV01871642025, 606-82; QCG5073, FRMEV01972162025, 606-82; RAR7E17, FRMEV01988382025, 606-82; SPT8F15, FRMEV01989592025, 606-82; QCQ1C27, FRMEV01989372025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5G63, FRMEV01770172025, 606-82; SPN3E20, FRMEV01796602025, 606-82; OAQ9D04, FRMEV01750332025, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01739502025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo