DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H09, FRMEV01312382025, 606-82; RLI0J42, FRMEV01280062025, 606-82; RLL2F86, FRMEV01951132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3C51, FRMEV01312692025, 606-82; SPS3E59, FRMEV01329272025, 606-82; SPR7J97, FRMEV01366922025, 606-82; SPL7I91, FRMEV01355822025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRX8H67, FRMEV01318152025, 606-82; QCG0H52, FRMEV01237312025, 606-82; B O LO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RFP3F01, FRMEV01237792025, 606-82; QVC8C99, FRMEV01237982025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037- 33, QCI6A99, FRMEV01484352025, 606-82; RRT9E67, FRMEV01481742025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4D50, FRMEV01335692025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, GKI8C66, FRMEV01282132025, 606-82; BMB5H20, FRMEV01403792025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXH7C43, FRMEV01260622025, 606-82; RAI4I45, FRMEV01347332025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYI4C74, FRMEV01977742025, 606-82; RYD7J26, FRMEV02004242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANFER TRANSPORTES LTDA, 07.957.768/0001-05, IMM2056, FRMEV01482032025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5C34, FRMEV01470272025, 606-82; RAT5A59, FRMEV01393272025, 606-82; ANGELO M. M I L B R A DT , 09.091.613/0001-56, IZH6G27, FRMEV01478922025, 606-82; ANTONIO CELCO ANDRADE, .420.504-*, PET0616, FRMEV01526202025, 606-82; ANA LUCY GALLO, .922.789-, MLK2F95, FRMEV01981382025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, RYC9C01, FRMEV01995682025, 606-82; ALFA SEGURADORA S.A., 02.713.529/0001-88, BXI5H24, FRMEV01900952025, 606-82; ALVES & BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 02.409.102/0001-90, BCY1F34, FRMEV01914732025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJY8B33, FRMEV01950542025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV01975882025, 606-82; ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA, .666.029-*, MAF7768, FRMEV01994672025, 606-82; AMERICO RIBAS, .075.970-, QKE8H75, FRMEV01995202025, 606-82; ALTO DO VALE MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 23.828.835/0001-30, ITU0G29, FRMEV01993592025, 606- 82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, JAE6B10, FRMEV02000972025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA, .518.569-, KWH3F78, FRMEV02003842025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02019522025, 606-82; RAB4D64, FRMEV02019562025, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-*, RRU4F67, FRMEV02033862025, 606-82; ALESSANDRO PINHEIRO DE SOUZA, .318.535-, QNL7H24, FRMEV02009712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI1A46, FRMEV01355652025, 606-82; JDH4I03, FRMEV01367032025, 606-82; JDF5J39, FRMEV01363742025, 606-82; JCW8J32, FRMEV01335922025, 606-82; JDI5A68, FRMEV01312722025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01416822025, 606-82; JBH5F14, FRMEV01343792025, 606-82; JCD3H05, FRMEV01278212025, 606-82; JCJ5E24, FRMEV01262542025, 606-82; JCO8E39, FRMEV01262122025, 606-82; JDB7H23, FRMEV01284592025, 606-82; JCV8B43, FRMEV01281482025, 606-82; JCL4H68, FRMEV01280872025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01416802025, 606-82; JDH8A86, FRMEV01362082025, 606-82; JBY5E75, FRMEV01306642025, 606-82; JDI1B36, FRMEV01300462025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW2D98, FRMEV01363802025, 606-82; RYB5J83, FRMEV01268012025, 606-82; SXW2E78, FRMEV01448532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO NICACIO DA SILVA, .586.418-, MKM4I16, FRMEV01326902025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NDS6338, FRMEV01363302025, 606-82; NCD8852, FRMEV01952312025, 606-82; CARLOS ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO, .351.384-*, KIQ7222, FRMEV01468992025, 606-82; CARLOS MANUEL FLORENTINO, .780.936-, OLV0C52, FRMEV01296112025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-, RMQ5H29, FRMEV01391692025, 606-82; CARLOS RICARDO CANDIDO LEAL, .817.506-*, JHW8I26, FRMEV01366582025, 606-82; CARLOS JOSE TESSMER ELIAS, .650.640-, JAR9G21, FRMEV01375782025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV01341142025, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-*, JBT6I10, FRMEV01391592025, 606-82; CARLOS EDUARDO PEREIRA GUIMARAES ARAUJO BRANCO, .279.381-, JBV0A80, FRMEV01391422025, 606-82; CARLOS COPINI, .778.330-, FCX1C62, FRMEV01469962025, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-*, EJZ9B00, FRMEV01458682025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE LIMA, .947.786-, NTY5A54, FRMEV01433402025, 606-82; CARLOS HENRIQUE FELTES, .972.360-, IQF9E95, FRMEV01281282025, 606-82; CARLOS PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, .654.658-*, CZB0651, FRMEV01252352025, 606-82; CARLOS G O M ES PEREIRA, .348.669-, NGO5G92, FRMEV01292482025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, HBZ7G78, FRMEV01310042025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, IRH5E42, FRMEV01328042025, 606-82; CARLOS HENRIQUE AMARO E SILVA, .380.094-, OBS8F05, FRMEV01980472025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCI2C12, FRMEV01357402025, 606-82; TCI2B95, FRMEV01282182025, 606-82; HIV8B24, FRMEV01288372025, 606-82; HIV8B24, FRMEV01288332025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001- 49, DOU5A85, FRMEV01250622025, 606-82; CAMPOS GERAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 16.417.998/0001-64, QIY5G80, FRMEV01481652025, 606-82; CBLTRANS LTDA , 42.218.039/0001-20, ITY9B99, FRMEV01465652025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01453482025, 606-82; SHS2I15, FRMEV01283372025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001- 07, MLV3I85, FRMEV01311872025, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, JCA7G27, FRMEV01272702025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SLW7A60, FRMEV01356392025, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, QTJ6E63, FRMEV01301072025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV01463302025, 606-