DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200138 138 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO RICARDO VAN DER LAAN, .221.920-*, , FREVP00561372025, 773- 0; , FREVP00561832025, 773-0; PAULO JOSE VALENTE JUNIOR, .433.578-, , FREVP00562022025, 773-0; PAULO RENATO LOPES FERREIRA, .507.737-, , FREVP00562222025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00562252025, 773-0; , FREVP00562722025, 773-0; PAULO JOSE DA SILVA, .518.078-*, , FREVP00562402025, 773-0; PAULA REIS NOGUEIRA DE SOUZA BARROS, .398.056-, , FREVP00562962025, 773-0; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, , FREVP00563342025, 773-0; , FREVP00563432025, 773-0; TRANSPORTES 3 CARNEIROS LTDA, 14.584.826/0001-50, , FREVP00563362025, 773-0; PAULO SERGIO VIEIRA CARDOSO, .580.231-, , FREVP00563452025, 773-0; PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA, 04.625.102/0002-34, , FREVP00565592025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MIGUEL PIN T O, .810.858-*, , FREVP00566112025, 773-0; , FREVP00567572025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, .990.299-, , FREVP00567182025, 773-0; , FREVP00567332025, 773-0; MARIA VANDA BATISTA LIMA, .299.318-, , FREVP00568002025, 773-0; PATRICIA SOARES TAVARES, .001.948-*, , FREVP00568052025, 773-0; TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00568062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONAN TRANSPORTES LTDA, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV02509342025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYC1G89, FRMEV02511072025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, BED2F17, FRMEV02514182025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV02514422025, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTE SILVA LTDA, 17.264.629/0001-41, QAZ5J87, FRMEV02516802025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCG8E20, FRMEV02518092025, 606-82; TFR5H33, FRMEV02518802025, 606-82; SCH1F30, FRMEV02519612025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02520302025, 606-82; GJC1C33, FRMEV02521922025, 606-82; GJC1C33, FRMEV02533352025, 606-82; COMERCIO DE PECAS DE QUADROS LTDA, 37.023.377/0001-76, JAR1A76, FRMEV02520922025, 606-82; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, JAH6I51, FRMEV02523572025, 606-82; JAH6I51, FRMEV02526632025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, GAS4C78, FRMEV02524182025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GHC0G31, FRMEV02529682025, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV02534392025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS TERENI LTDA, 75.180.943/0001-42, BEJ4D87, FRMEV02534542025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ETZOLD LTDA, 31.940.560/0001-50, SXL9G86, FRMEV02531262025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV02535112025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RLD0H81, FRMEV02509322025, 606-82; MLN8F52, FRMEV02520122025, 606-82; RKW0D80, FRMEV02527652025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, NUG5074, FRMEV02512032025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV02514342025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLJ7A12, FRMEV02515412025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, PPX9217, FRMEV02516592025, 606-82; SGJ5C19, FRMEV02520682025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001- 09, RHM5C40, FRMEV02517032025, 606-82; QCO2108, FRMEV02517372025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX8H80, FRMEV02517412025, 606-82; QJU7370, FRMEV02520622025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, FTD6H15, FRMEV02520182025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV02522582025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, QHS2E29, FRMEV02524212025, 606-82; TRANSPORT ES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV02525532025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCL5500, FRMEV02527392025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV02529942025, 606-82; QIZ0E80, FRMEV02529962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV02533092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUW1I04, FRMEV02509082025, 606-82; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, JBK9E78, FRMEV02509482025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV02511292025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV02512542025, 606-82; FAST PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 18.912.323/0001-17, CUE4H71, FRMEV02512632025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV02516302025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV02519262025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02, DKH5H14, FRMEV02519702025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV02519862025, 606-82; EXPLOPOWER CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA., 12.241.229/0001-05, QGT4I52, FRMEV02520202025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRP9A16, FRMEV02527912025, 606- 82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02528182025, 606-82; EXPRESSO BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.176.987/0001-86, EFW2680, FRMEV02530982025, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002- 65, RUQ5B92, FRMEV02531002025, 606-82; PLZ9J26, FRMEV02531802025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02531572025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV02532642025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, SYJ3A48, FRMEV02532822025, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, TAK4D10, FRMEV02536142025, 606-82; SEJ2D37, FRMEV02536192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV02511782025, 606-82; ODE9C70, FRMEV02512442025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, KWK6J07, FRMEV02486492025, 606-82; KWK6J07, FRMEV02519852025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV02515912025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV02516152025, 606-