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Diário Oficial da União · 12/08/2025 · pág. 171

DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200171 171 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ABR E LOCADORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 51.321.199/0001-90, FCE8E45, FRMEV01757352025, 606-82; FCE8E45, FRMEV01905112025, 606-82; TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA, 17.932.022/0001-92, RHR5A93, FRMEV01756912025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, OYH4505, FRMEV01737132025, 606-82; MLJ1222, FRMEV01816702025, 606-82; QJE3B98, FRMEV01774342025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZP1H64, FRMEV01771932025, 606-82; JBP4H15, FRMEV01863862025, 606-82; JAC2A39, FRMEV01866782025, 606-82; JDC7J13, FRMEV01921262025, 606-82; JAC2A39, FRMEV01942222025, 606-82; JCF6A33, FRMEV01906542025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GFM4D94, FRMEV01783562025, 606-82; FST6J54, FRMEV01877832025, 606-82; GAZ8F77, FRMEV01781822025, 606-82; FS S 5 J 8 6 , FRMEV01940612025, 606-82; TRANSPORTADORA AJB LTDA, 30.957.416/0001-63, PUB8J08, FRMEV01906522025, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002- 90, RHX8A08, FRMEV01911902025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JBN5B36, FRMEV02016522025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OPP1G63, FRMEV02035132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2125, FRMEV01750072025, 606-82; GCV2551, FRMEV01922112025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2B01, FRMEV01779712025, 606-82; ETP0C42, FRMEV01787342025, 606-82; ETP3D01, FRMEV01741242025, 606-82; GGA0G42, FRMEV01797722025, 606-82; GCV0I84, FRMEV01901882025, 606-82; TRANSPACHECO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.800.202/0001-18, GIG7B22, FRMEV01756992025, 606-82; TRANSPAMPAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.391.432/0001-58, QBY8E68, FRMEV01755992025, 606-82; QBY8E68, FRMEV01838732025, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, RAC0780, FRMEV01853302025, 606-82; RYZ0A27, FRMEV02023992025, 606-82; TRANSPAESE TRANSPORTES LTDA, 86.933.033/0001-00, JBK6G74, FRMEV01857672025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3D90, FRMEV01990672025, 606-82; RRJ5C98, FRMEV01993532025, 606-82; SPN3F90, FRMEV02013822025, 606-82; SPN3F80, FRMEV02028582025, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV01992382025, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, MMI4A98, FRMEV02005382025, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, FTH4H04, FRMEV02046982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPT5D73, FRMEV01894042025, 606-82; TRANSPORTADORA BARAO LTDA, 47.645.532/0001-40, DPE0G70, FRMEV01952962025, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OQG1376, FRMEV01984592025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRW6B37, FRMEV01928572025, 606-82; SPT0F24, FRMEV01928682025, 606-82; RAN0J34, FRMEV02002192025, 606-82; TRANSPORTADORA CARMOLAC LTDA, 12.749.276/0001-56, PUU5C38, FRMEV01914562025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, RHN7D12, FRMEV01941692025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FWR7455, FRMEV01922402025, 606-82; EXV8J65, FRMEV01969292025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAW4H80, FRMEV01902442025, 606-82; BC T5A90, FRMEV01936772025, 606-82; TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA, 44.853.703/0001-38, FSC7E39, FRMEV01918902025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001- 31, RRZ4B65, FRMEV01918412025, 606-82; RRZ4B65, FRMEV01960602025, 606-82; GIY1F38, FRMEV02014332025, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RJF2H90, FRMEV02019872025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BES3C29, FRMEV02017962025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2130, FRMEV02032102025, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, EOE5356, FRMEV02040852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE7I99, FRMEV01898252025, 606-82; QJS2G27, FRMEV01900382025, 606-82; RYE7I89, FRMEV01893502025, 606-82; RYE4E59, FRMEV01978972025, 606-82; RYV6F99, FRMEV01908612025, 606-82; RYJ5J81, FRMEV01904582025, 606-82; RXY9J06, FRMEV01936092025, 606-82; RLA9B72, FRMEV01937032025, 606-82; RXW3H76, FRMEV01932532025, 606-82; TRANSPEED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.247.277/0001-49, RKZ0J38, FRMEV01916642025, 606-82; TRANSPATRICIO F R A N CO TRANSPORTES LTDA, 20.063.603/0001-40, RBO9I99, FRMEV01946922025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JDD7E76, FRMEV01922042025, 606-82; TRANSPARENCIA TRANSPORTES LTDA, 11.207.683/0001-79, MIA3I66, FRMEV02026762025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV01916522025, 606-82; TRANSPJ TRANSPO R T ES LTDA, 48.724.204/0001-00, RLJ4A12, FRMEV02010082025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC4G42, FRMEV02021992025, 606-82; QDY7D84, FRMEV02012512025, 606-82; TRANSPERNINHA TRANSPORTES LTDA, 16.614.162/0001-50, MKB8B14, FRMEV02010952025, 606-82; TRANSPLAST TRAN S P O R T ES LTDA, 11.239.112/0001-16, BEZ9J26, FRMEV02036772025, 606-82; TRANSPETI N ES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, CUZ0E69, FRMEV02035642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QJG6080, FRMEV01828092025, 606-82; RYO6A38, FRMEV01910822025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA BOSCOLI LTDA, 50.807.181/0001-30, RIN9A81, FRMEV01861312025, 606-82; RIN9A81, FRMEV01858392025, 606-82; TRANSPORTADORA DIVISA LTDA, 02.947.448/0010-33, RAO2H12, FRMEV01948562025, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV01918762025, 606-82; SPG3G30, FRMEV02013162025, 606-82; SPG3G30, FRMEV02030672025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, MJC0522, FRMEV01904622025, 606-82; QHD9473, FRMEV01911072025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, THZ7C08, FRMEV01904502025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FYY4C74, FRMEV01925742025, 606-82; ENE1G64, FRMEV01923452025, 606-82; GBI6E51, FRMEV02011472025, 606-82; TRANSPORTADORA COROL LTDA, 05.485.300/0001-21, TBX2D20, FRMEV01950762025, 606-82; BDY2D20, FRMEV01959182025, 606-82; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, QJP4F88, FRMEV01950672025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVV7H89, FRMEV02001192025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, TAP7F38, FRMEV02039402025, 606-82; TRANSPORTADORA CURIO LTDA, 38.145.747/0001-00, RRZ2G29, FRMEV02040422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou