DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV01908972025, 606-82; RDZ4F03, FRMEV01915572025, 606-82; RLL2J21, FRMEV01992362025, 606-82; RYR9E54, FRMEV01990722025, 606-82; TRANSPORT ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QJW4F40, FRMEV01942002025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QTK6507, FRMEV01970882025, 606-82; RVD3G94, FRMEV02003312025, 606-82; RXQ8G71, FRMEV02025672025, 606-82; RYM3I45, FRMEV02022112025, 606-82; RYU6H51, FRMEV02026022025, 606-82; RVD3694, FRMEV02021082025, 606-82; RUM4I28, FRMEV02023372025, 606-82; TRANSPORT ES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, ILB5374, FRMEV01977562025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, DPL4C12, FRMEV01988802025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A90, FRMEV01978462025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV01992772025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E83, FRMEV02007092025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV02027522025, 606-82; TRANSPORTES MAN S EC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAO1A33, FRMEV02023392025, 606-82; TRANSPORT ES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TAS4F62, FRMEV02022932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV01958112025, 606-82; JCO6J81, FRMEV02005212025, 606-82; JDC6B65, FRMEV01944332025, 606-82; JAI4E80, FRMEV01956082025, 606-82; ITT8496, FRMEV01937382025, 606-82; ECM6834, FRMEV01969672025, 606-82; JBO3H78, FRMEV02026562025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001- 51, IZW2F01, FRMEV01964192025, 606-82; IUT9770, FRMEV02029662025, 606-82; IUT9770, FRMEV02030342025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RAC6I72, FRMEV02003412025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYJ1J01, FRMEV01933502025, 606-82; RYY3I18, FRMEV01931772025, 606-82; QTL7J13, FRMEV01931512025, 606-82; RDY0F80, FRMEV02036312025, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, SXF9G42, FRMEV02002602025, 606-82; SXF9G42, FRMEV01992812025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWQ5E65, FRMEV01985192025, 606-82; STK8J08, FRMEV02004302025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV02001882025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZF6E67, FRMEV01907972025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2G00, FRMEV02036102025, 606-82; IZU6E58, FRMEV01943112025, 606-82; JAR3I83, FRMEV01949732025, 606-82; IZI7C90, FRMEV01934562025, 606-82; IYY4860, FRMEV01993982025, 606-82; JBE1I19, FRMEV02029682025, 606-82; JDH0C55, FRMEV02033372025, 606-82; IZU5B74, FRMEV02040182025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GCO6A24, FRMEV01969602025, 606-82; EEX2C71, FRMEV02021392025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV02031582025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FOB3228, FRMEV02011932025, 606-82; TRANSPORTES SQU I Z Z AT O LTDA, 01.996.506/0001-65, JCR7H20, FRMEV02014782025, 606-82; TRANSPORT ES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MJI1650, FRMEV01977572025, 606-82; TRANSPORTES SILVA PEREIRA LTDA, 22.824.422/0001-14, AZA6F08, FRMEV01988792025, 606-82; TRANSPORTES SONDA LTDA, 17.031.950/0001-86, EWJ4417, FRMEV01989432025, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, EVU3I70, FRMEV01993472025, 606- 82; LYS6E45, FRMEV02030062025, 606-82; ATP2C51, FRMEV02029812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV01979452025, 606-82; QTV7A10, FRMEV01982152025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTADORA LTDA, 21.773.164/0001-21, TAQ7J07, FRMEV01982942025, 606-82; TRANSPORTES XANDAO LTDA, 12.526.858/0001-73, AVU8H36, FRMEV02004282025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F32, FRMEV02020782025, 606-82; BDV6B49, FRMEV02015052025, 606-82; RHL2J97, FRMEV01979642025, 606-82; A FQ 4 D 0 0 , FRMEV01979892025, 606-82; TAP7F24, FRMEV02000962025, 606-82; BDS3E55, FRMEV02013492025, 606-82; TRANSTELES TRANSPORTES LTDA, 22.913.028/0001-52, MSJ1C97, FRMEV02024072025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV02005532025, 606-82; RLA6D72, FRMEV02006722025, 606-82; RLI9G09, FRMEV02036792025, 606-82; TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, GCX2I65, FRMEV02037932025, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, SFP0B50, FRMEV02013842025, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, QIK7F06, FRMEV02030612025, 606-82; MIA9A40, FRMEV02027922025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV02036392025, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0005-70, JBZ2H61, FRMEV02039592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RYS3J83, FRMEV01912092025, 606-82; SED9F18, FRMEV01977152025, 606-82; TRASSI - COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPU2G52, FRMEV01961302025, 606-82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, SBK5B52, FRMEV01938772025, 606-82; TRASPORTADORA GOTARDI LTDA, 04.861.161/0001- 20, IRP4F57, FRMEV01981022025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV01995072025, 606-82; MBU0185, FRMEV02008542025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXA2F33, FRMEV02004982025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C22, FRMEV01979902025, 606-82; JCR0E51, FRMEV01985382025, 606-82; JBS7C78, FRMEV01985432025, 606-82; JCR0E39, FRMEV02030572025, 606-82; JBS7C22, FRMEV02019702025, 606-82; JCU3E79, FRMEV02027402025, 606-82; TREVISAN CO M E R C I O DE VEICULOS LTDA, 05.157.091/0001-97, PCW9G76, FRMEV01987202025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEV02008632025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV02018172025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA , 10.560.369/0001-02, RTI4E35, FRMEV02011902025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXI3D12, FRMEV02014172025, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70, BEL8C09, FRMEV02023792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar