DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01878502025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, SPQ1D85, FRMEV01887272025, 606-82; UZZYCAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 54.732.769/0001- 23, RDV8E83, FRMEV01899722025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5558, FRMEV01961542025, 606-82; UPHOLD SERVICOS INTELIGENTES LTDA, 23.758.163/0001-33, SKE9B54, FRMEV02023812025, 606-82; UNSER TRANSPORTES LTDA, 41.262.063/0001-01, AYZ6C78, FRMEV01908122025, 606-82; MLA3J83, FRMEV01917762025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAP7G65, FRMEV01928732025, 606-82; JAX5H26, FRMEV02033132025, 606-82; UNIVERSAL CHEMICAL LTDA, 64.834.013/0001-49, BAF3D02, FRMEV01917372025, 606- 82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001-66, IQV7744, FRMEV01946422025, 606-82; IQV7744, FRMEV01999212025, 606-82; V G E TRANSPORTES LTDA, 10.333.061/0004-77, RBW1I35, FRMEV01961412025, 606-82; UZZY IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 07.670.414/0002-58, RYK4G44, FRMEV01968672025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JBJ1J31, FRMEV02014052025, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV02027902025, 606-82; UTTEICH TRANSPO R T ES LTDA, 12.912.772/0001-89, ABX6I58, FRMEV02015152025, 606-82; SPS9G46, FRMEV02015922025, 606-82; UTILDECOR MOVEIS E COMERCIO LTDA, 40.000.297/0001- 00, TDW3H49, FRMEV02032172025, 606-82; URNASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES LTDA, 15.625.735/0001-88, RLA5I56, FRMEV02033362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01826402025, 606-82; QJH6G33, FRMEV01853662025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01822252025, 606-82; RYM5I78, FRMEV01824922025, 606-82; QJH6G33, FRMEV01858522025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01966192025, 606-82; RYM5J28, FRMEV02022542025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCK5D48, FRMEV01939652025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, ASD5A45, FRMEV01981262025, 606-82; V VILELA FERREIRA LTDA, 41.063.746/0001-21, QRL2H58, FRMEV01988362025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001- 04, JBW6F59, FRMEV02006912025, 606-82; V. R. A. VR7 LOGISTICA LTDA, 45.671.262/0001- 16, FVY3F02, FRMEV01907752025, 606-82; V. BRUN & CIA. LTDA, 04.215.300/0001-49, MLK0D81, FRMEV01926152025, 606-82; V&S COMERCIO DE ERVAS E GRAOS LTDA, 40.128.716/0001-93, HIB9B51, FRMEV01917832025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, QRE4E18, FRMEV01955592025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5558, FRMEV02017462025, 606-82; V. DA CRUZ MOURA, 21.626.880/0001-86, SPC0E13, FRMEV01969792025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV01987842025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV02020012025, 606-82; SXK5I96, FRMEV02027582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC8H99, FRMEV02030232025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001- 30, MJN5I91, FRMEV01935732025, 606-82; MJN5I91, FRMEV02015172025, 606-82; UNIMAK REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 02.926.987/0001-03, GDG3F36, FRMEV01932272025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV02008262025, 606-82; MLU6C26, FRMEV02008342025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK7A19, FRMEV02012602025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAP7G62, FRMEV01933632025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, DRP1679, FRMEV01958352025, 606-82; CUM4868, FRMEV01981302025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0002-47, RPG0A86, FRMEV01910412025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, PPI6E73, FRMEV01980462025, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JBN5C79, FRMEV01993672025, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV01995312025, 606-82; OPM4683, FRMEV01996822025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV01989352025, 606-82; RXX5F96, FRMEV02027532025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ITR2D04, FRMEV02015262025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV02019392025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV02027112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01988902025, 606-82; GYS8771, FRMEV02010432025, 606-82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-16, OKG2A34, FRMEV02013442025, 606-82; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001-76, IZX2F73, FRMEV02004582025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J87, FRMEV02006922025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV01992902025, 606-82; VALMIR FERREIRA DA SILVA, .098.329-*, RCG1A85, FRMEV01987992025, 606-82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, .197.359-, INE5E25, FRMEV01995112025, 606-82; V.N. PRE-MOLDADOS LTDA, 09.044.133/0001-34, JBG5C66, FRMEV01993282025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV02005862025, 606-82; VALDONI LOFY, .527.359-, MHX1C94, FRMEV02020582025, 606-82; VALDIR FLORIANO DE SA, .027.676-*, EWC6J79, FRMEV02013632025, 606-82; VAGNER RODRIGUES DA SILVA, .734.738-, FQQ8488, FRMEV02017662025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, RPS9G04, FRMEV02018042025, 606-82; VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA, .380.259-, AWR3F22, FRMEV02027992025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001- 20, JBW8G41, FRMEV02025452025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ., 60.896.248/0004-57, DVD1981, FRMEV02022802025, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKY1E27, FRMEV02025612025, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYZ9I92, FRMEV02033502025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUZ8H61, FRMEV02034852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração