DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAS1H74, FRMEV01365422025, 606-82; QCN5589, FRMEV01509792025, 606-82; RAX1J62, FRMEV01297612025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, TMJ8A73, FRMEV01370112025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RYE7D61, FRMEV01583552025, 606- 82; RAF6B48, FRMEV01576562025, 606-82; RLL7D67, FRMEV01530252025, 606-82; RXZ3A14, FRMEV01519132025, 606-82; RLN2E72, FRMEV01515972025, 606-82; RAF6B48, FRMEV01579052025, 606-82; RDW8A93, FRMEV01642392025, 606-82; RLN2E72, FRMEV01643012025, 606-82; RAI8237, FRMEV01667782025, 606-82; RXZ3A14, FRMEV01699732025, 606-82; MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.212.425/0001-06, MCU9F95, FRMEV01578922025, 606-82; MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV01329402025, 606-82; MENIN TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, NPJ8C84, FRMEV01423802025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV01558922025, 606-82; MENDES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.480.323/0001-90, OUO6I49, FRMEV01418822025, 606-82; MENDESTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.536.786/0001-88, GGO4J99, FRMEV01473382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.869/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 28.214.083 WANDERSON VENANCIO MODESTO PEIXOTO, 28.214.083/0001-30, , FREVP00423902025, 773-0; , FREVP00434612025, 773-0; 51.446.213 VITOR DE SOUZA COSTA, 51.446.213/0001-82, , FREVP00424132025, 773-0; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, , FREVP00427442025, 773-0; , FREVP00428182025, 773-0; , FREVP00428852025, 773-0; , FREVP00428162025, 773-0; , FREVP00427542025, 773-0; , FREVP00428842025, 773-0; 55.855.115 LAISE SOUZA VELANE CUENCA, 55.855.115/0001-50, , FREVP00427892025, 773-0; 54.673.581 MARCO THULYO REZENDE GENEIRO, 54.673.581/0001- 51, , FREVP00431122025, 773-0; A P GOMES DE LIMA TRANSPORTES, 29.152.608/0001-13, , FREVP00437942025, 773-0; 49.955.631 MARCIANO MOREIRA DA SILVA, 49.955.631/0001-53, , FREVP00438522025, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP00427812025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00430342025, 773-0; 33.202.048 JOSE CARDOSO FIRMINO, 33.202.048/0001-31, , FREVP00439662025, 773-0; 5G TRANSPORTES LTDA, 14.957.458/0001-48, , FREVP00439092025, 773-0; A. DE S. BASTOS DISTRIBUIDORA LTDA, 30.355.080/0001-69, , FREVP00437202025, 773-0; 48.223.426 MARCOS ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA, 48.223.426/0001-30, , FREVP00442142025, 773-0; , 06.788.829/0001-87, , FREVP00441842025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMILTON MARTINS ARAUJO, .150.255-*, , FREVP00422842025, 773-0; , FREVP00428702025, 773-0; , FREVP00431652025, 773-0; , FREVP00440102025, 773-0; ADEMAURO RIBEIRO JUNIOR, .143.017-, , FREVP00422872025, 773-0; ABF & FREIRE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.820.550/0001-73, , FREVP00427282025, 773-0; , FREVP00427322025, 773-0; ADIMILSON RONI GRIPA, .515.617-, , FREVP00429172025, 773-0; ADEMIR MARTINS DO AMARAL, .648.237-*, , FREVP00429372025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00434502025, 773-0; , FREVP00434952025, 773-0; , FREVP00434962025, 773-0; ADILSON CLEITON PAULA DA SILVA, .651.294-, , FREVP00438782025, 773-0; , FREVP00438802025, 773-0; , FREVP00438812025, 773-0; ADEMILSON PIRES - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 30.655.340/0001-11, , FREVP00434142025, 773-0; ADERVO PINTO DE OLIVEIRA, .990.276-, , FREVP00436282025, 773-0; A.L.I PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 29.883.081/0001-05, , FREVP00438432025, 773-0; A.C.M. COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.332.885/0001-87, , FREVP00442012025, 773-0; ADILIO DA SILVA MODESTO, .519.916-*, , FREVP00443112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.871/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, , FREVP00422912025, 773-0; , FREVP00422642025, 773-0; ALBERTON, CUNHA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.228.217/0001-20, , FREVP00423382025, 773-0; AGROLANA COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 24.558.195/0002-39, , FREVP00422562025, 773-0; , FREVP00422622025, 773-0; AILTON JOSE ALVES, .807.801-, , FREVP00429492025, 773- 0; ADRIANA MONTEIRO DE PAIVA, .132.907-, , FREVP00433912025, 773-0; ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO, .748.737-*, , FREVP00428862025, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP00431842025, 773-0; AGUIA 7 TRANSPORTES LTDA, 23.975.081/0001-40, , FREVP00438492025, 773-0; AGNALDO DO CARMO JUNIOR, .452.506-, , FREVP00436492025, 773-0; ALBERTO MENESES, .959.087-, , FREVP00438702025, 773-0; AGN TRANSPORTES LTDA, 32.635.327/0001- 26, , FREVP00435582025, 773-0; AEROPORTO VEICULOS LTDA, 01.958.931/0001-60, , FREVP00441292025, 773-0; ALCIR SILVERIO DA SILVA, .018.497-*, , FREVP00440902025, 773-0; , FREVP00441002025, 773-0; ALCIONE DE AMORIM GOM ES , .616.667-, , FREVP00442162025, 773-0; AILSON MONTEVERDE DE OLIVEIRA JUNIOR, .714.287-, , FREVP00442122025, 773-0; , FREVP00442272025, 773-0; , FREVP00442722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.873/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAURY GERALDO VIEIRA, .044.857-*, , FREVP00421232025, 773-0; , FREVP00422022025, 773-0; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, , FREVP00422832025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00426122025, 773-0; , FREVP00426152025, 773-0; , FREVP00426182025, 773-0; , FREVP00429502025, 773-0; ALISANDRA PEREIRA DA CONCEICAO FILIPE, .633.611-, , FREVP00427032025, 773-0; AM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.488.521/0001-42, , FREVP00426942025, 773-0; ALISSON ROCHA DA SILVA, .416.771-*, , FREVP00429442025, 773-0; ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO, .155.207-, , FREVP00432662025, 773-0; ALVIO FRAGA, .247.979-, , FREVP00429002025, 773-0; ALEXANDRE RODRIGUES HELOU, *.379.601-, , FREVP00432212025, 773-0; ALT A M I R O