DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200193 193 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/8/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 11/8/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 12/8/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 11/11/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 11/8/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_12_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.645, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de agosto de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 8.8.2025 a 8.9.2025 são, respectivamente: 1,0814% (um inteiro e oitocentos e catorze décimos de milésimo por cento), 1,00907648 (um inteiro e novecentos e sete mil, seiscentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 00190.102010/2022-11. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a sub-rogação do Contrato nº 17/2022, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a empresa RCS Tecnologia LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados na Controladoria-Geral da União - CGU, localizada no SAS quadra 01 bloco "a", e qualquer outro endereço que a CGU-sede venha a ocupar em Brasília - DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, com a transferência dos direitos e responsabilidades para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Vigência: 08/08/2025 a 19/11/2027. Valor Anual do Contrato: R$ 3.090.259,68. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (CNPJ 08.247.960/0001-62). Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 12/2020. Data de Assinatura: 01/08/2025. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 43270038254202533. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 07/08/2025) 200009-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 32780015830202528. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização e material para manutenção de bens móveis.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 07/08/2025) 200009-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0000297/2025-82. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais e outras atividades correlatas, como: cotação, reserva, reemissão, substituição, cancelamento e reembolso, bem como marcação de assentos, aquisição franquia para despacho de bagagens e seguro de assistência em viagens internacionais, para atender ao Ministério Público Militar (MPM).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 07/08/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo A Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Fundação Movimento Direito e Cidadania Fundação MDC, mantenedora da Escola Superior Dom Helder Câmara; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: até 01/07/2027. Data e assinatura: 08/08/2025. Signatários: Fernanda Brito Pereira - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e Paulo Roberto Stumpf - Reitor da Fundação Movimento Direito e Cidadania Fundação MDC. Processo Administrativo 20.02.0300.0000953/2021-54. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90040/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 25/07/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/08/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de locação de máquinas de café expresso e bebidas quentes, incluindo a manutenção e o fornecimento de insumos, destinadas ao Tribunal de Contas da União - TCU e ao Instituto Serzedello Corrêa - ISC, localizados em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações anexas ao edital. NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIDEC - 11/08/2025) 030001-00001-2025NE000001