DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 90008/2024 (Ata de Registro de Preços nº 0006/2024), P.A. n. 0004930-43.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 05/08/2025. Assinado por: ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS, pela contratada. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção ao Termo de Credenciamento nº 06/2011 (23352579), Partes: Justiça Federal/SJAM. ONCOCLIN DE MANAUS LTDA., CNPJ 01.550.328/0001-44. Objeto: a extinção, unilateral, do Termo de Credenciamento nº 06/2011, em razão da assinatura do novo termo de credenciamento 12/2025, em cumprimento à nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, seu Regulamento Decreto 11.878/2024 e Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. Fundamento legal: artigos 175 e 176 da Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0000833- 15.2014.4.01.8002. Data de Assinatura: 07/08/2025. Assinado por: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Diretor da Secretaria Administrativa. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 90023 Nº Processo: 00086885050202540. Objeto: Aquisição de material de consumo de sinalização viária e de segurança, por registro de preços, para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA Pregoeira (SIASGnet - 08/08/2025) 90023-00001-2025NE111111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 2562-63.2025.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS-EPP. - CNPJ/MF n. 13.629.699/000-03. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 02/2023. Objeto: prorrogação por um período de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de agosto de 2025, da vigência do Contrato n. 02/2023. Fundamento legal: arts. 57, II e 24, II, ambos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 339039.50 - 2025NE000194. Valor mensal: R$ 33.996,93. Vigência: 04/08/2025 a 02/10/2025. Assinado em 01.08.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Cláudio Loredo Sá, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90025 Nº Processo: 4384120244018012. Objeto: Contratação tem por objeto a prestação de serviços de vigilância armada para Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e Vilhena, a fim de garantir a segurança patrimonial e a proteção das instalações, servidores, usuários e visitantes, bem como o cumprimento das normas de segurança da instituição.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, Centro - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. VANESSA MONTEIRO ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 08/08/2025) 90025-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria do Foro, determinou a aplicação das seguintes penalidades à empresa MD COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ n.°13.537.529/0001-90: I- Multa, no valor de R$13.380,00(treze mil trezentos e oitenta reais) correspondente a 15% do valor contratado, com fulcro no inciso II do art.156 da Lei 14.133/2021 e do item 17.8 do Termo de Referência, e; II- Impedimento de contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano iniciando no dia da publicação deste extrato no DOU (12/08/2025) e findando no dia 12/08/2026, em razão da falha na execução do objeto contratado, caracterizada pela não entrega dos bens conforme as especificações técnicas exigidas, com fulcro no inciso III do art.158 da Lei 14.133/2021. Processo SEI: 535-07.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária - Juiz Federal Diego Carmo de Sousa - Diretor do Foro. Juiz DIEGO CARMO DE SOUSA Diretor do Foro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0000299-04.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada para a Subseção Judiciária de Joinville. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/08/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 08/08/2025) 90019-00001-2025NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA P.A.: 0002218-98.2020.4.04.8003. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 005/2025. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Telefônica Brasil S.A. OBJETO: Permitir o acesso, via WEB, a magistrados e servidores públicos da JFPR ao sistema eletrônico denominado "Portal Jud" da VIVO, possibilitando o fornecimento de informações de dados cadastrais da base móvel de seus clientes. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 29/07/2025. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0002267-02.2025.4. Objeto: Aquisição de materiais para sala de perícia.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 08/08/2025) 90017-20901-2025NE000180 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 7/2025 Processo Administrativo: SEI nº 00147.000153/2025-59 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, CNPJ nº 14.794.749/0001-62 Contratada: Freud Antunes (Agência Catraia de Comunicação), CNPJ nº 24.085.991/0001-10 Objeto: Prestação de serviços especializados de comunicação institucional, incluindo: interlocução com imprensa; produção e disseminação de conteúdos; cobertura fotográfica de eventos; criação, redação e edição de conteúdos para redes sociais e canais digitais; monitoramento da imagem institucional; planejamento e execução de estratégias de comunicação; atuação em gerenciamento de crise. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: Até 31 de dezembro de 2025. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 6 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de Comunicação e Divulgação. Data da Assinatura: 16 de julho de 2025. Signatários: Dândara Cristtinny Brito Lima (Presidente do CAU/AC) e Freud Antunes (Agência Catraia de Comunicação). Rio Branco - AC, 8 de agosto de 2025. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA. Presidente do CAU/AC AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Homologo, para todos os efeitos, o procedimento de Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo SEI nº 00147.000153/2025-59, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de comunicação institucional, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa Freud Antunes (Agência Catraia de Comunicação), inscrita no CNPJ nº 24.085.991/0001-10, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2025. Rio Branco - AC, 16 de julho de 2025. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do CAU/AC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico, para os fins do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo SEI nº 00147.000153/2025-59, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de comunicação institucional, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa Freud Antunes (Agência Catraia de Comunicação), inscrita no CNPJ nº 24.085.991/0001-10, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2025. Rio Branco - AC, 16 de julho de 2025. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do CAU/AC CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003668/2025-25 - Contrato de Patrocínio nº. 13/2025 - Patrocinada: MPM Comunicação Ltda. - CNPJ nº. 18.590.546/0001-05. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "15º Congresso Brasileiro Nursing, 6º Congresso Internacional de Saúde Coletiva 6º Congresso Internacional de Feridas e 2º Congresso Brasileiro de Enfermagem Estética", que será realizado no período de 27 a 29 de agosto de 2025, em Salvador - BA. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Nota de Empenho nº 2413/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 8 de agosto de 2025 Manoel Carlos Neri da Silva