DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200204 204 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.003673/2025-38 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE Objeto: II Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos de Enfermagem do Acre Valor Repassado: R$ 90.348,24 (noventa mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) Valor Global: R$ 91.260,85 (noventa e um mil duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses. Data da Assinatura: 08/08/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 27/2023. Processo nº 978/2021. Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 07.213.179/0001-04. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2026, podendo ser rescindido amigavelmente pelo contratante, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 124.564,68 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. Nota de Empenho nº 2205/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA. Presidente. 8 de julho de 2025 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº 00196.004580/2025-21. Objeto: Contratação de espaço físico para realização da cerimônia de abertura no dia 08 de setembro de 2025 e apresentação cultural no dia 10, durante a realização do 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, na cidade de Salvador/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES SALVADOR LTDA - CNPJ Nº 34.706.517/0001-12. Valor: R$ 123.807,20 (cento e vinte e três mil oitocentos e sete reais e vinte centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, V, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 11 de agosto de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Sr. Ozório Paiva Filho, Ex-Presidente do CRF-DF Assunto: relatório de Tomada de Contas Especial referente ao exercício de 2014 - CRF-DF. Dando seguimento à tramitação do processo administrativo nº 10221/2021, damos ciência à Vossa Senhoria do relatório de Tomada de Contas Especial anexado ao processo SEI nº 24.0.000003245-6, referente ao exercício de 2014. Atendendo ao princípio da ampla defesa, notificamos Vossa Senhoria para que apresente as justificativas e comprovações que entender necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. O processo tramita integralmente em formato eletrônico e o acesso pode ser feito pelo link https://site.cff.org.br/sei. Usuários não cadastrados no sistema deverão cadastrar-se como usuário externo, na aba "cadastro de usuários". Para informações complementares, favor encaminhar e-mail para [email protected]. Com as justificativas, o processo será encaminhado para análise do Conselheiro Relator, a ser nomeado pela Diretoria deste Conselho Federal, que fará seu pronunciamento e ao final encaminhará o processo para conhecimento e homologação do Plenário. LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES, Secretário-Geral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 25.0.000001229-0 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos especializados voltados à concepção, estruturação física e funcional de ambiente institucional destinado à comunicação e produção de conteúdos digitais, com foco na implementação de estúdio de Podcast e demais recursos multimídia no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no termo de referência. Total de itens licitados: 26 (agrupados). Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA VIEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600017.000043/2023-81. Contrato nº 41/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste. Valor Global: R$ 25.461,20. Vigência: 26/08/2025 a 25/08/2026. Data de assinatura: 28/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600001.000082/2019-71. Contrato nº 24/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.514.896/0001-15. Objeto: Reajuste contratual no percentual de 5,31%. Valor Global: R$ 32.581.317,58. Data de assinatura: 29/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600017.000048/2024-95. Contrato nº 34/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: GM EDITORIAL LTDA, CNPJ nº 30.492.555/0001-69. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste no percentual de 5,35%. Valor Global: R$ 65.984,00. Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Data de assinatura: 29/07/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90007/2025 - UASG 389476 Nº Processo: 000150/2024-25. Objeto: Registro de preços, para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como equipamentos audiovisuais, equipamentos periféricos e suprimentos de informática, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Instrumento, disponível gratuitamente a partir de 30/07/2025 no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados respectivamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens licitados: 21. Cadastro das Propostas: a partir de 30/07/2025. Abertura: A sessão será realizada pelo Compras.gov.br no dia 11/08/2025 às 10h00. KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90008/2025 - UASG 389476 Nº Processo: 000213/2025-17. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de transporte de passageiros e pequenas cargas, na realização de traslado, viagens estaduais e interestaduais, em veículo tipo ônibus, micro-ônibus, van e carro executivo, com motorista, aferidos por diárias e quilometragens especificadas, sob demanda, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Instrumento, disponível gratuitamente a partir de 04/08/2025 no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados respectivamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens licitados: 13. Cadastro das Propostas: a partir de 04/08/2025. Abertura: A sessão será realizada pelo Compras.gov.br no dia 18/08/2025 às 10h00. KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA Pregoeiro EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 576600020.000605/2025-08. Convênio nº 28/2025. Convenente: CO N S E L H O REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 22ª REGIÃO/MA, CNPJ nº 19.540.933/0001-08. Objeto: Rescisão amigável do Convênio nº 28/2025. Data de assinatura: 29/07/2025. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATOS DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO n° 35/2025. Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 19ª Região - CRQ XIX. Objeto: doação no valor de R$ 113.840,00 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta reais) destinado ao Projeto de Fiscalização 2025 do Convenente. Vigência: agosto/2025 a agosto/2026. TERMO DE CONVÊNIO n° 36/2025. Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 19ª Região - CRQ XIX. Objeto: doação no valor de R$ 61.269,90 (sessenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) destinado ao investimento do Projeto de Fiscalização 2025 do Convenente. Vigência: agosto/2025 a agosto/2026. Assinam: Lúcia Raquel de Lima Presidente do CRQ XIX José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do CFQ CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/25 Processo Administrativo de Contratação nº 012/25 Chamamento Público nº 02/25. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais comunica aos interessados que foi divulgado no site: https://www.confere.org.br/, Edital de Chamamento Público e o seu respectivo termo de referência, objetivando a locação de imóvel na região Administrativa I (Plano Piloto) - Brasília, DF, destinados a melhor acomodação dos funcionários do Confere. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail: [email protected], até 01 de setembro de 2025. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO AVISO DE ELEIÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06, convoca os Biólogos e Biólogas registrados neste Conselho à eleição para preenchimento de 10 (dez) vagas de Conselheiros Efetivos e 10 (dez) vagas de Conselheiros Suplentes, para mandato de 12 de janeiro de 2026 a 11 de janeiro de 2030. O processo eleitoral se inicia na presente data. Os pedidos de inscrição de chapas serão feitos mediante solicitação do(a) candidato(a) representante da chapa em ofício endereçado ao(à) Coordenador(a) da Comissão Eleitoral, que será recebido por meio de protocolo eletrônico, disponível no site do Conselho no campo, Inscrição Pleito Eleitoral CRBio-06, de 09 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2025, com a indicação de 10 (dez) candidatos(as) para os cargos efetivos e 10 (dez) candidatos para os cargos suplentes, registrados(as) e domiciliados(as) há pelo menos 3 (três) anos na jurisdição do CRBio-06, e a apresentação integral, de uma só vez, de toda a documentação indicada no § 2º do art. 15, da Instrução Eleitoral contida na Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024 e alterações, que institui a Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, e da Portaria CFBio nº 600, de 23 de maio de 2025, que institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06, para o mandato de 2026 a 2030. As chapas poderão indicar, junto à documentação do pedido de inscrição, um(a) fiscal para acompanhar todos os procedimentos relativos ao credenciamento das chapas, abertura e apuração da votação, bem como recursos e/ou impugnações relativos a qualquer etapa, garantido o direito de voz e registro dos fatos, e qualquer Biólogo(a) Eleitor(a) poderá ser indicado(a) como fiscal, salvo se integrante de chapa inscrita. O período de votação eletrônica será das 09h (horário de Brasília), do dia 11 de novembro de 2025 até às 17h (horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2025. A apuração dos resultados das eleições acontecerá na Sede do CRBio-06, a partir das 17h05min (horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2025. A eleição contará com sistema de voto direto eletrônico, obrigatório, secreto e pessoal, e estão habilitados(as) para votar os(as) Biólogos(as) com registro definitivo ou provisório no Conselho de sua jurisdição, ativo/regular, homologado até 30 (trinta) dias após a publicação do Aviso de Eleição. Aos(Às) Biólogos(as) que deixarem de exercer o dever do voto será imposta uma multa, conforme disposto no Art. 8º da Lei 6.684/79 e Art. 19 do Decreto nº 88.438/83, e poderão, em até 90 (noventa) dias após a sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos, justificar sua ausência ao processo eleitoral, sob um dos fundamentos presentes na Instrução Eleitoral, que encontra-se disponível, na íntegra, na aba CRBio-06, junto ao site do CRBio-06 (http://www.crbio06.gov.br) e na sua Sede em Manaus/AM, na Av. Ephigênio Salles, 2.300, Salas 201/202-B, Comercial Boulevard Mundi - Bairro Aleixo. CEP 69060-020. JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO Presidente do Conselho