DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. NIRE 15902055197 - CNPJ 16.096.694/0003-04 ATO Nº 4, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Sr Marcelo Alves da Silva - fiel depositário, Torna público o EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 60/2025 em anexo MARCELO ALVES DA SILVA Fiel Depositário ANEXO EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 60/2025 A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "MVM LOG TRANSPORTES LTDA", NIRE 15902055197, CNPJ 16.096.694/0003-04, localizada na Rodovia BR 316, nº 7968, Galpão 3, Benevides, Marituba/PA, CEP 67211-010, Sr. Marcelo Alves da Silva, portador do RG nº 24.xxx.x34 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 142.xxx.xxx-77, assinou em 29/07/2025 o Termo de Responsabilidade nº 60/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 12060/2025 - OEI/COP30 A Organização de Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21, Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, torna público que às 10h00, do dia 25 de agosto de 2025, horário de Brasília, receberá propostas no âmbito da Licitação nº 12060/2025 - OEI/COP30, conforme a seguir. OBJETO - Contratação de pessoa jurídica pessoas jurídicas especializadas na operação de restaurantes e quiosques (doravante, denominados "OPERADORES") para, no âmbito da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), fornecimento de produtos alimentícios nas Zonas Azul e Verde, no período compreendido entre os dias 3 e 28 de novembro de 2025, conforme especificações e detalhamentos contidos no Anexo "A" - Termo de Referência. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 25/08/2025 - HORA: 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital da Licitação e seus anexos encontram-se disponíveis, no seguinte endereço eletrônico: www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações. Maiores informações no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras,[email protected] Brasília/DF, 11 de agosto de 2025 LUIZ JOSÉ DA SILVA Secretário da Comissão de Avaliação da OEI SINDICATO RURAL DE CUTIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Rural de Cutias-AP, entidade sindical de primeiro grau e base territorial no Município de Cutias-AP, inscrito no CNPJ 02.737.601/0001-07, com endereço a Avenida Manoel Raimundo Pereira, nº 1334, Bairro: Centro, CEP: 68.973-000, Cutias-AP, neste ato representado pelo seu Presidente senhor NILSON DA SILVA BARATA, CPF nº XXX.733.602-XX, residente e domiciliado à Avenida Rio Araguari, nº 350, Margem Esquerda do Rio Araguari, CEP: 68.973-000, Cutias-AP, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, convoca pelo presente Edital os membros da categoria de empresário, empregador ou Produtor Rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo em regime de economia familiar, nos termos da legislação vigente, a participarem da reunião de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FRANCISCO BELTRÃO E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FRANCISCO BELTRÃO E REGIÃO, entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o n° 78.687.134/0001-10, com sede na Rua Curitiba, 1810, sala D, 1° andar, edifício Sarita Marcon Ducatti, Francisco Beltrão/PR, CEP 85.601-060, no uso das suas atribuições que lhes conferem o estatuto e a legislação vigente, CONVOCA todos os profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde abrangendo os profissionais de enfermagem em geral, vinculados pelo contrato de trabalho, auxiliares técnicos de serviços paramédicos, tais como os técnicos de laboratório clínico, operadores de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos, burocratas e também os que trabalham em Entidades Beneficentes e Filantrópicas que atuem exclusivamente em serviços de saúde, Associações Privadas de Saúde, Consórcios e Fundações na área da Sade, Maternidades, Clínicas, Casas de Saúde e Santas Casas de Misericórdia, Serviços de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Sanatórios, Geriatrias, Asilos, Casas de Repousos de Saúde, Policlínicas, Ambulatórios, Prontos-socorros, Laboratórios de Análises e Patologias Clínicas, Anatomia e Citologia, Consultórios Médicos e Odontológicos, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Ducha e Massagens, Clínica de Fisioterapia e Reabilitação, Empresas de Prótese Dentária e Clínicas Veterinárias, Serviços de Promoção de Planos de Assistências Médica e Odontológica, Empresas de Medicina de Grupos, Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos, de Radiologia, de Cobaltoterapia, de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Hemoterapia, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Atendentes de Consultórios Médicos e Odontológicos, sócios ou não, que atuam nas cidades de Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pérola d'Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, São Jorge d'Oeste, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste e Verê, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA das categorias representadas a realizar-se nos dias 05 à 11 de setembro de 2025 de forma presencial e itinerante nos seguintes locais e horários: (I) dia 05 de setembro de 2025: (a) Associação Beneficente Deus Menino, localizado na Rua Alagoas, 360, bairro Alvorada, Francisco Beltrão/PR, em conformidade com o horário disponibilizado pelo estabelecimento, e (b) SINTRASAÚDE-FB, com sede e estabelecimento na Rua Curitiba, 1810, Centro, Francisco Beltrão/PR, às 18h00min; (II) dia 08 de setembro de 2025: (a) Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, localizado na Rua Ines Pinzon, 611, Centro Norte, Dois Vizinhos/PR, em conformidade com o horário disponibilizado pelo estabelecimento, e (b) Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, localizado na Rua José Alberton, 685, Centro, Verê/PR; (III) dia 09 de setembro de 2025: (a) Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado na Rua Visconde de Guarapuava, 57, bairro São Francisco, Ampére/PR, em conformidade com o horário disponibilizado pelo estabelecimento, e (b) Hospital Nossa Senhora de Lourdes, localizado na Rua Paraná, 1618, Centro, Planalto/PR, em conformidade com o horário disponibilizado pelo estabelecimento; (IV) dia 11 de setembro de 2025: Hospital Intermunicipal Dr. Aryzone Mendes de Araújo, localizado na Rod. Vitorio Traiano, s/n, bairro Água Branca, em conformidade com o horário disponibilizado pelo estabelecimento; A Assembleia terá como pauta as seguintes deliberações: (1) Apreciação, discussão e aprovação da proposta de alteração estatutária para a extensão da base territorial para a cidade de São Jorge d'Oeste; (2) Apreciação, discussão e aprovação da proposta de alteração estatutária para a extensão da representação sindical dos trabalhadores em instituições e entidade beneficentes e filantrópicas de saúde; (3) Ratificação da alteração da sede da entidade; (4) Autorização para ajuizamento da respectiva medida judicial em caso de indeferimento dos requerimentos administrativos por parte do Ministério do Trabalho; (5) Outras reivindicações de interesse da classe trabalhadora. Não havendo quórum legal estatutário para instalação da assembleia em primeira convocação, a mesma será iniciada meia hora após, no mesmo local com qualquer número de presentes. As deliberações serão consideradas aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, metade mais um dos associados, em primeira convocação, ou qualquer número dos associados, em segunda e última convocação. Para ter direito ao voto, os trabalhadores deverão portar carteira de trabalho, digital ou física, que contenha vínculo ativo com o empregador que pertença a uma das categorias econômicas citadas. Será permitido o voto por procuração, desde que haja prova do pertencimento à categoria profissional. Francisco Beltrão/PR, 4 de julho de 2025. OLIRA DE FÁTIMA DIAS Diretora Presidente nº 74.359 em 01/04/1990, localizada na Rua Mariana n° 871, Bairro Praça XII, Belo Horizonte - MG, CEP 31.210-420, representada pelo seu responsável técnico, Sr. Marcílio Amato Vaz de Melo, brasileiro, contador, inscrito no CPF/MF sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob n.º 41.893, domiciliado na Rua Mariana nº 873, Bairro Praça XII, Belo Horizonte - MG, CEP 31.210-420 ("Amato"), para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade. 5.3. O Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertido à Multitex, avaliado pela Amato com base em seu valor contábil na posição de 31 de dezembro de 2024 (o "Laudo de Avaliação"), que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, nos termos e em conformidade com o Protocolo já aprovado. 5.4. A incorporação da Sociedade pela Multitex, com a incorporação de seu acervo líquido no valor de R$1.158.047,00 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil e quarenta e sete reais), de acordo com os termos e condições constantes do Protocolo ora aprovado, com a consequente extinção da Sociedade. Com a aprovação da referida incorporação, a Sociedade é sucedida pela Multitex, no que tange a todos os seus direitos e obrigações, independentemente de quaisquer outras formalidades, além das prescritas em lei; e 5.5. Por fim, foi aprovada a autorização aos administradores da Sociedade para que pratiquem todos os atos que se fizerem necessários à formalização da incorporação e à consecução das deliberações acima, incluindo, sem se limitar, ao arquivamento e publicação de todos os documentos pertinentes perante as repartições e órgãos competentes. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte/MG, 30 de janeiro de 2025. Ata de Assembleia Extraordinária de Sócios registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG - em 27/03/2025, sob o nº 12609218 e protocolo 25/148.681-8. SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SÃO PEDRO, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, SALTINHO E REGIÃO (CNPJ Nº 56.980.220/0001-83) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE AUTORIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO Pelo presente Edital, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, o Presidente em exercício e subscritor do SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SÃO PEDRO, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, SALTINHO E REGIÃO, o senhor José Valdir Sgrigneiro, convoca a todos os membros da categoria, Profissional dos Servidores Públicos Municipais em todas as Divisões ou Subdivisões Administrativas, da Administração Direta ou Indireta, inclusive as Autárquicas de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho no Estado de São Paulo - SP, para Assembleia Geral Extraordinária de autorização da incorporação, que se realizará no dia 02 de setembro de 2025, às 15h00 em 1ª chamada com metade mais um dos associados e às 15h30 em 2ª chamada com qualquer número de associados presentes. A assembleia será realizada na Rua Ipiranga, nº 553, Centro, Piracicaba - SP, e terá a seguinte ORDEM DO DIA: EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA: a) Autorização da incorporação do Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada CNPJ: 06.957.131/0001-48 categoria: Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Charqueada - SP, pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e Região, CNPJ nº 56.980.220/0001-83 (Profissional dos Servidores Públicos Municipais em todas as Divisões ou Subdivisões Administrativas, da Administração Direta ou Indireta, inclusive as Autárquicas de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho no Estado de São Paulo - SP); b) Aprovação do estatuto atualizado do Sindicado incorporador (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e Região); c) Retificação da Eleição e posse para incorporar diretores em exercício da nova base. Sendo o que havia a constar do presente Edital, ficam todos intimados. Piracicaba - SP, 11 de agosto de 2025. JOSÉ VALDIR SGRIGNEIRO Presidente/Exercício dia 06 de setembro de 2025, às 9h no Centro Familiar da Comunidade de São Raimundo, situada na Avenida São Raimundo, s/nº, CEP: 68.973-000, Cutias-AP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato; 2) Aprovação do Novo Estatuto e 3) Eleição e Posse da Diretoria para o mandato 2025-2029. Cutias - Ap, 5 de agosto de 2025. NILSON DA SILVA BARATA Presidente do Sindicato Rural de Cutias