DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200288 288 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE TERMO DE ATA Nº 122/2025 Partes: Município de Porto União e Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares LTDA . OBJETO: aquisição de produtos alimentícios, material de higiene, limpeza e copa e cozinha para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus setores subordinados, bem como para a Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei 14.133/2021, se houver interesse entre as partes. Valor: R$ 29.109,90 (vinte e nove mil, cento e nove reais e noventa centavos). Base legal: Pregão Eletrônico 034/2025, Lei 14.133/2021. Código registro TCE: 77F6225EE88A04503BAB369CDF66EC20FAC324A6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/PMSJB/2025 Empresas: ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 22.853.624/0001-94. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA CÉLIO SANTIAGO PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. Considerando tudo quanto relatado no Processo Licitatório 34/2025 do CE nº 04/2025 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto desta licitação a empresa: ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.853.624/0001-94, no valor total de R$ 175.556,47 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Fica convocado o adjudicatário desta Licitação, a comparecer no Departamento de Licitações da Prefeitura de São João Batista, com sede na Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação. São João Batista, 11 de agosto de 2025. JOÃO LACIR PEIXER Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 Processo Licitatório n. 90/2025 Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNÍCIPES. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia 28/08/2025. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através dos sites https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Tangará, 11 de agosto de 2025. ALDAIR BIASIOLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Procedimento Licitatório nº. 93/2025 - Edital Concorrência Pública Eletrônica nº. 93/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS - SC torna público para conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº. 1024/2019 e Decreto Municipal nº. 5.256/2024, e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022, receberá até as 08 h e 00 min. do dia 26 de agosto de 2025, Propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NA RODOVIA TRANSFALCONICA - TR5 - LOCALIDADE DA CAMPININHA, em conformidade com o Edital e Pasta Técnica. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) provenientes da Emenda Parlamentar nº. 202422/00016 - Governo Federal e saldo com recursos próprios do município. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08 h. e 00 min. do dia 26 de agosto de 2025. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 horas até as 08:30 horas do 26 de agosto de 2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do 26 de agosto de 2025. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br, Acesso Identificado". Informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações, na Avenida Santa Catarina, nº. 616 - Centro - Fone/Fax: 47 3623-0121 - Três Barras - SC ou no site: http://tresbarras.sc.gov.br ícone "LICITAÇÕES ABERTAS" e ainda no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Três Barras - SC, 6 de agosto de 2025. ANA CLÁUDIA DA SILVEIRA QUEGE Prefeita CLEUSA TERESINHA DE OLIVEIRA CORREA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 PROCESSO Nº 12/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 Homologação 29/07/2025 Contratante: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.149.617/0001-48 Contratada: CITYMÓVEIS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ nº 85.236.768/0001-11 Objeto: A presente contratação tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 2928, Bairro Vila Moema, nesta cidade, com área de 475 m², para o funcionamento temporário do CRAS I, enquanto o imóvel original da unidade passa por reforma. Memorando 18.159/2025. Despesa: 35.001.08.244.0010.2024.3.3.90.00.00/266000000907 - Proteção Social Básica - Exercício Anterior Valor: R$ 78.000,00 Vigência: 01/08/2025 até 01/08/2026 Data da Assinatura: 29/07/2025 Código registro TCE: 9BCD6BDF794648E48D44598BE9C3F0F16A4C7CDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 PROCESSO Nº 127/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025 Homologação: 25/07/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada: PFAD TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 13.020.700/0001-90 Objeto: Contratação de empresa especializada para assessoramento e capacitação, acompanhamento de servidores na utilização de plataformas digitais dos governos estaduais e federais, incluindo sistemas de gestão administrativa e outros relevantes para a atividade pública. Despesa: 32.001.15.451.0008.2015.3.3.90.00.00/170800000040 - PMT - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Valor: R$ 93.360,00 Vigência: 28/07/2025 até 28/07/2026 Data da Assinatura: 28/07/2025 Chave TCE: 44452DA62B1AB0AC60B5D9DE861B3EDA9D87FE0E EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato (termo inicial) nº: 246/2024 Sequência: 1 Processo nº: 40/2024 - Concorrência eletrônica nº: 9/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS EIRELI - 30693707000191 Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para execução de obras de pavimentação em lajotas e drenagem pluvial nas ruas Ana Campos Goulart, Antônia Goulart, Beco S/D 1057, Lourena da Silva Frederico, Maria Goulart de Souza E Odette de Souza, no Município de Tubarão/SC. Nova Data Vigência: 27/08/2025. Data da Assinatura: 17/06/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Inclusão Representante Legal EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL - Alteração objeto Contrato (termo inicial) nº: 10/2025 Sequência: 1 Processo nº: 12/2025 - Inexigibilidade de licitação nº: 7/2025 Locatária: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - 09149617000148 Locadora: CITYMÓVEIS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - 85236768000111 Anuente: JOEL PORTO LARROYD - 288..-72 Objeto Alterado: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 2928, Bairro Vila Moema, nesta cidade, com área de 475 m², para o funcionamento temporário do CRAS II, enquanto o imóvel original da unidade passa por reforma. Conforme solicitado pelo Memorando 1Doc 18.159/2025 e nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Juntamente, o proprietário do imóvel não consta no termo original, o preâmbulo passará a ter. Vigência: 01/08/2026. Data da Assinatura: 01/08/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato (termo inicial) nº: 21/2025 Sequência: 1 Processo nº: 55/2024 - Concorrência eletrônica nº: 16/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS EIRELI - 30693707000191 Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para execução de obras de pavimentação em lajotas e drenagem pluvial nas ruas Almir Santos Miranda, Elias Correa Bittencourt, João Emídio Anselmo, Luiz Carlos Alves e Simone Peters, no município de Tubarão/SC. Nova Data Vigência: 17/11/2025. Data da Assinatura: 31/07/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO(Retificação do objeto) Contrato (termo inicial) (Lei 14.133/2021) nº: 6/2025 Sequência: 1 Processo nº: 22/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº: 7/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09.240.588/0001-25 Contratada: MOP TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA. - CNPJ nº 34.072.013/0001-98 Objeto: CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA DESLOCAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, COM OPERAÇÃO E GESTÃO DOS ATENDIMENTOS VIA PLATAFORMA ELETRÔNICA (APLICATIVO), QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, especificado(s) no(s) item(s) do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Edital ou Aviso da Contratação Direta, que são parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) D0BB3FA88B860D7EECA36DF0FD3798EA7EEF9AF9 "Onde se lê: Transporte terrestre de pacientes e servidores a serviço, superior a 50 (cinquenta) km, com veículo de no mínimo 5 (cinco) lugares e quatro portas, com uso de aplicativo. LEIA-SE: Transporte terrestre de pacientes e servidores a serviço, até 50 (cinquenta) km, com veículo de no mínimo 5 (cinco) lugares e quatro portas, com uso de aplicativo" Data da Assinatura: 14/07/2025 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório Nº: 6889-2025, Concorrência Eletrônica Nº 042-2025, Processo Administrativo Digital Nº 22.144-2025, Contrato N.º 6070-2025 de 08/08/2025 Contratante: Município De Araraquara, Contratada: Pavfran Usinagem e Pavimentação Ltda Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Recapeamento Asfáltico Em Diversas Vias Do Município De Araraquara, Conforme Memorial Descritivo E Demais Anexos Que Fa z e m Parte Deste Edital. Lote 04. Prazo De Vigência: 160 (cento e sessenta) dias, contados da data da assinatura do contrato. Prazo De Execução: 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição da ordem de serviço. Valor: R$ 1.933.999,98 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, novecentos e noventa nove reais e noventa oito centavos), para o LOTE 04 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 DECISÃO DE RECURSO Chamada Pública N° 001/2025, Dispensa Nº 2261/2025, Proc Licit Nº 6853/2025, Proc. Adm. N.º 32.841/2025, Vimos, através deste, em relação ao certame cujo objeto é a Aquisição De Gêneros Alimentícios (Hortifrutícolas) de fornecedores individuais da Agricultura Familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Nº 14.628/2023, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), descritos no TR., visando atender prioritariamente as famílias em situação de vulnerabilidade social, após análise do recurso interposto e manifestação da Comissão de Contratação, ratificar a decisão da mesma, mantendo a inabilitação do produtor: 5 - Rosalina Rodrigues Da Silva por não apresentar a Certidão Conjunta Federal em seu nome, conforme determina o item 5.1.9 do edital; Face ao exposto, fica designado, desde já, o dia 13 de agosto de 2.025 às 10:00 horas para o Resultado da Análise do Projeto de Vendas Araraquara, 11 de agosto de 2025 ROBERTO PEREIRA Secretário de Fazenda e Planejamento