DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA. PORTARIA Nº 279/SVPM, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSANA DE SOUZA MACHADO, a partir de 12 de dezembro de 2019, na qualidade de filha de MARIO DE SOUZA MACHADO, matrícula SIAPE nº 0994583, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-B-VI, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5007148-04.2020.4.02.5102/RJ, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 00163/2025/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 29 de maio de 2025, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 4 de junho de 2025, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA. SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.408/DPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de agosto de 2025, o Técnico de Tecnologia Militar, 09.1351.71, Matrícula SIAPE 1731223, ANDRE LUIZ VIEIRA PEREIRA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Base Fluvial de Ladário (BFLa), por motivo de vacância por posse em cargo não acumulável, nos termos da Msg R-252124Z/JUL/2025, da BFLa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.562, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto do art. 24 da Lei 8.112/90, bem como no art. 37, §13 da Constituição Federal; na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022; na Nota Conjunta SEI nº 1/2022/DEREB/DESEN/DEPRO/SGP/ SEDGG- ME, de 21 de fevereiro de 2022; no Parecer SEI nº 4687/2022/ME, de 18 de abril de 2022; na Nota 00708/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2023; na Portaria SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 4437, de 16 de setembro de 2024; e demais informações que constam do Processo nº 60550.011182/2025-14, resolve: Art. 1º READAPTAR, a contar de 06/08/2025, a servidora pública ERICA POSSIDO N EA PEREIRA, ocupante do cargo público de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, matrícula SIAPE nº 1721857 , Classe "C", Padrão I , do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer as atividades do cargo de ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, de acordo com o contido no Laudo Médico Pericial nº 045.715/2025, de 01 de abril de 2025, e na Nota Técnica nº 13/SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2025, de 23 de junho de 2025. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD N° 3.506, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.009935/2025-49, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO TIAGO MACHADO DE AVELAR, matrícula SIAPE nº 1931710, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, para ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 260/SVPM, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 579/DPCVM, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022, Edição 218, Seção 2, Página 9, que concedeu a pensão a LUIZ GUILHERME GEISTEIRA COSTA: Onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2022, data do requerimento"; Leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2021, data do óbito do instituidor". Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 331, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.063588/2023-36, resolve: Art. 1º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, Matricula SIAPE n.º 0726771, CPF n.º *.249.752,-, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, no período de 01/08/2025 a 07/08/2025, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.077949/2025-93, resolve: Conceder pensão vitalícia à ELZA MISAKO KUDO MATSUNAGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SHUNICHI MATSUNAGA, aposentado do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE 0726422, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 04 de junho de 2025. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 231, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010100/2025- 81, resolve: Dispensar GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, matrícula SIAPE nº 2035566, do encargo de substituto de "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 232, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010100/2025- 81, resolve: Designar ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 1568067, para exercer o encargo de substituto de "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 162, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.007468/2025-89, resolve: DESIGNAR ALEX PINTO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Área de Livre Comércio de Brasileia e Epitaciolândia, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, no período de 11 de agosto de 2025 a 13 de agosto de 2025, em virtude de vacância do cargo e afastamento legal do substituto eventual da unidade. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na assinatura do Despacho de afastamento do País da servidora WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO, publicado no Diário Oficial da União nº 146, de 5 de agosto de 2025, Seção 2, Página 12, onde se lê: "JANINE MELLO DOS SANTOS", leia-se: "MACAÉ EVARISTO", mantidos os demais termos.