DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 17944.003867/2025-26). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 87 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 17944.002794/2025-55, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor RAFAEL PEREZ MARCOS, Matrícula SIAPE nº 1138340, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 14/08/2025 a 12/09/2025, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Curso Intensivo de Inglês", na cidade de cidade de Brington na Inglaterra. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .SEMOM .Setor de Monitoramento de Mercado .Bruno Baitelli Bruno .Felipe Melo Brandão BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FELIPE MONTEIRO PERES, SUPERINTENDENTE - BBSEG, no período de 01 a 05 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores (Conferência) em Nova York, organizadas pelo UBS. Responsável por conduzir reuniões, apresentando e discutindo informações sobre a BB Seguridade aos investidores, em Nova York nos Estados Unidos da América. ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora THAÍS VERÍSSIMO PINHEIRO, Matrícula nº 1323473, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra desta Pasta, no período de 21 a 23 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em agendas de trabalho, de cooperação bilateral e na inauguração do escritório sub-regional do CLAD, em Santo Domingo, República Dominicana (Processo nº 18001.002012/2025-91). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10113.000424/2025-17, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1336666, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, com ônus, no período de 04 a 14/09/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "China Hoje: Seminário Executivo Anna Jaguaribe", em Pequim, China, conforme Portaria de Pessoal 8.036/2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 11 de agosto de 2025. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora PABLINE ARAÚJO REIS, Matrícula nº 1344055, Coordenadora-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra desta Pasta, no período de 18 a 24 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado, Esther Dweck, durante a sua participação na Semana de Alto Nível da ONU, bem como em agendas multilaterais e bilaterais, em Nova York, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.001926/2025-34). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 8.019, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Articulação do CAR, código FCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 5.092, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 2, página 39. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 8.020, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Dados e Informações do CAR, código FCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 7.740, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.019852/2025-48, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0703071, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex- Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 7.926, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.049311/2025-08, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público NILBER DA SILVA PINHO, matrícula SIAPE nº 3293892, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Roraima - TRE/RR. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 8.027, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025097/2025-31, resolve: Art. 1º Designar ANDRE DE PAULA JOCA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1350907, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Pagamento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR