DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o § 5º do art. 5º do Decreto nº 99.266/1990, é possível a apresentação de declaração, por parte do ocupante, a ser verificada no momento do registro do contrato de compra e venda no cartório competente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE PORTARIA SPU-SE/MGI Nº 6.506, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 92, Seção IX, da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora DEISE MAISA RIBEIRO DE SANTANA, CPF: xxx.182.285-xx, SIAPE nº 1146886, para atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 170070 - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe. Art. 2º Designar o servidor EDSON COSTA FILHO, CPF: xxx.629.275-xx, SIAPE nº 1580214, para atuar como Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 170070 - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU-SE/ME Nº 458, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 8.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.025140/2025- 68, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor, DEIVAN LOURENCO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1001628, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, a contar de 11 de agosto de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI N° 8.051, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025140/2025-68, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2025, DEIVAN LOURENCO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1001628, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.030, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000284/2025-42, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2025, MARCELO LEAL CARVALHO, matrícula Siape nº 0130744, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.031, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000284/2025- 42, resolve: Art. 1º Nomear LEONARDO FRANCISCO MARTINS LOPES, matrícula Siape nº 1760261, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 8.034, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 17944.003770/2025-13, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, NATHALIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1137434, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe C, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de agosto de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA N° 219, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002123/2024-52, resolve: Art. 1º Designar a servidora HEISE CRISTINE AIRES AREAS e a servidora GIOVANA ROCHA VELOSO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Coordenadora - Geral de Formação Intensiva, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 56, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 2, página 48. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003475/2025-54, resolve: Dispensar o servidor PITER ANDERSON SEVERINO DE JESUS, SIAPE nº 1789132, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio, código FCE 1.02, vinculada à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 237, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003475/2025-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO DE CARVALHO BASTOS, SIAPE nº 455229, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio, código FCE 1.02, vinculada à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS. Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 356, de 22/08/2024, publicada no DOU nº 164, de 26/08/2024. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 238, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003475/2025-54, resolve: Art. 1° Designar o servidor AURICELIO FEIJO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0732332, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Material e Patrimônio, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 173, de 10/06/2025, publicada no DOU nº 111, de 13/06/2025. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 35, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ , usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.000433/2025-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA CLEONICE SOARES GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO GOMES, ocupante do cargo Técnico de Contabilidade, matrícula Siape 0728747, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de Junho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de Junho de 2025, data do óbito do ex-servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA