DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.171 - Dispensar EDIANE DE ASSIS BASTOS do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código CCE 1.15. Nº 1.172 - Designar JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.173 - Dispensar, a pedido, FRANCINÉIA ALVES DE SOUZA da função de Chefe da Divisão de Fomento da Coordenação de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07, a partir de 11 de agosto de 2025. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.174 - Designar RICARDO MOREIRA VIEIRA DUARTE para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, no período de 22 a 29 de agosto de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.175 - Exonerar, a pedido, IGOR VINICIUS VIEIRA PINHEIRO do cargo de Chefe do Serviço de Revisão da Divisão de Revisão da Coordenação de Gestão Processual do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, a partir de 8 de agosto de 2025. Nº 1.176 - Nomear TAYARA APARECIDA ALVES EMERIQUE para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Revisão da Divisão de Revisão da Coordenação de Gestão Processual do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05. Nº 1.177 - Exonerar, a pedido, JAMILE FERRARIS MEDOLA DE ASSIS do cargo de Chefe do Serviço de Divulgação da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, a partir de 11 de agosto de 2025. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.165, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA da função de Coordenador de Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 11 de agosto. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 407, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08004.000637/2025-34, resolve: Declarar vago, a partir de 25 de julho de 2025, o cargo de Engenheiro, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora LEILA PEREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 2267939, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. IRENILDA FERREIRA CARDOSO COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I. Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado da Bahia - Cesportos/BA: a) Márcio Manoel da Cunha - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Carlos Eduardo Daltro Panão - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Fabney Ribeiro Santos - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) Tiago da Silva Palma - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e) Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira Junior - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; f) Eduardo César Monteiro Fonseca - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; g) Alexandre de Souza Gomes - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; h) Rainier Santos Cunha - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; i) Rodrigo Santos da Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; j) Jademir Teixeira da Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa k) Peter Tofte - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fa z e n d a ; l) João Elias Vieira Júnior - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; m) Roberto Neri Reis - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; n) Uilton de Jesus Cardozo dos Santos - Autoridade Portuária do Estado da Bahia; o) Anderson da Silva Palmeira - Autoridade Portuária do Estado da Bahia; p) Carlito Reis de Matos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; q) Fábio Henrique Bicalho Leal - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; r) Lucas Santiago Leite - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; s) Wellington Morais dos Santos - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado da Bahia; t) Ivo Carvalho Tourinho - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado da Bahia; II. Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS - Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 11 a 15 de agosto de 2025, no Estado da Bahia, conforme descrito a seguir: I.TECON SALVADOR S/A - CNPJ Nº 03.642.342/0001-01; e II. DOW BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - CNPJ Nº 60.435.351/0017-14. Art. 3º A Coordenação será exercida por Márcio Manoel da Cunha e Carlos Eduardo Daltro Panão, ambos servidores Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º A Relatoria será exercida por Fabney Ribeiro Santos e Tiago da Silva Palma, ambos servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Daniel Alves dos Santos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por Luiz Gustavo França Martins, servidor da Polícia Federal, e por César Kamakawa, empregado da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá/PR. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08375.004054/2025-64, resolve: Nº 610 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula PF nº 15.181, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07. Nº 611 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ARTHUR MOREIRA CRISPIM MELO DE MENEZES, matrícula PF nº 21.391, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO Nº 226, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 115, de 24 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2025, Seção 2, pág. 104, para aditar autorização de afastamento do país, no sentido de alterar de "27 de abril a 23 de agosto de 2025" para "27 de abril a 08 de novembro de 2025" (incluso o trânsito), o período de afastamento do Perito Criminal Federal ANDRÉ RODRIGUES LIMA, para participar do evento "Posgrado de especialización en Gestión Estratégica de la Seguridad", em Montevideo/Uruguay, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.009547/2025-92). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES