DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066364/2024-75, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 5 de agosto de 2025, o servidor Fernando Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº 1567251, do Cargo Comissionado de Assessor- Técnico, código CCT V, da Diretoria Geral (DG) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077605/2021-69, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Isabela Soares Machado Reichert, matrícula SIAPE nº 2140744, para exercer o cargo de Assessora, código CGE IV, da Diretoria-Geral, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 100, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.022511/2025-86, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SUROD nº 49, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de maio de 2025, Seção 2, que institui a Comissão de Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato de Concessão decorrente do Edital de Concessão nº 01/2022, celebrado com a Ecovias Rio Minas Concessionária de Rodovias S.A., destinada ao acompanhamento da execução das obras e serviços definidos como obrigações da fase de recuperação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA PORTARIA Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em conformidade com a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.040044/2025-76, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Fase do Período de Transição do Termo Aditivo nº 06/2025 do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2013, celebrado com a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, sob o nº 19.642.306/0001-70, destinada ao acompanhamento do Plano de Ação que contém a programação de ações por meio de metas trimestrais para a execução dos investimentos de recuperação, ampliação de capacidade e melhorias no sistema rodoviário BR-163/MS previstos para o Período de Transição. Parágrafo único. O Período de Transição está planejado originalmente para o período de 3(três) anos a partir do início da vigência do Termo Aditivo nº 06/2025 do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2013, em que incidirão regras diferenciadas de acompanhamento das metas de execução contratual, nos termos previstos no Termo Aditivo, estando seu encerramento condicionado ao cumprimento do patamar mínimo das metas ou à conclusão dos procedimentos de extinção antecipada consensual. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: a) Robson Arthur Kawahira, Matrícula SIAPE nº 1763386, como coordenador titular; b) Margareth Gugelmin Okada, Matrícula SIAPE nº 1572551, como coordenadora substituta; e c) Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097, como membro auxiliar. Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização atuar na fiscalização da Fase do Período de Transição, com fundamento nas disposições do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2013, no Programa de Exploração da Rodovia - PER, demais documentos anexos e aditivos contratuais, nas Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.053/2024, e demais normas aplicáveis, observadas as orientações técnicas expedidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD. Art. 4º A Comissão de Fiscalização da Fase do Período de Transição terá vigência até a emissão do Termo de Vistoria e Atestação da Fase de Transição e o encerramento das providências correlatas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50601.000843/2021-48, resolve: Nº 4.737 - Art. 1º Designar a servidora Diana Cristina Pina Pires de Carvalho, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060761, para exercer a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.739 - Art. 1º Dispensar a servidora Silene Araujo Cavalcante, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547263, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.741 - Art. 1º Designar o servidor Lorenzo de Souza Fernandes, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443397, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 4.738, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.022322/2025-85, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Euclides Bandeira de Souza Neto, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1100224, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia, com efeitos a partir de 1º/8/2025, em virtude de aposentadoria voluntária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE PORTARIA Nº 4.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 50018.001140/2025-41, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte a ROZILDA DA SILVA LIMEIRA, viúva do ex- Servidor aposentado OSMAR FRANCISCO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 847088, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso I do artigo 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645 de 24 de maio de 2022, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso I e artigo 222 inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência a contar de 01 de janeiro de 2025, data do óbito. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Banco Central do Brasil ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL PORTARIA Nº 124.225, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor EDUARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAUJO, matrícula nº 2.723.530-0, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG). Art. 2º Designar a servidora INES RAMOS CAVALCANTI, matrícula nº 4.388.908- 5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 3º Designar o servidor DAVID SALLES DE BARROS VALENTE, matrícula 2.323.840-2, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, na Consultoria de Acompanhamento e Assessoria em Regulação Financeira Internacional do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC2/COINT). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO FRANCO MOURA