DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 455, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE, matrícula nº 26567, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thiago Henrique Viegas Lins da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 190, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre Membras, Dra. Mariana Furtado Guimarães e Dra. Cibele Cotta Cenachi Napoli, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT- 3 n° 303, de 09 de outubro de 2024; Considerando o consenso entre servidoras, Juscélia Candida de Jesus e Silvana Lorena Costa Moreira, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024; Considerando o consenso entre servidores, Leonardo de Araújo Brandão e Bruno Nunes Arruda, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 162, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. FERNANDA BRITO PEREIRA ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 09 - 14/08/2025 e 15/08/2025 (Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e do Advogado e Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Arlélio de Carvalho Lage Plantão 10 - 16/08/2025 e 17/08/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 11 - 23/08/2025 e 24/08/2025: Dennis Borges Santana Plantão 12 - 30/08/2025 e 31/08/2025: Helder Santos Amorim Plantão 13 - 06/09/2025 e 07/09/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 14 - 13/09/2025 e 14/09/2025: Helder Santos Amorim Plantão 15 - 20/09/2025 e 21/09/2025: Dennis Borges Santana Plantão 16 - 27/09/2025 e 28/09/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 17 - 04/10/2025 e 05/10/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 19 - 11/10/2025 e 12/10/2025: Helder Santos Amorim Plantão 20 - 18/10/2025 e 19/10/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 21 - 25/10/2025 e 26/10/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 22 - 31/10/2025 (Dia do Servidor Público): Arlélio de Carvalho Lage Plantão 23 - 01/11/2025 e 02/11/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 24 - 08/11/2025 e 09/11/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 25 - 15/11/2025 e 16/11/2025: Helder Santos Amorim Plantão 26 - 20/11/2025 e 21/11/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 27 - 22/11/2025 e 23/11/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 28 - 29/11/2025 e 30/11/2025: Helder Santos Amorim Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Ana Cláudia Nascimento Gomes Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 09 - 14/08/2025 e 15/08/2025 (Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e do Advogado e Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Florença Dumont Oliveira Plantão 10 - 16/08/2025 e 17/08/2025: Fernanda Brito Pereira Plantão 11 - 23/08/2025 e 24/08/2025: Roberto Gomes de Souza Plantão 12 - 30/08/2025 e 31/08/2025: Wagner Gomes do Amaral Plantão 13 - 06/09/2025 e 07/09/2025: Silvia Domingues Bernardes Rossi Plantão 14 - 13/09/2025 e 14/09/2025: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 15 - 20/09/2025 e 21/09/2025: Letícia Moura Passos Soares Plantão 16 - 27/09/2025 e 28/09/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Plantão 17 - 04/10/2025 e 05/10/2025: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 18 - 07/10/2025 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Max Emiliano da Silva Sena Plantão 19 - 11/10/2025 e 12/10/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 20 - 18/10/2025 e 19/10/2025: Mariana Furtado Guimarães Plantão 21 - 25/10/2025 e 26/10/2025: Fabrício Borela Pena Plantão 22 - 31/10/2025 (Dia do Servidor Público): Amanda Fanini Gomes Alcântara Plantão 23 - 01/11/2025 e 02/11/2025: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 24 - 08/11/2025 e 09/11/2025: Hermano Martins Domingues Plantão 25 - 15/11/2025 e 16/11/2025: Iandra Salviano Araújo Plantão 26 - 20/11/2025 e 21/11/2025: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado Plantão 27 - 22/11/2025 e 23/11/2025: Isabela Caldeira Lima Kfuri Plantão 28 - 29/11/2025 e 30/11/2025: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Geraldo Emediato de Souza Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Victorio Alvaro Coutinho Rettori Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Aloísio Alves Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Aloísio Alves Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Eliaquim Queiroz Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Adolfo Silva Jacob Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves III - Servidores plantonistas Plantão 09 - 14/08/2025 e 15/08/2025 (Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e do Advogado e Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Silvana Lorena Costa Moreira Plantão 10 - 16/08/2025 e 17/08/2025: Daniela de Mattos Ferreira Plantão 11 - 23/08/2025 e 24/08/2025: Bruna Trevisan Ferreira Braga Plantão 12 - 30/08/2025 e 31/08/2025: Maria Silvia Andrade Farah Plantão 13 - 06/09/2025 e 07/09/2025: Sara Lucia Moreira de Cerqueira Plantão 14 - 13/09/2025 e 14/09/2025: Bruno Nunes Arruda Plantão 15 - 20/09/2025 e 21/09/2025: Ana Paula de Avila Pinto Plantão 16 - 27/09/2025 e 28/09/2025: Deli Pimentel Plantão 17 - 04/10/2025 e 05/10/2025: Leonardo de Araujo Brandao Plantão 18 - 07/10/2025 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Ulysses Azevedo Gontijo Plantão 19 - 11/10/2025 e 12/10/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 20 - 18/10/2025 e 19/10/2025: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 21 - 25/10/2025 e 26/10/2025: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 22 - 31/10/2025 (Dia do Servidor Público): Carla Patricia Dias Silva Plantão 23 - 01/11/2025 e 02/11/2025: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 24 - 08/11/2025 e 09/11/2025: Geovana Venancio Silva Plantão 25 - 15/11/2025 e 16/11/2025: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 26 - 20/11/2025 e 21/11/2025: Juscelia Candida de Jesus Plantão 27 - 22/11/2025 e 23/11/2025: Vinicius Martins Plantão 28 - 29/11/2025 e 30/11/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Richard Willian dos Santos Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Amanda Carolina Cota Arantes Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Alessandra Soares Barroso Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Simone Morato Ramiro Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Marina Silva de Alcantara Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Maria Selma Ferreira Santos Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 222, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DANIEL AGUIAR DA SILVA, matrícula 10631-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA, ponto n.º 125450, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira- Secretária. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA SILVA GADELHA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CÉLIA FIGUEIRA VIANA BARROS para exercer, no Gabinete da Terceira-Secretária, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.