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Diário Oficial da União · 12/08/2025 · pág. 86

DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025081200086 86 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 110 Nomear FÁBIA CAROLINA MENDONCA GONDIM, matrícula 318.389, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 111 Nomear ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula 317.730, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos - SEMASC. Art. 112 Nomear ANDREZZA GAGLIONONE PASSANI, matrícula 316.624, Sem Vínculo, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 113 Nomear RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA, matrícula 320.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 114 Designar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES DA MOTA, matrícula 314.303, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 115 Designar ALESSANDRA CRISTINE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA VELUDO, matrícula 318.003, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 116 Designar CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA, matrícula 317.732, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 117 Designar JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA, matrícula 314.076, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 118 Designar SILVIA MARIA DE REZENDE DE MENEZES, matrícula 310.538, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 119 Designar LARISSA AMARAL, matrícula 319.983, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 120 Designar DANIELLE CRISTINE SEVERO DANTAS, matrícula 309.658, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 121 Designar CLAUDETE RINALBA DE MORAIS MELO, matrícula 319.394, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 122 Designar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES DA MOTA, matrícula 314.303, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 123 Designar CYNTHIA DE LACERDA BORGES, matrícula 317.018, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 124 Designar CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES, matrícula 318.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 - eCEJUSC1. Art. 125 Designar NILDA ILHA BARBOSA XAVIER, matrícula 310.529, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 126 Designar LETÍCIA SARAIVA DE SOUZA, matrícula 321.293, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 127 Designar MARCIA DE MORAIS MENDONCA, matrícula 312.436, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 128 Designar ILTON MATEUS OLIVEIRA LUSTOSA, matrícula 320.777, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 129 Designar ILTON MATEUS OLIVEIRA LUSTOSA, matrícula 320.777, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 130 Designar MARIANA OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula 321.238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 131 Designar MARCELO BORGES MASCARENHAS, matrícula 318.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 132 Designar CRISTIANE RESENDE RIBEIRO, matrícula 313.221, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 133 Designar EMANUEL ISNARDO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA, matrícula 316.366, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 134 Designar VERA LÚCIA CORADO GUEDES DA ROCHA, matrícula 316.847, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 135 Designar JULIANA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula 316.369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 136 Designar ELIZABETH SEVERINA LIBERAL FREITAS TENORIO DE MAGELA ARAUJO, matrícula 309.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 - eCEJUSC4. Art. 137 Designar AGNI RIBEIRO DE ASSIS, matrícula 315.871, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 138 Designar PATRICIA MACEDO MARTINS, matrícula 316.224, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 139 Designar MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA, matrícula 316.509, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 140 Designar JULIANO SOARES, matrícula 318.238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 141 Designar KELSILEYDE GOMES DE LIMA, matrícula 318.082, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 142 Designar KELSILEYDE GOMES DE LIMA, matrícula 318.082, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 143 Designar CAMILLA PASCALLY OLIVEIRA LIMA ARAÚJO, matrícula 320.949, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 144 Designar RODRIGO TEIXEIRA MARRARA, matrícula 311.346, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 145 Designar RENATA CÂNDIDA DE FARIA RIBEIRO, matrícula 317.744, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 146 Designar CHRISTIANE BORGES ARAÚJO, matrícula 315.215, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 147 Designar VIVIAN PRESTES DA SILVA ARANTES, matrícula 318.567, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 148 Designar LARISSA SOARES SANTOS, matrícula 315.107, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - eCEJUSC2. Art. 149 Designar DANIEL DA CUNHA LIMA RIBEIRO, matrícula 317.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 150 Designar NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 315.689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 151 Designar NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 315.689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 152 Designar MARCELLA RÚBIA MACHADO FRANÇA CASTRO, matrícula 316.126, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 153 Designar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula 315.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 154 Designar BRUNO DA SILVA CARDOSO, matrícula 318.451, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 155 Designar DANILO SAVIO SILVA BISPO, matrícula 312.245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 156 Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 157 Designar LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS, matrícula 321.487, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 158 Designar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 159 Designar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula 316.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 160 Designar PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula 318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - eCEJUSC6. Art. 161 Designar ANA MARIA RIBEIRO SILVA, matrícula 317.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 162 Designar FILIPE DE SOUSA LIMA, matrícula 320.239, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 163 Designar ARACELE DE SOUZA GUEDES NUNES, matrícula 318.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 164 Designar ERIKA MANTOVANI DE PAIVA CONTI, matrícula 320.063, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 165 Designar ERIKA MANTOVANI DE PAIVA CONTI, matrícula 320.063, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 166 Designar RAQUEL GONÇALVES RORIZ, matrícula 320.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3.