DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 169 Designar JOICE PADILHA LEONARDO FERREIRA, matrícula 309.493, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 170 Designar FERNANDO SOUZA DE ANDRADE, matrícula 311.993, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 171 Designar LUDMILA PEREIRA SILVA, matrícula 314.866, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 172 Designar THAIS PEREIRA COSTA, matrícula 320.739, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 - eCEJUSC3. Art. 173 Designar CARLA PATRÍCIA DE QUEIROZ RANGEL, matrícula 316.745, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 174 Nomear DANIEL SAMPAIO MOTA, matrícula 317.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 175 Designar ADELAIDE AZEVEDO DE ALMEIDA, matrícula 320.286, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 176 Designar JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula 315.269, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 177 Designar FABÍOLA SOUSA MELO BITTENCOURT, matrícula 320.094, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 178 Designar FRANCISCO VIEIRA BARRETO, matrícula 315.216, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 179 Designar DANIELA ABRAHAO KHOURY LEMOS, matrícula 318.944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 180 Designar RAFAEL DE SOUSA SANTOS, matrícula 317.279, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 181 Designar BRUNA VALERIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula 316.388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 182 Designar BRUNA VALERIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula 316.388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 183 Designar FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA, matrícula 315.843, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 184 Designar ELAINE BARBOSA DIAS FERNANDES, matrícula 319.073, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 185 Designar DANIELA DE MENDONCA RODRIGUES, matrícula 309.350, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 5 - eCEJUSC5. Art. 186 Designar IZABEL MESSIAS VASCONCELOS, matrícula 319.469, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, de Supervisor do Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJU R ES . Art. 187 Designar MARCO ROGERIO ROCHA DO AMARAL, matrícula 310.715, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 4 - CEJURES4. Art. 188 Designar MARCO ROGERIO ROCHA DO AMARAL, matrícula 310.715, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 4 - CEJURES4, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 189 Designar VIVIANE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 312.404, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 4 - CEJURES4. Art. 190 Designar ADONIRAM PEREIRA RAMOS, matrícula 320.363, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES. Art. 191 Designar ANGELO ROGER AROLDO DE FRANÇA COSTA, matrícula 318.265, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 1 - CEJURES1. Art. 192 Designar ANGELO ROGER AROLDO DE FRANÇA COSTA, matrícula 318.265, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC- 02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 1 - CEJURES1, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 193 Designar LUSIEL FARIAS DE ARAUJO LIMA, matrícula 317.522, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 1 - CEJURES1. Art. 194 Designar CLEBERSON DE JESUS CASTELO CADETE, matrícula 320.256, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 2 - CEJURES2. Art. 195 Designar VALDIRENE DOS SANTOS SOARES, matrícula 311.065, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 2 - C E J U R ES 2 . Art. 196 Designar VALDIRENE DOS SANTOS SOARES, matrícula 311.065, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 2 - CEJURES2, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 197 Designar NARA ADRIANE DE ARAUJO ALMEIDA RICHTER, matrícula 316.531, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 3 - CEJURES3. Art. 198 Designar ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES, matrícula 317.778, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 3 - CEJURES3. Art. 199 Designar ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES, matrícula 317.778, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa 3 - CEJURES3, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 200 Designar ANTONIO RICELLE MUNIZ FERREIRA, matrícula 315.458, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP. Art. 201 Designar ELCIMARA AUGUSTO DE SOUZA, matrícula 315.889, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP. Art. 202 Designar VERA LUCIA SOARES, matrícula 311.377, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Especializado da Justiça Comunitária da Pessoa Idosa - CECOPI. Art. 203 Designar PRISCILLA CARVALHO GOMIDE, matrícula 315.649, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CEJUSC-PI. Art. 204 Designar MIZAEL DE CARVALHO NEVES, matrícula 319.252, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, de Supervisor do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - C JI. Art. 205 Designar EDILÉIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula 317.274, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - C JI. Art. 206 Designar SARA GERALDA BORGES, matrícula 316.144, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Centro Especializado de Atendimento Psicossocial à Pessoa Idosa - CEPPI. Art. 207 Designar LETICIA FERNANDA DE OLIVEIRA CUSTODIO, matrícula 321.413, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CMVDDF. Art. 208 Nomear RENATA BEVILAQUA CHAVES, matrícula 315.409, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CMVDDF. Art. 209 Designar AMANDA RABÊLO DE MESQUITA PELLES, matrícula 320.611, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - C M V D D F. Art. 210 Designar ALDEMIR TRINDADE SANTOS, matrícula 317.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CMVDD F. Art. 211 Designar MARIA CELINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 316.713, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CMVDD F. Art. 212 Designar CRISTIANE REGINA RODRIGUES BRASILEIRO, matrícula 318.477, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro de Apoio a Projetos e Programas - CAPDF. Art. 213 Designar ZUILENE LIMA SOARES, matrícula 319.625, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES. Art. 214 Designar LUCIANA FERRER DE CARVALHO, matrícula 319.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, Encarregado do Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa - C EA P I . Art. 215 Dispensar MARCELO QUEIROZ, matrícula 312.402, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 216 Dispensar ANA CECILIA DE CASTRO PAZ, matrícula 310.302, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 217 Dispensar RENATA GOMES ARAUJO, matrícula 317.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 218 Dispensar ITAMAR SOUZA SILVA, matrícula 312.165, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 219 Dispensar JÉSSICA DOS SANTOS LEONEL, matrícula 319.029, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 220 Dispensar FRANCISCO IRAILDO ROSAL FERREIRA, matrícula 320.660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 221 Dispensar ANA PAULA BOTTINO SOARES, matrícula 316.964, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 222 Dispensar MAISA RABELO VIEIRA, matrícula 316.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 223 Dispensar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 224 Designar ANA AUGUSTA IGLESIAS PIMENTEL DE ULHOA, matrícula 318.424, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 225. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR