DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, matrícula N. 320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 80, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0026725/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 08 de agosto de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Vitor da Silva, matrícula 321391, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 616, DE 18 DE JULHO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 10343/2025, resolve: I-Remover, a pedido, o servidor Vitor Alves da Costa Nascimento, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, mediante permuta com o servidor Iuri Melo Conde Schocair, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias a Vitor Alves da Costa Nascimento, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III - Dispensar o Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vitor Alves da Costa Nascimento, da função comissionada de Assistente Secretario, FC-05, da Divisão de Gerenciamento de Exercícios Anteriores; IV - Lotar o servidor Iuri Melo Conde Schocair na Divisão de Gerenciamento de Exercícios Anteriores; V- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. LEONARDO PACHECO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 577, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 34.691/2025, resolve: Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária ao servidor Enio Ocimoto Oda, matrícula n. 35.815, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, c/c o artigo 26, §2º inciso II, da EC n. 103 /19, nos termos deste PROAD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI PORTARIA DG/SGP Nº 615, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 37258/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Claudia Regina Berlinga Furtado, matrícula n. 47.244, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 152, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGR ÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO a indicação da servidora RENATA BARROS GOMES NETTOBEZERRA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Senhor Demétrio Freitas Rosas, que possui lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Marabá; CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRT8 nº 45/2025, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para o exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito do Tribunal do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5458/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º DESIGNAR a servidora RENATA BARROS GOMES NETTO BEZERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Sigep nº 3527, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05 (código 228), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento a Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Senhor Demetrio Freitas Rosas, que possui lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Marabá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Gabriela Câmara de Gois Fe r n a n d e s . Art. 2.º DETERMINAR que a servidora RENATA BARROS GOMES NETTO BEZERRA exerça suas atribuições como Assistente de Juiz, preferencialmente em teletrabalho integral, conforme previsto no 7º do art. 5º da Resolução TRT8 nº 45/2025. Art. 3.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 151, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor FABIO LUIZ BAIA BARRETO MOREIRA para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Belém, conforme mensagem eletrônica de 1º de agosto de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5448/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º DISPENSAR o servidor GILSON JOSÉ DE SOUSA MATTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2035, do exercício da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 67), do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Belém, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 2.º DESIGNAR o servidor FABIO LUIZ BAIA BARRETO MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3501, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 67), do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Gilson José de Sousa Mattos, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 122, DE 9 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 37/2025, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, IURI MELO CONDE SCHOCAIR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor VÍTOR ALVES DA COSTA NASCI M E N T O, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, o servidor VÍTOR ALVES DA COSTA NASCIMENTO, na Ordenadoria da Despesa. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 116, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0007583- 20.2025.5.10.8000, resolve: Conceder pensão civil a RICARDO CHAVES MORAES XAVIER, filho menor de 21 anos da servidora Cristine Chaves Moraes Xavier, nos termos do artigo 40, § 7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos a contar de 15/06/2025, data em que ocorreu o óbito, e com término previsto para 10/10/2028, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO 087/SGP, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº 065/2018, desta Corte; a Resolução Administrativa TRT11 nº 18/2025, na qual o Tribunal Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor deste Regional Rafael Cardoso da Silva Campos, em reciprocidade com cargo vago de mesma característica do Quadro de Pessoal do TRT da 1ª Região; CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo e-SAP DP-3829/2025, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor deste Regional Icaro de Lima Nogueira, com cargo de mesma característica do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor Abraão Rafael Bolonheze, eis que preenchidos os requisitos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 5844/2025, resolve: Nº 117 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, LEANDRO VINICIUS MIRANDA CAUNETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Suely Suzuki. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 5844/2025, resolve: Nº 118 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, DANILO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Vinicius Miranda Cauneto. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN