DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.012342/2022-34. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976006/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976006/2025, Nº Processo: 71000.056811/2025-70, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AOS CARENTES - PROJETO MORIAH, CNPJ/MF Nº 01.725.975/0001-40. Objeto "Garantir o tratamento dos acolhidos, através do custeio referente a utensílios para cozinha e pagamento parcial da folha de pagamento de funcionários". Valor Total: R$ 100.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000352, Valor: R$ 100.000,00., PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: CLO D I M A R V I OT T O. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976864/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976864/2025, Nº Processo: 71000.064001/2025-97, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25, Objeto: "Implementar e disponibilizar capacitação por meio do CURSO "CAMINHOS DO ACOLHIMENTO: REINSERÇÃO SOCIAL EFETIVA" no estado de São Paulo". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000378, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 258340, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976971/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976971/2025, Nº Processo: 71000.064463/2025-12, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25, Objeto: "Implementar e disponibilizar capacitação por meio do CURSO "CAMINHOS DO ACOLHIMENTO: REINSERÇÃO SOCIAL EFETIVA" no estado de São Paulo". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000398, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), PTRES: 258460, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 52710.006152/2008-79 Interessado: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme recomendação constante no OFÍCIO 32862/2025-TCU/Seproc, de 12/08/2025, em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024, bem como o disposto no acórdão condenatório n.º 9229/2020-TCU-Segunda Câmara. A Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em cumprimento com as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei 8.443/1992 (art. 8º), Decreto 93.872/1986 (art. 66), IN/STN 01/1997 (art. 38, Inciso II), Instrução Normativa TCU n.º 071/2012 (art. 3º)/IN TCU n.º 98/2024 (art. 3º) e Decisão Normativa - TCU n.º 155/2016 (Anexo II, item 1, 1.1; item 2, 2.4, 2.5), do acórdão condenatório n.º 9229/2020-TCU-Segunda Câmara, OFÍCIO 32862/2025-TCU/Seproc, de 12/08/2025 e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais, NOTIFICA a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP/Movimento de Cidadania pelas Águas - MCPA, o Sr. Alex Gonçalves dos Santos e o Sr. Ricardo Rios Cardoso sobre os seus registros de inclusão no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024, bem como o disposto no acórdão condenatório n.º 9229/2020-TCU-Segunda Câmara. A SUFRAMA, mediante sua Superintendência-Adjunta de Administração/SAD/SUFRAMA (localizada nas dependência da Sede dessa Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av. Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92 2020-1626 está à disposição para viabilizar o acesso aos autos, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca deste processo, podendo ser realizado peticionamento eletrônico para tais fins, através do Sistema SEI, na condição de Acesso Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei). CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração/SAD/SUFRAMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 52710.010785/2020-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do contrato n° 28/2020. Considerando a aplicação do índice de custo de tecnologia da informação - icti, apurado em 6,96%, os valores a serem praticados, relativo ao período de 11/11/2024 a 10/11/2025, deverão ser: 4º reajuste (11/11/2024 a 10/11/2025): valor global de r$ 19.475.855,04 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), aumento de 6,96%. o valor da dívida pretérita é de r$ 440.415,78 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos), repercussões financeiras do período de 11/11/2024 a 10/05/2025, em decorrência do 4º reajuste referente ao período de 11/11/2024 a 10/11/2025. Vigência: 10/11/2020 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.475.855,04. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 00135.215316/2020-21. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2021, por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/10/2025 a 30/12/2025, com fulcro no art. 57, inciso ii da lei 8.666/93, ou até que se efetive a nova contratação dos serviços de copeiragem. Vigência: 01/10/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 858.986,50. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.232189/2025-39. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 0240532-P94039-L0-00 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNOPS/21588 - "Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos-UNOPS, CNPJ nº 20.088.478/0001-22. CONTRATADA: RAFAELLA BEZERRA GOMES, portadora do CPF nº .419.011-*. OBJETO: A presente contratação tem por objetivo geral alocar a Consultor/A Nacional Em Contratações de Infraestrutura, diretamente ao Projeto, atuando sob supervisão e gestão conjunta do Diretor Nacional de Projeto e do Especialista Nacional em Gestão de Obras contratado pelo UNOPS especificamente para o projeto, conforme disposto no PRODOC. VIGÊNCIA: 14/07/2025 a 13/07/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 107.815,68 (cento e sete mil oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: FERNANDO COTRIM BARBIER, Representante do UNOPS no Brasil; e: RAFAELLA BEZERRA GOMES, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947379. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX- CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS, CNPJ nº 33099559000170. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 947379/2023, por meio do uso do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sem a alteração do valor glo. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 22/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: ARCHIMEDES WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .710.074-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978019, Nº Processo: 00135222833202561, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTISMO, COMPORTAMENTO E INTERVENCAO - ABRACI/DF CNPJ nº 13053535000172, Objeto: Promoção de suporte multidisciplinar, visando à inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Distrito Federal e entorno., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258893, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: LUCINETE FERREIRA DE ANDRADE CPF nº .752.656-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº 971669. Processo: 00135.216020/2024-51. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GAIA+, inscrita no CNPJ sob nº 21.354.603/0001-61. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00 Vigência do TA: 30/09/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 26/09/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A + SUBSTITUTO, o Senhor RENATO CESAR CANI, portador da matrícula funcional 1125673; Convenente: GAIA+, a Senhora GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO, Diretora Executiva.