DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200028 28 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 2076/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 137, de 03 de Abril de 2023, publicado no D.O.U. em 04 de abril de 2023, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU no dia 31 de dezembro de 2024, CONVOCA, com fundamento no Art. 20 do Decreto 9.311/2018 e no Art. 49 da Instrução Normativa Incra 99/2019, a unidade familiar assentada a seguir, com indícios de abandono do lote, a apresentar defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente instrumento, sob pena de rescisão contratual. . .PROJETO DE ASSENTAMENTO VÁRZEA GRANDE - GRAVATÁ/PE . .NOME .CÓDIGO SIPRA .CPF .P R O C ES S O . .MANOEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA e EDNALDA BEZERRA DO NASCIMENTO .PE009600000023 .948**87 .54140.001020/1997-65 . .CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA e MARIA SEVERINA ALEXANDRE .PE009600000061 .030*08 84672 .54140.001991-2005-95 . .GERALDO FERREIRA DE SOUZA e MARLENE ALVES RODRIGUES .PE009600000065 .00421 45715 .54140.001982/2005-02 . .JOSEFA DOS SANTOS TORRES .PE009600000046 .02803 .54140.000908/2001-37 A unidade familiar ora convocada deverá comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado de Pernambuco - SR(03)PE, localizada à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 950, Bairro Aflitos, CEP *.050-*, Recife/PE ou encaminhar para o endereço eletrônico: [email protected], no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, para apresentarem defesa administrativa. Caso não apresente as devidas justificavas a restabelecer a condição de beneficiário do PNRA no prazo estabelecido, terão seu contrato rescindido, em conformidade com o Decreto n. 9.311 de 15/03/2018. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO SR(03)PE. Processo nº 54000.120805/2024-83. Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,2500 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Luiza Ferreira no município de São Lourenço da Mata -PE, objetivando a autorização da área para a construção e instalação de uma casa de farinha, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA através de alienação por iniciativa particular nos autos de Ação de Execução Fiscal, cuja imissão de posse se deu em 10/03/2017, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, conta 12321.01.00 - status em processo de incorporação, à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO LUIZA FERREIRA, CNPJ 24.030.952/0001-16, representado pelo seu presidente SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS. Data da Assinatura: 16/09/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, Severino Sebastião dos Santos, Presidente no Assentamento. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO SR(03)PE. Processo nº 54000.098420/2025-11. Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,1800 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, Projeto de Assentamento Governador Miguel Arraes - Eng. Rochedo, no município de Catende -PE, objetivando a autorização de uso da área para construção e instalação de uma Agroindústria (fabrica de polpa de fruta), em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme a matrícula R.10 - 470, conforme registro em Cartório do município de Catende, ao CONSELHO DE AGRICULTORES E MORADORES DO ENGENHO ROCHEDO, CNPJ - 05.429.846/0001-65, representado pelo seu presidente MANUEL LUIZ BEZERRA DE BRITO. Data da Assinatura: 16/09/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, Manuel Luiz Bezerra de Brito, Presidente no Conselho. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 210/2025 - UASG 373046 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 54000.123626/2023-17. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 08.489.384/0001-60 - ARTHOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na proposta de preços vigente do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o valor total estimado de r$ 342.667,80 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) referente ao período de 04/04/2025 a 04/04/2030, conforme a análise das planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº 25664463 e nº 25664476 e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 25722021.. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.159.317,80. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Especie: Segundo Termo de Apostilamento para Equilíbrio Economico-Financeiro exercicio 2024, Atraves dos servicos de vigilancia armada do CRT n. 1241/2022, firmado entre a SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARA, CNPJ: 00375972/0081- 45, e a empresa BELEM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 14.433496/0001-90. Objeto: Adequacao de preço contratual ao incremento no custo da mao de obra decorrente de reajustes e inclusao incidentes sobre beneficios e salario normativo: Auxilio complementar de Alimentacao no pagamento do 13º salario, Plano de Beneficios Assistenciais e Cuidado Pessoal, Prêmio Assiduidade em carater indenizatorio, Custeio Compulsorio de Aprendizagem, reajuste no Salario nominativo da categoria profissional, Auxilio-Refeicao, Alimentacao e Intrajornada indenizatória, com base Convencao Coletiva de Trabalho - Janeiro de 2025, do Sindicato das empresas de Segurança privada do Estado do Para, Registro no MTE nº PA000101/2025, pertinente a categoria profissional Vigilante Armado, em conformidade com os artigos 53 e 58 da Instrução Normativa 5 de 26/05/2017. Valor do termo R$ 1.792.264,32, com valor mensal de R$ 149.355,36, refente ao período 01/01/2025 a 31/12/2025. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO 21200.003618/2025-10. Contrato nº 42/2025, MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: Totvs S/A , inscrita no CNPJ 53.113.791/0001-22. Objeto: contratação de solução de manutenção corretiva para o software de gestão e controle eletrônico de jornada de trabalho utilizado na CONAB. Fundamento legal: pela Lei nº 13.303, de 2016 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Data da assinatura do contrato: 30/09/2025. Valor mensal do contrato: R$ 22.066,17 (vinte e dois mil, sessenta e seis reais e dezessete centavos). Vigência do Contrato: 12(DOZE) meses, a partir da assinatura. Dotação Orçamentária: PTRES 229513, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339040, Plano Interno TECNOLOGIA, conforme Nota de Empenho nº 2025NE1828, de 22/07/2025. Assinam pela CONTRATANTE: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assinam pela CONTRATADA: FELIPE SCHULTZ VESPERMANN MOREIRA e DENISE FREITAS DE SOUZA MONTEIRO , Procuradores. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 21442.000354/2025-91. Contrato nº 20/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0385-87. Contratado: HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA. - CNPJ: 05.003.729/0004-88. Objeto: aquisição de uma empilhadeira a diesel, capacidade de carga mínima de 2,5 toneladas, elevação em torre triplex de no mínimo 6,0m, pneus pneumáticos de borracha, potência nominal mínima de 40 kw 2650 RPM para a Unidade Armazenadora Colatina, Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/09/2025. Data da Assinatura: 30/09/2025. Dotação orçamentária: PTRES 229526, ND 44.90.52.48, FR 1051, PI RECUPER UN. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e Josemar Calisto - Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada: Renata Volpini - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000023/2025-52 - Contrato de Credenciamento nº 008/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, CNPJ nº 61.486.650/0279-79, Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços médicos especializados, nas áreas de PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL pela contratada, destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 01/10/2025. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: HERNAN JAVIER FIRPO, Diretor Comercial, e DIOCÉLIA JUNBLUTH, Superintendente Regional de Operações e Negócios. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135345 Nº Processo: 21220001461202461. Objeto: Aquisição de medidores de umidade de grãos de método indireto, para ser utilizado nas unidade armazenadoras da Conab/SUREG Piauí, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra - Teresina-pi, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Senhores licitantes fiquem atentos às especificações do edital e Termo de Referencia.. DEMERVAL ALVES DE MOURA Pregoeiro Sureg (SIASGnet - 01/10/2025) 135345-22211-2025NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 949692/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA , CNPJ/MF nº 04.597.747/0002-00. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 949692/2023. Vigência: 21/12/2023 a 27/04/2026. Data de Assinatura: 30/09/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: VALDEVINO APARECIDO DA SILVA . Processo: 71000.080299/2023-11.