DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA MOREIRA BAETA Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2025) 200360-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200344 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08520.004874/2021-10. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 06/2022-SR/PF/SE, por 24 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2025 a 03/10/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato, baseado POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Número do Contrato: 19/2025 Nº Processo: 08665.004126/2025-16 Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO. Contratado: TECNOLINK SERVIÇOS BR LTDA. Objeto: Contratação de serviço de internet via satélite, por meio de redes de satélites de baixa órbita (LEO), mediante o fornecimento de antenas satelitais móveis, em regime de comodato, com capacidade de download superior a 100 Mbps e upload superior a 10 Mbps, assegurando, no mínimo, 20 Mbps de download durante os deslocamentos, devidamente homologado pela Anatel, visando atender às necessidades da Superintendência da Polícia RODOVIÁRIA Federal no Maranhão (SPRF-MA). Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.415,20. Data de Assinatura: 29/09/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES no índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme o previsto no subitem 19.2 do termo de referência. O IPCA acumulado, entre o período de agosto/2024 e julho/2025, foi de 5,225220 %; a aplicação do reajuste de 5,225220 % no valor contratual corresponde a um acréscimo no valor unitário de R$ 1,1360 no valor mensal estimativo de R$ 22,876 e no anual de R$ 272,64. O valor unitário por agenciamento passará a ser de R$ 22,876, o valor mensal estimativo para 20 agenciamentos será de R$ 457,52 e o anual será de r$ 5.490,24. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.980,48. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08669022209202387 .Abner de Oliveira Gomes .T662292103 .Indeferido . .08661020274202429 .Ademir Jose Piccinin .R725260475 .Indeferido . .08666010611202420 .Adolar Kreutzfeld .T669578355 .Indeferido . .08659048491202422 .Adriana Rosa Santos .T725326514 .Indeferido . .08650101140202437 .Adriano Sola - Antonio Lucio de Paiva Pinheiro .T681463066 .Indeferido . .08650097050202434 .Alan Alves El Hawat - Mauricio Pupo Weiss .T711879435 .Indeferido . .08650097068202436 .Alan Alves El Hawat - Mauricio Pupo Weiss .T711903549 .Indeferido . .08650097079202416 .Alan Alves El Hawat - Mauricio Pupo Weioss .T711879427 .Indeferido . .08669014126202403 .Alessandra Werneck Ferreira .R698690672 .Indeferido . .08669010816202485 .Alessandro da Silva Santos .T670842303 .Indeferido . .08669010817202420 .Alessandro da Silva Santos .T670842311 .Indeferido . .08669010819202419 .Alessandro da Silva Santos .T670858218 .Indeferido . .08656061685202362 .Alex Alves Moreira .T628516169 .Indeferido . .08650023835202390 .Alexandre Moura Martins .T617480427 .Indeferido . .08656012111202441 .Alexandre Pereira da Silva .T688638887 .Indeferido . .08656033806202386 .Alexsandro da Silva Nunes .R636698122 .Indeferido . .08650028064202416 .Alexssander Rogerio da Silva Mata Alex Favaro Barbosa Bernardo .T691246211 .Indeferido . .08669008803202446 .Alice Cisneros Fernandes .T691181217 .Indeferido . .08656087219202315 .Alisson Stupp Pasini Lira .T669980854 .Indeferido . .08669023334202312 .Alzira Maria de Souza Costa .T667443681 .Indeferido . .08669002894202414 .Amelia de Freitas Vargas .T664630316 .Indeferido . .08650033461202400 .Ana Julia Marino Franco Jose Eduardo Ianel .T712718807 .Indeferido . .08669022264202377 .Ana Paula Cardoso da Silva .T613181573 .Indeferido . .08650021339202482 .Anderson Ferreira de Freitas Kamylla Nonato de Lima .T696048973 .Indeferido . .08669023986202349 .Anderson Queiroz Costa .T667767387 .Indeferido . .08650021238202410 .Anderson Tadeu Pinheiro Sandro Roberto Mendes Pereira .T679966234 .Indeferido . .08650120511202307 .Anderson Tadeu Pinheiro Gean Gabriel Tizoni .T642614814 .Indeferido . .08650045925202412 .Andre Oliveira Conceicao Luiz Otavio Correa .T705607887 .Indeferido . .08669023701202370 .Andre Puckosek de Souza .T670825018 .Indeferido . .08650093539202437 .Andre Puckosek de Souza .T670824992 .Indeferido . .08669023707202347 .Andre Puckosek de Souza .T670825007 .Indeferido . .08650086786202487 .Ane Caroline de Souza da Mota Lucas Mateus de Souza Mota .T686298578 .Indeferido . .08650066549202408 .Angelica de Paula Ramos dos Santos Vanderlei Francisco de Oliveira .T668673001 .Indeferido . .08650116101202272 .Angelica de Paula Ramos dos Santos Jose Renato da Silva .T606601708 .Indeferido . .08650021295202491 .Angelica de Paula Ramos dos Santos Sandra Mara Pereira .R701533242 .Indeferido . .08669001214202437 .Antonio Carlos Biffi .T674950895 .Indeferido . .08669021685202381 .Antonio Cesar Aquino Saravi .T643640576 .Indeferido . .08669026783202312 .Antonio Cesar Bauermeister de Araujo .R691032227 .Indeferido . .08656018106202442 .Antonio Luiz Modesto .T643745882 .Indeferido . .08669009914202470 .Aquiles de Almeida Bezerra .T657189995 .Indeferido . .08669003595202499 .Athos Zanela Messias .T684242605 .Indeferido . .08669011310202493 .Augusto Oviedo Alves Pereira .T612960099 .Indeferido . .08669006116202496 .Aureo Souza Soares .T711944687 .Indeferido . .08656054937202305 .Aureo da Silva Sales .T637492552 .Indeferido . .08669017647202242 .Benedito de Brito Sampaio .R574379134 .Indeferido . .08650007867202348 .Bento Biagi .T590193899 .Indeferido . .08659040517202494 .Betanin Transportes Ltda Epp .T642805261 .Indeferido