DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200108 108 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.000628/2025-17. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- PA . Contratado: 08.629.122/0001-53 - EQUISYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação, dotando o pagamento fixo mensal, associado ao atendimento de níveis mínimos de serviço - nms e mensurado, a partir da estimativa de categorias de serviços e seus respectivos perfis de trabalho, por meio de mapa de pesquisa salarial de referência, com a utilização de fator k por profissional, apoiados por um modelo de planilha de custos e formação de preços, com base na portaria sgd/mgi nº 1.070, de 1º de junho de 2023 e em conformidade com as suas atualizações, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 235.200,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2020 (SEI nº 68638840) Processo nº 08664.000381/2020-87. Pregão Nº 06/2020. Contrato nº 10/2020, publicado no D.O.U de 6 de outubro de 2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- RN. Contratado: MARCUS DANTAS NEPOMUCENO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 10/2020 por mais 12 (doze) meses ou até a celebração de um novo contrato, de acordo com o § 4°, do art. 57 da Lei 8.666/93 e conforme o previsto na Cláusula 2ª do referido Contrato. Fica expressamente estabelecido que o presente Termo Aditivo, que prorroga o Contrato original por mais 12 (doze) meses, possui caráter precário e transitório, tendo por finalidade exclusiva a continuidade inadiável do serviço/fornecimento até que se conclua o procedimento administrativo necessário à celebração de um novo contrato definitivo. Data de assinatura: 30/09/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 49/2020 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.029726/2018-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão, em razão do interesse público, do contrato administrativo nº 49/2020 (28717106), considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000746202556 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000747202509 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/09/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de VIGILÂNCIA ARMADA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais SPRF-MG, conforme condições e exigências estabelecidas no termos do Edital de Convocação e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial CONTAGEM - MG. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 01/10/2025) 200115-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025/GAB-MG A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - SPRF/MG, torna público a licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, nos termos do Edital Nº 3/2025/GAB-MG, para a venda de veículos classificados como documentáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos ou removidos há mais de 60 (sessenta) dias, a qualquer título, nos pátios contratados ou administrados pela SPRF/MG, e não reclamados por seus proprietários. O Leilão será realizado somente na modalidade on line, no endereço virtual https://www.danielgarcialeiloes.com.br/, nos dias 23, 24, 25 de outubro de 2025, a partir das 08h30min e nos dias 18, 19 e 28 de novembro de 2025, a partir das 08h30min. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/minas- gerais e no site https://www.danielgarcialeiloes.com.br/. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial DANIEL ELIAS GARCIA, matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG 1253/2021, conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 2/2023 - Processo Administrativo nº 08656.056225/2022-31 e seus aditivos. FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM Superintendente da SPRF-MG SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200114 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 08655.012472/2024-06. Dispensa. Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 12.531.510/0001-74 - XAVIER COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/10/2025 até 30/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. o reajuste do valor originário do contrato 30/2024 de r$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para o valor de r$ 738,45 (setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) com aplicação da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), acumulado em 7,021170% (junho/2024 a maio/2025), com efeitos financeiros a partir de junho de 2025, conforme previsão na cláusula sétima do contrato 30/2024, totalizando o acréscimo de r$ 48,45 (quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738,42. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PRONASCI 2 Processo nº 08001.003933/2025-17. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33168440). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ S A R R U B O, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, Senhor LUIS HENRIQUE VEDOVATO. Data de Assinatura: 29/09/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 628/2025 - Processo nº 08020.005931/2025-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 628/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 232.078,00 (duzentos e trinta e dois mil setenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 634/2025 - Processo nº 08020.004432/2025-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 634/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 198.924,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 418/2025 - Processo nº 08020.002949/2025-84. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 418/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 693.818,19 (seiscentos e noventa e três mil oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos).