DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 638/2025 - Processo nº 08020.004455/2025-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 638/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 33.154,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 647/2025 - Processo nº 08020.005919/2025-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001- 90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 647/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 272.189,00 (duzentos e setenta e dois mil cento e oitenta e nove reais). Espécie: Termo de Doação nº 635/2025 - Processo nº 08020.006697/2025-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 635/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ R$ 911.478,00 (novecentos e onze mil quatrocentos e setenta e oito reais). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 552/2025 - Processo nº 08020.007719/2025-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 552/2025, em referência. Data da assinatura: 26/09/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 101.150,00 (cento e um mil cento e cinquenta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 905921. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.803.579,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.579,25, Vigência: 31/10/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 904902. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 638.542,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.770,85, Vigência: 31/10/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 905174. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 293.283,35, Valor de Contrapartida: R$ 25.283,35, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº .958.498-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 907034. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.796.065,84, Valor de Contrapartida: R$ 1.796,07, Vigência: 29/10/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005078/2025-00. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 00.162.720/0001-53 - TAMANDARE INFORMATICA LTDA. Objeto: A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de microcomputadores, notebooks e monitores, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 159.120,00. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 720, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009574/2025-24. Partes: Viagestão S.A., Opportunity Dinâmico Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, JASA Participações S.A., Gera Administração e Licenciamento Ltda., JJM Participações Ltda. e Santo Avito Participações S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: construção de rodovias e ferrovias (CNAE 4211-1/01) e concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados (CNAE 5221-4/00). EDITAL Nº 722, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009797/2025-91. Partes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, BEP Data Center Salto I e II Ltda., GP Participações Empresariais Ltda. e Tattva Participações em Sociedades Ltda. Advogado(a)s: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00). EDITAL Nº 723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009749/2025-01. Requerentes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e ENGIE Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle, Roney Olimpio Barbosa Junior, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 724, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009809/2025-88. Requerentes: Imperial Supermercados Ltda., Supermercado Superpão S.A.. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Bruna Luiza Prinet de Morais. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02). EDITAL Nº 725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009827/2025-60. Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Mariuá Construções Ltda., Moacir Antonio Varela, Norte Tech Serviços em Energia Ltda.. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oli. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009826/2025-15. Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Oliveira Energia S.A.. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oli. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 727, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009824/2025-26. Requerentes: J&F S.A., Oliveira Energia S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oli. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 728, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009787/2025-56. Partes: 117 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Grupo Alphaville) e Bora Bora Empreendimento Imobiliário Ltda. (Grupo Votorantim). Advogados: José Carlos Berardo e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária/consórcio. Setor econômico envolvido: loteamento de imóveis próprios (CNAE 6810-2/03) e incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 729, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009863/2025-23. Partes: Randoncorp S.A., Rodoparaná Implementos Rodoviários Ltda e Befisa Participações Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna e Stella La Regina. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01). EDITAL Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009889/2025-71. Partes: ALLOS S.A., LA BSB Empreendimentos Imobiliários S.A. e Fundiágua - Fundação de Previdência Complementar. Advogados: Bárbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Maria Eduarda de Jesus Gênova. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00).