DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 7/2025-SFB ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. PROCESSO n.° 02209.000375/2024- 44. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX. OBJETO: Implementação de parceria para promoção comercial de produtos madeireiros, não-madeireiros e agroflorestais no mercado internacional, visando fomentar a exportação de bens e serviços sustentáveis, produzidos em conformidade com a legislação ambiental e com as melhores práticas de baixa emissão de carbono. VIGÊNCIA: 24 meses (vinte e quatro meses), a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB; JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da ApexBrasil; ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa e ANA PAULA LINDGREN ALVES REPEZZA, Diretora da Diretoria de Negócios da ApexBrasil. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 2/2025-SFB ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.° 02/2025. PROCESSO n.° 002209.000663/2024- 07. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. OBJETO: Realização do Inventário Florestal Nacional (IFN) por meio de atividades conjuntas voltadas à identificação botânica e à disseminação de informações relacionadas a utilização compartilhada de tecnologias e de recursos humanos, materiais e científicos, junto ao Herbário R, vinculado ao Museu Nacional/UFRJ. O objeto deste Acordo será executado nas instalações dos partícipes ou em outro(s) local(is) apropriado(s) previamente acordado(s), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO, Reitor da UFR J. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 3/2025 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . .SIDNEI SARIKINA JAVAE .055..-12 .02029.001482/2022-46 . .MILLENIUM SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA .25../-28 .00807.003364/2022-80 . .DIVALDO RAIMUNDO ALVES .773..-00 .02024.003297/2022-36 . .MAURICIO KANAIZOKAECE .043..-62 .02013.001554/2024-96 . .IVAN DE JESUS SANTOS .495..-53 .02018.003350/2022-88 . .TAKAKNAP KAYAPO .029..-30 .02001.006727/2025-82 . .MARCELO DA SILVA .032..-74 .02001.006438/2025-83 . .MIGUEL DE LIMA GUIMARAES FILHO .010..-75 .02004.001442/2024-44 . .VINICIUS BORGES MATIELLI .701..-59 .02567.000174/2020-44 . .DEIMISON SANTOS ALMEIDA .030..-19 .02001.006632/2025-69 . .THAIS CRISTINA TEIXEIRA BRASIL .07../-23 .02001.012843/2025-31 . .JOSÉ ALBINO DA SILVA SURUI JUNIOR .912..-78 .02001.006442/2025-41 . .COMÉRCIO DE MADEIRAS NALÉSSIO LTDA .53../-44 .02001.017906/2025-45 . .ADDISON FELIPE DOS SANTOS DANTAS .072..-28 .02003.000110/2016-42 . .MIX QUALITY PRESTACAO DE SERVICO LTDA .24../-97 .00807.009999/2025-33 . .SETER SERVICOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA .10../-44 .00807.010814/2025-33 . .ROLAN SOUZA FURTADO .130..-08 .02022.002360/2024-07 . .ADILSON DO NASCIMENTO ARAÚJO .895..-53 .02001.030731/2024-81 . .IRLAN DE FREITAS ANDRADE .051..-48 .02005.000043/2025-37 . .ADELMO MARTINS DA SILVA FILHO .013..**-99 .02005.005175/2024-74 CLAUDIA ILHA GATTAI Coordenadora -Geral EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.015527/2024-30. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 00.087.163/0005-87 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação predial, controle fitossanitário dos imóveis do ibama no distrito federal, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo ainda a parcela sob demanda de desinfecção de ambientes, limpeza de esquadrias externas com exposição à situação de risco, limpeza dos apartamentos funcionais e fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 9.643.343,28. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193105 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02002.000492/2021-81. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo de serviços continuados de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga - à unidade técnica de cruzeiro do sul/ac nº 03/2021(sei 11074856), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 19/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2025 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.881,80. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 22/2025 - Processo n.: 02567.000498/2006-24 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, dos bens descritos na tabela abaixo, conforme Homologação n.º 205/2010 (página 46 do volume 01 SEI 1858187). . .Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02567.000498/2006-24 .170 m³ de madeira das espécies mangue e jatobá .484567-D .015758-C .R$15.427,50 (conforme calculo 23838390) DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025 SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos - Superintendente da SUPES/MT, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Prefeita Joraildes Soares de Sousa - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-RO Processo nº 02024.001784/2025-15 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LO C A L I DA D E .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . .MARCIANO CORREA CARDIM .xxx.235.xxx-xx .02001.028655/2021-09 .W FA K N Q S N .art. 70, § 1, e art. 72, da Lei 9605/98; art. 3, incisos 2 e 7 do Decreto 6514/2008 .PORTO VELHO/RO .9° 37' 28.6" S 65° 44' 30.7" W .Termo de Embargo V4XHN6YN . .MARCIANO CORREA CARDIM .xxx.235.xxx-xx .02001.028668/2021-70 .URP6YDD6 .art. 70, § 1, e art. 72, da Lei 9605/98; art. 3, incisos 2 e 7 do Decreto 6514/2008 .PORTO VELHO/RO .9° 37' 28.6" S 65° 44' 30.7" W .Termo de Embargo O3YXBQHM