DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 06/09/2025 a 05/09/2030. Valor Total: R$ 119.940,00. Data de Assinatura: 03/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.000737/2024-37. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 31.786.571/0001-27 - MDR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato nº 31/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a função de tratador de animais silvestres, a serem executados na APA Barra do Rio Mamanguape, vinculada à Gerência Regional 2 - Nordeste, no estado da Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 02151.000276/2019-16. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato n.º 26/2019. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.368,76. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 87/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 48063.000144/2023-52. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.019.295/0010-80 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 32/2025, nos termos da cláusula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, celebrado entre o sind. Das emp. De vigilância, seg., transp. De valores, curso de formação e prest. De serviços de port. Do estado do amazonas - sindesp - am, cnpj n. 63.691.521/0001-52, e sindicato dos empregados em empresas de vigilância e segurança de manaus, cnpj n. 15.816.549/0001-26, registrada no ministério do trabalho e emprego em 06/03/2025 sob nº am000108/2025. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 542.741,64. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO Nº 96, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.216690/2025-21 .86.943.131/0001-28 .PETROCESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.217131/2025-39 .10.560.123/0001-30 .AUTO POSTO CAPINZAL LTDA - ME . .48610.218104/2025-83 .32.140.269/0001-60 .C3S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI . .48610.218126/2025-43 .44.661.314/0001-00 .SANTA ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.218128/2025-32 .41.625.062/0001-76 .RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA . .48610.218134/2025-90 .11.364.935/0001-73 .AUTO POSTO M-04 LTDA . .48610.219312/2025-08 .14.806.977/0001-05 .AUTO POSTO SILVARES LTDA (POSTO RODOVIARIA) . .48610.219330/2025-81 .26.263.868/0001-78 .MULTISHOW AUTO POSTO LTDA . .48610.219343/2025-51 .39.277.660/0001-50 .POSTO SANTO ANTONIO LTDA . .48610.220184/2025-37 .44.715.023/0001-58 .POSTO PELICANO 10 LTDA . .48610.224479/2025-82 .48.106.331/0001-37 .AUTO POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA . .48610.216242/2025-28 .37.860.038/0001-44 .ROCHA HORBYLON LTDA . .48610.216194/2025-78 .10.432.497/0001-70 .DJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA . .48610.214999/2025-87 .07.779.798/0001-60 .LEONARDO JOSÉ DANTAS CARNEIRO . .48610.213820/2025-74 .00.217.596/0001-86 .SOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA . .48610.213808/2025-60 .36.588.471/0001-00 .PRIME ENERGY PIRINEUS LTDA . .48610.213699/2025-81 .28.972.403/0001-11 .POSTO DH lV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - EIRELI . .48610.213691/2025-14 .11.496.564/0001-83 .SUED AUTO POSTO LTDA . .48610.213684/2025-12 .05.145.361/0002-20 .ELIANE GOMES CORDEIRO DAMASCENO . .48610.213689/2025-45 .41.333.199/0001-57 .AUTO POSTO PETROWAN LTDA . .48610.213687/2025-56 .07.672.729/0001-53 .CENTRO AUTOMOTIVO C. V. M. LTDA . .48610.213685/2025-67 .07.674.988/0001-13 .CENTRO AUTOMOTIVO ATLANTIS LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da alegação final ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO SDL-ANP Nº 97, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no no art. 21, inciso II, alíneas "c" e "f" da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023., torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 3 de setembro de 2025 foi tornada pública a decisão de revogar a autorização, conforme o Despacho SDL- ANP nº 1173/2025, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais com a produção terceirizada, anteriormente outorgada à PROGRID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 47.589.804/0001-31, com a publicação no Diário Oficial da União. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999. BRUNO VALLE DE MOURA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 Processo SEI nº 48035.001953/2025-81 - Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 038/2025 de Promessa de Cessão de Direitos Minerários que celebram entre si a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPMR e a SPE NATIVA. Objeto: O presente termo tem por objeto alterar as subcláusulas 3.3. e 3.3.1. do Contrato nº 038/2025, que passam a ter a seguinte redação: "3.3. A auditoria técnica preliminar deverá ser concluída em, no máximo, 9 (nove) meses contados da data de assinatura deste Contrato". "3.3.1. A fase de auditoria técnica preliminar terminará com a entrega do relatório a que se refere a Subcláusula 3.4. ou com o encerramento do prazo de 9 (nove) meses, o que ocorrer primeiro". - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente - SPE NATIVA LTDA: Fernando Teles Antunes Neto, Administrador. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.004354/2025-13. Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL. Objeto: O presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista na Lei n.º13.303/16. Fundamento Legal: Inexigibilidade. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2030. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-013/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS. Contratada: JZ MERCANTIL LTDA. CNPJ: 50.979.093/0001-16. Valor total: R$ 91.399,94. Contrato firmado decorrente de Pregão nº 001/2025. Vigência: 26/09/2025 a 25/09/2026. Data da assinatura: 26/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-083/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para mais 12 (doze) meses e reajuste conforme CCT. Contratada: UNIMED SEGURADORA S/A. CNPJ: 92.863.505/0001-06. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 24/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-090/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 12 (doze) meses e o reajuste contratual de acordo com Índice IPCA. Contratada: HOSTDIME - DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 09.452.853/0001- 39. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 25/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-095/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para mais 12 (doze) meses. Contratada: QUALITECK AVALIACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI. CNPJ: 18.854.902/0001-50. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 24/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-095/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 12 (doze) meses e o reajuste de 5,22% na tabela de preços com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) e de 2,96% do IGP-M, para a cessão onerosa do espaço. Contratada: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA SPORT FISIO TARDIO & LUCENA LTDA. CNPJ: 36.026.560/0001-62. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 01/10/2025.