DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200151 151 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00725452025, 773-0; , FREVP00727192025, 773-0; , FREVP00728092025, 773-0; , FREVP00728412025, 773-0; , FREVP00728452025, 773-0; , FREVP00734082025, 773-0; , FREVP00734162025, 773-0; NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA, .425.332-*, , FREVP00725682025, 773- 0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00725742025, 773-0; , FREVP00725812025, 773-0; NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, 25.464.260/0001-49, , FREVP00727612025, 773-0; , FREVP00735752025, 773-0; NORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, VETERINARIOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.453.591/0001-76, , FREVP00728732025, 773-0; NADIA BAV I N I AGHAZARIAN, .340.678-, , FREVP00729482025, 773-0; , FREVP00735532025, 773- 0; NEIDY ROSA ELIAS DA SILVA, .244.086-, , FREVP00730002025, 773-0; NES T O R LUIZ NERIS BONILHA, .277.750-*, , FREVP00735582025, 773-0; NATALIA CAROLINE CARIATTI, .091.768-, , FREVP00732542025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00731602025, 773-0; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP00736192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL DO PRADO COLLA, .354.270-, JDJ9A33, FRMEV02283772025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3I27, FRMEV02268292025, 606-82; GABRIEL DA COSTA SCHMIDT, .532.356-*, BFE0E28, FRMEV02293612025, 606-82; BFE0E28, FRMEV02361402025, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0004-03, SJJ8D71, FRMEV02308762025, 606-82; GAB TRANSPORTES LTDA, 00.657.565/0001-46, TIO5G81, FRMEV02294712025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, SFA9A32, FRMEV02299152025, 606-82; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, CLG0G72, FRMEV02299282025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JBX9H22, FRMEV02317082025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QAH1G97, FRMEV02325882025, 606-82; GABRIEL ANTONIO GARGIONI JUNIOR, .565.429-, QAZ0F51, FRMEV02322192025, 606-82; GABRIEL BEHENCK GOMES LTDA, 46.974.856/0001-69, IQQ8D31, FRMEV02326522025, 606-82; GABRIEL DE MORAES RODRIGUES, .678.858-, FUM1H38, FRMEV02342252025, 606-82; GABRIEL GONCALVES DOS REIS, .476.876-*, CVP9G97, FRMEV02355532025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXO7A34, FRMEV02319762025, 606-82; GABRIEL JUNG, .485.741-, MGY2G09, FRMEV02342002025, 606-82; GAGGIOLA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 11.303.720/0001- 42, TAJ5A24, FRMEV02345022025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV02332312025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV02338722025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, RDT1F93, FRMEV02349152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV02288392025, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV02307232025, 606-82; TJE3C78, FRMEV02293772025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0004-11, JCL6F59, FRMEV02278062025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, IVM3H92, FRMEV02299802025, 606-82; IVM3H92, FRMEV02321742025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV02282052025, 606-82; IVH5H58, FRMEV02320872025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02314502025, 606-82; FF TRANSPORTE OKU M A LTDA, 22.115.283/0001-50, GIS9G22, FRMEV02302632025, 606-82; FERNANDO VIEIRA LENS, .282.229-, AZS9B84, FRMEV02323802025, 606-82; FERTAN TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 36.393.024/0001-03, ARV3E61, FRMEV02322702025, 606-82; FELIPE SILVEIRA DA CUNHA, .555.860-*, MBB9939, FRMEV02327642025, 606-82; FERSIL COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001-01, QRF7I86, FRMEV02339802025, 606- 82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV1901, FRMEV02363252025, 606-82; FELIPE ROCHA FERREIRA LTDA, 29.209.431/0001- 44, MLN2F24, FRMEV02417782025, 606-82; CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, CNT0098, FRMEV02456772025, 606-82; ELIEZER SANTANA, .139.279-, BDX9H56, FRMEV02455372025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV02453482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, NDO8G51, FRMEV02288642025, 606-82; FUETA TUR TRANSPORTES LTDA, 02.920.570/0001-25, IVG6F69, FRMEV02282872025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.420.709/0001-62, SXC0A16, FRMEV02281032025, 606-82; G C T SPALENZA LTDA, 03.226.623/0001-75, RDH9G20, FRMEV02282942025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 15.394.533/0001-72, TAX4H53, FRMEV02281042025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, PZR6A17, FRMEV02273072025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV02294552025, 606- 82; SXP2I00, FRMEV02314492025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, CVN9H38, FRMEV02297372025, 606-82; SOM0E97, FRMEV02311102025, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV02278372025, 606-82; FUCHINA TRANSPORTES LTDA, 30.243.269/0001-60, MKH2F35, FRMEV02315502025, 606-82; G CANSI TRANSPORTES, 28.418.501/0001-01, IGX9H09, FRMEV02299752025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA , 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV02285502025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, GTN8I50, FRMEV02309492025, 606-82; G F TRANSPORTES LTDA , 53.669.877/0001-36, MSH9G77, FRMEV02334242025, 606-82; G+AMBIENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 30.498.550/0001-43, MTW8A21, FRMEV02329202025, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60, OPX7319, FRMEV02349242025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV02331822025, 606-82; QIZ2C54, FRMEV02331892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.603/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILA DA SILVA BLANCO FERNANDES AMBROSIO, .483.338-, , FREVP00730592025, 773-0; , FREVP00730652025, 773-0; RAFAEL FILIPINI NOGUEIRA SEBASTIAO, .177.418-*, , FREVP00727452025, 773-0; R DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 07.899.960/0001-84, , FREVP00728622025, 773-0; PRISCILA DA SILVA VIDAL, .423.227-, , FREVP00728792025, 773-0; RAFAELA TOSTA VENTURA, .635.477-, , FREVP00728812025, 773-0; PRISCILA ESPIUCA LARANJEIRA, .226.577-*, , FREVP00729652025, 773-0; PRIME REFEICOES COLETIVAS LTDA, 18.393.580/0001-90, , FREVP00730042025, 773-0; R. MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, , FREVP00730642025, 773-0; RAFAEL CORREA DA SILVA , .248.607-, , FREVP00731062025, 773-0; PRISCILA APARECIDA FRANCO PEREIRA , .633.376-, , FREVP00733712025, 773-0; RAFAEL PEREIRA SOUZA LIMA, .791.277-*, , FREVP00734922025, 773-0; RAMON LIRO DA SILVA BRITO, .417.467-, , FREVP00735332025, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO JABOR FAGUNDES, .847.278-, , FREVP00735842025, 773-0; R S MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 45.580.953/0001-04, , FREVP00732472025, 773-0; QUELUZ COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 22.414.096/0001-77, , FREVP00732052025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-*, , FREVP00734902025, 773-0; RAFAEL HENRIQUE ASSIS, .864.358-, , FREVP00734482025, 773-0; RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, .194.683-, , FREVP00736222025, 773-0; RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA, *.933.617-, , FREVP00745992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração