DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSMARI MENEGAZZO DE MEDEIROS LTDA, 11.326.893/0001-86, , FREVP00725212025, 773-0; RS SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, 12.504.682/0001-59, , FREVP00728352025, 773-0; TCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 14.311.143/0009-86, , FREVP00728942025, 773-0; WENER TORRES DE BARROS, .907.267-, , FREVP00728952025, 773-0; RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 06.273.582/0003-28, , FREVP00729782025, 773-0; ROUTE EXPRESS LTDA, 37.946.140/0001-67, , FREVP00730372025, 773-0; TEIXEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.745.695/0001-97, , FREVP00732672025, 773-0; RUBENS JESUS PEREIRA, .154.601-*, , FREVP00732982025, 773-0; THAIS CLEIDE SILVA SOUZA, .976.491-, , FREVP00735402025, 773-0; TETRAFERRO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.886.049/0001-40, , FREVP00736032025, 773-0; TELHAS RIVIERA DE ITAGUAI LTDA, 09.124.778/0001-87, , FREVP00736102025, 773-0; ROSIVALDO DE JESUS SANTOS, .153.935-, , FREVP00731852025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00752382025, 773-0; , FREVP00752532025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00754472025, 773-0; FOCUS FOMENTO MERCANTIL LTDA, 05.117.465/0001-40, , FREVP00754572025, 773-0; PJM TRANS P O R T ES LTDA, 40.378.133/0001-10, , FREVP00754872025, 773-0; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, , FREVP00754952025, 773-0; J. M. LEAL & CIA LTDA, 16.987.457/0001-71, , FREVP00755442025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-*, , FREVP00755572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEG5A02, FRMEV02288212025, 606-82; AYC4B72, FRMEV02297402025, 606-82; BEI4D63, FRMEV02294792025, 606-82; TAM7D25, FRMEV02302182025, 606-82; AXW5H31, FRMEV02268852025, 606-82; JAIME MANNRICH FILHO, 07.002.979/0001-86, IQT7D85, FRMEV02296102025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXK8C37, FRMEV02269362025, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, JAB3D49, FRMEV02269282025, 606-82; JAIRO CARDOSO HOFFMANN, .619.289-, IKD6J50, FRMEV02321462025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MKK7A97, FRMEV02327952025, 606-82; REB4A45, FRMEV02357152025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0009-51, ROS3I54, FRMEV02333152025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHR7A37, FRMEV02342202025, 606-82; RLG4A77, FRMEV02355472025, 606-82; JA KS O N ADOLFO WEGENER, .540.759-, MKC7300, FRMEV02334502025, 606-82; JAIRO SANTOS DA SILVA, .697.140-*, HKE4B89, FRMEV02336182025, 606-82; JAMJ OY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J34, FRMEV02363212025, 606-82; JAIR PEREIRA DA SILVA FILHO, .095.297-, BWM3G37, FRMEV02362992025, 606-82; JANDERSON BENEDITO DOS SANTOS, .102.719-, DKX3H11, FRMEV02357282025, 606-82; JAIME JESUS CRUZ, .813.788-*, CDL3513, FRMEV02365342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV02271602025, 606-82; JAS SAMPAIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.111.139/0001-70, ODZ4E51, FRMEV02289432025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV02297812025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, RKW4H00, FRMEV02269022025, 606-82; RXW4H00, FRMEV02281402025, 606-82; MLZ1D60, FRMEV02310822025, 606-82; MLM1D60, FRMEV02274102025, 606-82; MGI9F17, FRMEV02315772025, 606-82; RLN5H00, FRMEV02310882025, 606-82; MLZ1D60, FRMEV02310792025, 606-82; QIW1D60, FRMEV02308752025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02306812025, 606-82; RAG1D60, FRMEV02355582025, 606-82; RKW5G00, FRMEV02355642025, 606-82; MJM6373, FRMEV02348282025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV02315692025, 606-82; JAQUES NOGUEIRA GARCIA, .642.791-, NUC8A36, FRMEV02269012025, 606-82; JAQUELINE MULLER, .632.290-*, ISR7A22, FRMEV02322872025, 606-82; JB COMERCIO DE INSUMOS E SUBSTRATOS LTDA, 19.157.862/0001-50, AEN8F50, FRMEV02283342025, 606-82; JANIA APARECIDA ROCHA, .113.569-, EKX4I04, FRMEV02349062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, MLW6I05, FRMEV02282392025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, .988.896-, HFV1H43, FRMEV02284512025, 606-82; JOELITO SANTOS DE SOUZA, .220.408-*, RCZ0G86, FRMEV02285232025, 606-82; JOAO VICTOR DE BORBA, .216.389-, APO8E07, FRMEV02302442025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV02315192025, 606-82; KYN2C51, FRMEV02346792025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV02329872025, 606-82; IJT2B51, FRMEV02349792025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, JAV7F67, FRMEV02356402025, 606-82; JDK4F36, FRMEV02359222025, 606-82; JOHNATTA SOARES DA SILVA, .189.834-, LZF9J59, FRMEV02361972025, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-*, HWJ0E45, FRMEV02337382025, 606-82; JOAO VICTOR LIMA KNUPP GONCALVES, .565.799-, OCX7E82, FRMEV02332252025, 606-82; JOAREZ ALLIATI SOBRINHO, .716.020-, IWN4447, FRMEV02349752025, 606-82; JOCERI JOSE BAIOTTO, 09.299.600/0001-77, IUO8J13, FRMEV02337972025, 606-82; JOEL MARTINS DA SILVA, .602.940-*, MEB7021, FRMEV02370302025, 606-82; ISH0J70, FRMEV02377282025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOA3H01, FRMEV02395672025, 606-82; SOI0A12, FRMEV02386602025, 606-82; J OAQ U I M ANTONIO DE CARVALHO, .558.156-*, GXM7374, FRMEV02405212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração