DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200158 158 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WID TRANSPORTES LTDA, 04.100.281/0001-05, , FREVP00724722025, 773-0; , FREVP00725002025, 773-0; , FREVP00725042025, 773-0; , FREVP00731322025, 773-0; , FREVP00731342025, 773-0; ZZC- TRANSPORTES LTDA, 12.762.369/0001-10, , FREVP00726992025, 773-0; ZARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.660.231/0001-90, , FREVP00727012025, 773-0; THAMIRIS CARVALHO NUNES, .726.738-*, , FREVP00727432025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00727602025, 773-0; , FREVP00733092025, 773-0; WASHINGTON RIBEIRO BARBOSA , .029.508-, , FREVP00728372025, 773-0; THAIS DA SILVA DE ABREU, .454.917-*, , FREVP00729122025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001- 50, , FREVP00729692025, 773-0; , FREVP00730232025, 773-0; , FREVP00730302025, 773-0; , FREVP00733882025, 773-0; , FREVP00733972025, 773-0; , FREVP00734112025, 773-0; THIAGO DA SILVA RAMIRO, .328.817-, , FREVP00729802025, 773-0; WELLIN GT O N QUIRINO MACEDO, .286.967-, , FREVP00730312025, 773-0; THIAGO GOMES MARTINS, .794.348-*, , FREVP00730692025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00731172025, 773-0; , FREVP00738742025, 773-0; WILLASMAR DA SILVA MACEDO, .590.421-, , FREVP00735602025, 773-0; WEVERSON LOPES DA SILVA, 20.880.556/0001-27, , FREVP00735632025, 773-0; WESLEY POS S O, .895.428-, , FREVP00735992025, 773-0; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, , FREVP00732172025, 773-0; WALTER CASANOVA JUNIOR, .171.088-*, , FREVP00735232025, 773-0; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, , FREVP00734262025, 773-0; THIAGO BESSA FERREIRA DE C A R V A L H O, .877.636-, , FREVP00745252025, 773-0; ZENILTON GOMES DA SILVA, .097.747-, , FREVP00748502025, 773-0; V-TRUCK COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS, SERV I CO S E TRANSPORTES LTDA, 23.662.491/0001-31, , FREVP00754702025, 773-0; DANIELI DE SOUZA CORDEIRO, .313.639-*, , FREVP00756022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, FQJ0H88, FRMEV02303732025, 606-82; JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, .718.388-, MMJ1G68, FRMEV02289172025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, .560.700-, FML2I71, FRMEV02267022025, 606-82; JOSE LUIS PEDROSA, .346.746-*, GVK0D89, FRMEV02280162025, 606-82; JOSE ROBERTO TEIXEIRA, .866.636-, RMN4D31, FRMEV02283112025, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728-, PGR1J89, FRMEV02308332025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV02291502025, 606-82; SEU8E15, FRMEV02281822025, 606-82; JOSE PAULO DALLPOSSO, .902.440-*, IRA8A79, FRMEV02287572025, 606-82; JOSE UMBERTO DA SILVA JUNIOR, .719.364-, JYK2441, FRMEV02285412025, 606-82; JOSE MARCOS PIM, .275.909-, IYC0E00, FRMEV02277112025, 606-82; JOSE PAULO ROSS PARNOFF, .735.790-*, IGE3262, FRMEV02300902025, 606-82; JOSE MANOEL BITENCOURT, .406.969-, MIH8269, FRMEV02322032025, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, .388.878-, GVQ1A62, FRMEV02318822025, 606-82; JOSE MARIA DA SILVA, .574.088-*, GXA3593, FRMEV02314032025, 606-82; JOSE VITOR CAPISTRANO, .731.779-, CLU5F79, FRMEV02352632025, 606-82; JOSE LUIZ SILVESTRINI, .634.866-, GLF2G64, FRMEV02360252025, 606-82; JOSE VOLMAR LINDNER FORTES, .972.850-*, IMO2I46, FRMEV02350692025, 606-82; JOSE MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 66.284.985/0001-32, RTP4I79, FRMEV02429352025, 606-82; JOSE PABLO RODRIGUEZ GONZALEZ, .396.051-, BXB4773, FRMEV02430922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV02310192025, 606-82; RXR6I32, FRMEV02326892025, 606-82; JMB TRANSPORTES LTDA, 05.911.876/0001- 03, JBS7F20, FRMEV02266712025, 606-82; JOACIR TRAPASON, .268.580-, JAY0A60, FRMEV02272142025, 606-82; JAY0A60, FRMEV02272252025, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 19.566.190/0001-37, AVD9G96, FRMEV02297472025, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, FSW8I51, FRMEV02281942025, 606-82; JOAO BATISTA INACIO RAULINO, .851.529-*, IMU2778, FRMEV02271942025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV02310642025, 606-82; JOAO BATISTA FONSECA DE ALMEIDA, .168.881-, ARA1130, FRMEV02317492025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXV0J74, FRMEV02336142025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV02356112025, 606-82; RYE5E09, FRMEV02356972025, 606-82; RYE5E09, FRMEV02350642025, 606-82; JOAO ANTONIO MARTINS PETRI, .124.910-, LPI6E80, FRMEV02333952025, 606-82; JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA, .692.689-*, OKE9F89, FRMEV02352672025, 606-82; JMS GESTAO E CONSULTORIA LTDA, 23.500.274/0001-45, BDU5D03, FRMEV02343562025, 606-82; JOAO AUGUSTO KLEMBA , .714.869-, QID7804, FRMEV02325672025, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, .458.619- , MJF5B21, FRMEV02389132025, 606-82; JOANA SIQUEIRA ALVES, .687.629-*, MDD1708, FRMEV02371712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUND TRANSPORTES LTDA, 57.970.782/0001-09, FTP0E05, FRMEV02293622025, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, QIP9B63, FRMEV02309122025, 606-82; K. K. TAKAHASHI & CIA LTDA, 23.539.758/0001-06, AZB1C21, FRMEV02278312025, 606-82; EWU3F91, FRMEV02299772025, 606-82; K T H TRANSP O R T ES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW2J69, FRMEV02276462025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RAB2720, FRMEV02292922025, 606-82; QIW2720, FRMEV02343502025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, MJL0I45, FRMEV02312962025, 606-82; JURAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.477.205/0001-56, KVH6D31, FRMEV02321772025, 606-82; LPF9523, FRMEV02334412025, 606-82; JVS VEICULOS LTDA, 33.288.232/0001-46, GED7E03, FRMEV02316652025, 606-82; JWM TRANSPORTES LTDA, 24.705.694/0001-20, MJF0B43, FRMEV02320032025, 606-82; K. F. DA SILVA RECICLAVEIS LTDA, 18.373.948/0001-58, GKE0B37, FRMEV02281932025, 606-82; JWM SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 00.909.998/0001-41, GAW0J95, FRMEV02321522025, 606-82; JUNIOR ZACARIAS ACARINI, .443.259-, AET5F89, FRMEV02340792025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV02363532025, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, PQG9F13, FRMEV02352032025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV02345542025, 606-82; JCS5I44, FRMEV02347492025, 606-82; JUNIOR TOMASI, .443.360-, IVG8D27, FRMEV02369322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o