DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29, RYZ4C09, FRMEV02229122025, 606-82; TBS TRANSPORTES LTDA, 05.242.675/0001-60, ESU6837, FRMEV02253292025, 606-82; TATHY MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , 27.631.002/0001-35, JDE4A89, FRMEV02246812025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, SPP0C84, FRMEV02298132025, 606-82; TARLYS FILIPPIM - TRANSPORTES., 19.444.045/0001-83, APY9619, FRMEV02271162025, 606-82; T AT I A N E STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV02286852025, 606-82; CNR8355, FRMEV02344912025, 606-82; TB TRANSPORTES BASEGGIO LTDA, 12.162.337/0001-84, JAD9J41, FRMEV02287992025, 606-82; TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., 60.924.040/0001-51, EQI0G73, FRMEV02299762025, 606-82; DYE8A79, FRMEV02299732025, 606-82; TATIANE GU ES S E R REITZ, .570.169-, MFA1472, FRMEV02287012025, 606-82; TANOARIA DEL REY LTDA, 10.908.783/0001-60, NPL9I09, FRMEV02302102025, 606-82; TANQUESUL TRANS P O R T ES LTDA, 05.560.810/0001-16, JDN6J91, FRMEV02310062025, 606-82; JAT8F21, FRMEV02341202025, 606-82; JCR6F83, FRMEV02345562025, 606-82; JAN4J61, FRMEV02428162025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV02342882025, 606-82; TANQUELLA TRANSPORTES LTDA, 52.919.269/0001- 70, QIN4B03, FRMEV02336932025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RXW2C69, FRMEV02339692025, 606-82; TARLIS TOMASINI, .017.950-, IKA8013, FRMEV02360092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRANCISCO MATIAS ALVES, .883.841-*, PASNA00023842025, 15/09/2025; FABIO MARTINS DA SILVA, .838.435-, PASNA00023852025, 15/09/2025; FE R N A N DA PRUDENCIO DA SILVA, .446.793-, PASNA00023942025, 15/09/1972; EMERSON FERREIRA BATISTA DE SOUSA, .498.381-*, PASNA00023992025, 15/09/1972; EDVANIA G DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.494.518/0001-52, PASNA00024112025, 17/09/2025; PASNA00024122025, 17/09/2025; F A VIEIRA LTDA, 55.969.387/0001-80, PASNA00024222025, 18/09/2025; PASNA00024232025, 18/09/2025; PASNA00024242025, 18/09/2025; GERALDA MAGELA CAMPOS SILVEIRA VIANA, .311.656-, PASNA00024252025, 18/09/2025; PASNA00024262025, 18/09/2025; PASNA00024272025, 18/09/2025; EJ TURISMO LTDA, 34.012.803/0001-88, PASNA00023762025, 15/09/2025; PASNA00023772025, 15/09/2025; ERIC DA SILVA TEIXEIRA, .846.461-, PASNA00023812025, 15/09/2025; GERALDO DE CARVALHO MATOS, .990.641-*, PASNA00024402025, 19/09/2025; FAGNER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 34.791.291/0001-03, PASNA00024462025, 19/09/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00024792025, 21/09/2025; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASNA00025252025, 23/09/2025; PASNA00025262025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUTOMBLAINE DA CRUZ, .090.982-, JSW9I91, FRMEV02247832025, 606-82; RUDINEI CAMILO TRANSPORTES, 53.869.591/0001-02, MMI8H10, FRMEV02225902025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLO6D36, FRMEV02235832025, 606-82; RYZ9F80, FRMEV02277912025, 606-82; SXJ9C31, FRMEV02275852025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV02250562025, 606-82; JCM9A37, FRMEV02356642025, 606-82; RURICK SAYMON DE LIMA LOPES, .257.306-, MMD2D85, FRMEV02255902025, 606-82; RVB TRANSPORTES LTDA, 18.120.751/0001-07, BTZ8482, FRMEV02260962025, 606-82; BTZ8482, FRMEV02417512025, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, STT0A07, FRMEV02270512025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14, JCP8D51, FRMEV02269742025, 606-82; RUDINEI MOREIRA , .261.650-*, IHG2572, FRMEV02281372025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICU LO S LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV02297822025, 606-82; RUDIMAR DAL BOSCO TRANSPORTES, 45.183.777/0001-77, MKR1I87, FRMEV02308452025, 606-82; RUMON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.697.016/0001-91, DTB1F98, FRMEV02334132025, 606-82; DTB1F98, FRMEV02336382025, 606-82; RVJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 17.543.079/0001-08, TBC5D74, FRMEV02329612025, 606-82; RUIPSON PEREIRA RODRIGUES, .721.876-, MLT8G97, FRMEV02434152025, 606-82; RV TRANSP O R T ES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV02438732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VANESSA TURISMO LTDA, 30.612.779/0001-67, PASFR00006022025, 15/09/2025; PASFR00006032025, 15/09/2025; PASFR00006042025, 15/09/2025; VALDEMAR CAVALHEIRO & CIA LTDA, 14.334.561/0001-31, PASFR00006062025, 15/09/2025; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, PASFR00006232025, 18/09/2025; PASFR00006242025, 18/09/2025; PASFR00006252025, 18/09/2025; PASFR00006262025, 18/09/2025; PASFR00006272025, 18/09/2025; PASFR00006282025, 18/09/2025; TUNATUR TRANSPORTE LTDA, 06.540.683/0001-56, PASFR00006172025, 17/09/2025; PASFR00006502025, 22/09/2025; ROGERIO TURISMO LTDA, 48.194.513/0001-07, PASFR00006292025, 18/09/2025; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, PASFR00006302025, 18/09/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASFR00006332025, 18/09/2025; MORAES TURISMO LTDA, 30.858.877/0001-89, PASFR00006412025, 22/09/2025; PASFR00006542025, 22/09/2025; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASFR00006472025, 22/09/2025; PASFR00006482025, 22/09/2025; PASFR00006492025, 22/09/2025; PAULINHO TURISMO LTDA, 29.870.834/0001-30, PASFR00006662025, 20/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 33.883.261/0001-56, TKJ5J96, FRMEV02363492025, 606-82; STRATURA ASFALTOS LTDA., 59.128.553/0036-05, SYH6A32, FRMEV02262382025, 606-82; SUCATAO SOUZA LTDA, 23.295.861/0001-40, DPC5H52, FRMEV02235902025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES , 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV02247292025, 606-82; SXM8A38, FRMEV02285812025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9523, FRMEV02249962025, 606-82; SUCCES PARTICIPACOES LTDA, 19.296.016/0001-11, LRR6823, FRMEV02280172025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JCI7C41, FRMEV02294702025, 606-82; JAS2I77, FRMEV02325022025, 606-82; JDB4I82, FRMEV02322522025, 606-82; SUINOS DO VALE LTDA, 29.083.926/0001-70, ARQ6G13, FRMEV02301472025, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-, BUS9H10, FRMEV02298752025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, ISJ0J35, FRMEV02282612025, 606-82; STEFANO MAUS DA COSTA, *.691.160-, QHA2F81, FRMEV02334802025, 606-82; SUD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.063.677/0001-50, FCV8E87, FRMEV02329112025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RAH5217, FRMEV02344032025, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IVS5F90, FRMEV02340472025, 606-82; STS- SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61, AHU0I33, FRMEV02346142025, 606-82; STILO DESIGN MOVEIS LTDA, 08.801.148/0001-37, BAH6228, FRMEV02345962025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, ITR7C70, FRMEV02391502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração