DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASALI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.814.559/0001-02, PASFR00006072025, 16/09/2025; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASFR00006202025, 18/09/2025; PASFR00006212025, 18/09/2025; PASFR00006222025, 18/09/2025; GISIELE WILLIG TURISMO LTDA, 28.256.343/0001-30, PASFR00006142025, 17/09/2025; PASFR00006132025, 17/09/2025; ALVES TRAN S P O R T ES LTDA, 42.509.085/0001-88, PASFR00006122025, 17/09/2025; DOMINGUINHOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.896.537/0001-57, PASFR00006182025, 17/09/2025; EJ TURISMO LTDA, 34.012.803/0001-88, PASFR00006082025, 17/09/2025; PASFR00006372025, 22/09/2025; GRANDE OESTE TURISMO LTDA, 45.384.249/0001-86, PASFR00006312025, 18/09/2025; PASFR00006322025, 18/09/2025; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASFR00006342025, 21/09/2025; MARCELO DIMAS TURISMO LTDA, 08.176.130/0001-91, PASFR00006842025, 23/09/2025; PASFR00006852025, 23/09/2025; BRESSANI TUR LTDA, 29.421.372/0001-73, PASFR00006422025, 22/09/2025; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, PASFR00006642025, 21/09/2025; LUCIANE ALVES ARAUJO LTDA, 40.522.396/0001-51, PASFR00006532025, 22/09/2025; BTZ VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.516.815/0001-87, PASFR00006782025, 23/09/2025; PASFR00006792025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDILSON GOMES MARQUES, .635.023-*, PASNA00023902025, 15/09/1972; CLECIO FERNANDES DE SOUZA CARDOSO, .950.703-, PASNA00024142025, 18/09/2025; ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO, .706.278-, PASNA00023782025, 15/09/2025; DO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 38.028.585/0001-20, PASNA00023822025, 15/09/2025; ANTONIO JOSE CARDOSO REIS, .160.323-*, PASNA00023892025, 15/09/1972; CELIA FRANCISCA DA SILVA, .009.801-, PASNA00023922025, 15/09/1972; DIVONIO SOUSA DA SILVA, .801.801-, PASNA00024082025, 15/09/1925; E N TURISMO LTDA, 27.493.015/0001-95, PASNA00024102025, 17/09/2025; CLAUDENOR DA SILVA PAZ, .483.393-*, PASNA00024132025, 17/09/2025; PASNA00024052025, 17/09/2025; PASNA00024032025, 17/09/2025; PASNA00024022025, 17/09/2025; PASNA00024042025, 17/09/2025; ANTONIO GERALDO DE PADUA JUNIOR, .893.316-, PASNA00024092025, 15/09/1925; ANA MARIA BATISTA DE FRANCA, .020.111-, PASNA00024322025, 18/09/2025; PASNA00024332025, 18/09/2025; DIEGO DE ABREU, .704.141-*, PASNA00024342025, 18/09/2025; PASNA00024352025, 18/09/2025; EDINEIA VIEIRA MARQUES, .482.836-, PASNA00023932025, 15/09/1972; DOMINGOS BORGES MARTINS, .049.411-, PASNA00024372025, 19/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARILANDIA BARBOSA DOS SANTOS, .756.841-*, PASNA00023792025, 15/09/2025; PAULO BEZERRA DA SILVA, .257.044-, PASNA00023802025, 15/09/2025; MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS, .579.401-, PASNA00023832025, 15/09/2025; PH TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.579.089/0001-32, PASNA00024172025, 17/09/2025; PASNA00024182025, 17/09/2025; PASNA00024192025, 17/09/2025; PASNA00024202025, 17/09/2025; PASNA00024212025, 17/09/2025; NILSON RODRIGUES DOS SANTOS, .401.471-*, PASNA00024072025, 15/09/1925; MIRIAN DE LIMA RODRIGUES MELO, .925.241-, PASNA00024062025, 15/09/1925; PEDRO VICENTE DA SILVA QUEIROZ, .395.301-, PASNA00024302025, 18/09/2024; PATRICIA FERREIRA ALVES, .540.511-*, PASNA00024312025, 18/09/2025; MARCOS ANTONIO S. DE MEDEIROS, 23.647.663/0001-06, PASNA00024472025, 19/09/2025; MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA, 09.096.828/0001-60, PASNA00024642025, 20/09/2025; PASNA00024652025, 20/09/2025; PASNA00024662025, 20/09/2025; PASNA00024672025, 20/09/2025; PASNA00024682025, 20/09/2025; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, PASNA00025272025, 23/09/2025; MARINA DE SOUZA E SILVA, .030.854-, PASNA00025322025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, BER5H12, FRMEV02334042025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, PJR2I73, FRMEV02339012025, 606-82; SOLA ALIMENTOS LTDA , 53.403.911/0001-26, GIL2I86, FRMEV02261612025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RHM8C67, FRMEV02239102025, 606-82; GIO0I18, FRMEV02264292025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, STJ0I47, FRMEV02224542025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV02242072025, 606-82; LOF5C91, FRMEV02314582025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZT8A92, FRMEV02244792025, 606-82; SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 23.305.362/0001-96, MIS1I67, FRMEV02246192025, 606-82; MIS1I67, FRMEV02247182025, 606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, QBM4C24, FRMEV02292772025, 606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, .822.905-, AQR7E56, FRMEV02304132025, 606- 82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, SEI2D55, FRMEV02305832025, 606-82; SM BARAO ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO LTDA, 11.501.226/0001-92, FZC4C19, FRMEV02328652025, 606-82; SM DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV02329252025, 606- 82; SOBRAS ALUMINIO RIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.316.464/0001-03, RJS6H64, FRMEV02348272025, 606-82; SOLANGE GOMES DE SOUZA, *.401.658-, OPW0D98, FRMEV02361272025, 606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, AFJ 0 A 4 5 , FRMEV02451722025, 606-82; SOARES & FILHO LTDA, 04.097.688/0001-20, IUA7910, FRMEV02453182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXK4E28, FRMEV02241002025, 606-82; SXH0A04, FRMEV02243262025, 606-82; SXH0A04, FRMEV02261652025, 606-82; RLI0C30, FRMEV02262022025, 606-82; RLM0A08, FRMEV02288162025, 606-82; RYW5C65, FRMEV02319422025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV02247142025, 606-82; BBF7C84, FRMEV02274242025, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001- 23, QCI3H65, FRMEV02231722025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYT1D98, FRMEV02283482025, 606-82; RYT1D98, FRMEV02303562025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, GGA9234, FRMEV02279202025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV02287712025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV02323692025, 606-82; RKZ4C53, FRMEV02340992025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, RYY5B97, FRMEV02329582025, 606-82; SS COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.511.654/0001-36, LLF9E70, FRMEV02333922025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, IMY0J66, FRMEV02361312025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001- 05, MLD0A67, FRMEV02427712025, 606-82; RYB1A06, FRMEV02384932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração