DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FZG7I31, FRMEV02245292025, 606- 82; SWW2B44, FRMEV02304572025, 606-82; SIDNEI ROZA, .814.769-*, MIY3I97, FRMEV02234862025, 606-82; SIBELE DE FATIMA SANTIAGO SILVA TRANSPORTES LTDA , 26.725.682/0001-93, DAJ2813, FRMEV02253582025, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JDG6G96, FRMEV02246632025, 606-82; JCY5F28, FRMEV02303322025, 606-82; SIBRAMON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, 23.441.338/0001- 84, SRM7C87, FRMEV02264692025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV02242612025, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06, JHQ1E45, FRMEV02239922025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAD6929, FRMEV02256192025, 606-82; QTL1517, FRMEV02333422025, 606-82; SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0001- 41, EFW7686, FRMEV02309992025, 606-82; SHIFT MOBILIDADE LTDA, 13.921.195/0001- 54, FOG9A10, FRMEV02287792025, 606-82; SGL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 35.626.832/0001-00, QAH1F96, FRMEV02304332025, 606-82; SIDNEY STARKE, .441.839-, MHD5J33, FRMEV02268962025, 606-82; SHIP AMERICA FUNDACO ES , SONDAGENS E CONSULTORIA GEOTECNICA LTDA, 17.207.870/0001-39, JDH9G09, FRMEV02314722025, 606-82; SGS TRANSPORTES LTDA, 58.131.241/0001-50, GSB7H66, FRMEV02342272025, 606-82; SIBELLY TRANSPORTES LTDA, 55.748.802/0001-76, HTP2H83, FRMEV02417492025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, .647.959-, MJP3G97, FRMEV02422682025, 606-82; SHEIK VEICULOS LTDA, 39.372.790/0001-71, QWV2482, FRMEV02454992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02227802025, 606-82; JBX7G52, FRMEV02302332025, 606-82; JCY3A66, FRMEV02295372025, 606-82; SVY5C94, FRMEV02283172025, 606-82; JCV4B24, FRMEV02319722025, 606-82; JCV4B24, FRMEV02320292025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV02252692025, 606-82; DIE5J29, FRMEV02317872025, 606-82; SIRLEI CECHINEL DOS SANTOS, .770.489-*, LYQ6J76, FRMEV02279132025, 606-82; SJT - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.897.042/0001-28, FJX2J35, FRMEV02284482025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001- 50, JCM2E05, FRMEV02270272025, 606-82; SIRLEI PEREIRA SOARES, .781.019-, MJV2G30, FRMEV02327692025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCG9G99, FRMEV02344202025, 606-82; JAJ6J00, FRMEV02399502025, 606-82; JCZ8C99, FRMEV02431872025, 606-82; JCO1D09, FRMEV02437942025, 606-82; SJR EQUIPAMENTOS DE PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 27.553.533/0001-57, EYC7J23, FRMEV02353192025, 606-82; EYC7J23, FRMEV02359262025, 606-82; SLF TRANSPORTES & LAVACAO LTDA, 21.319.393/0001-70, AOI4B19, FRMEV02356492025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ3G66, FRMEV02347952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBM4B94, FRMEV02353582025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, IQX2C80, FRMEV02240142025, 606-82; RUN0J20, FRMEV02273362025, 606-82; RUN0J20, FRMEV02269132025, 606-82; RTH6E84, FRMEV02272172025, 606-82; PVD2013, FRMEV02321152025, 606-82; TDG6C29, FRMEV02344222025, 606-82; GXP5B42, FRMEV02326922025, 606-82; T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, SED5I31, FRMEV02234732025, 606-82; SUZANA FIALHO DE SOUZA, .808.608-, HIJ9J67, FRMEV02260582025, 606-82; HIJ9J67, FRMEV02260722025, 606-82; HIJ9J67, FRMEV02260742025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYF1B21, FRMEV02252062025, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, IWN6J46, FRMEV02284302025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, JAH6D65, FRMEV02310992025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, JAC3I67, FRMEV02318002025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, MLI7H76, FRMEV02276722025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, BTZ0C81, FRMEV02322072025, 606-82; FSB5078, FRMEV02361762025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001- 88, JCR6C85, FRMEV02326642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEVARE TRANSPORTES LTDA, 09.399.877/0001-71, PASLD00071552025, 16/09/2025; PASLD00071562025, 16/09/2025; LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, 06.789.401/0001-59, PASLD00071572025, 16/09/2025; PASLD00071582025, 16/09/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00072762025, 05/09/2025; PASLD00074022025, 22/09/2025; PASLD00074362025, 19/09/2025; PASLD00074352025, 19/09/2025; PASLD00074732025, 24/09/2025; LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.705.080/0001-00, PASLD00071492025, 16/09/2025; PASLD00071502025, 16/09/2025; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASLD00073472025, 21/09/2025; PASLD00073552025, 21/09/2025; PASLD00073562025, 21/09/2025; PASLD00073582025, 21/09/2025; PASLD00073752025, 21/09/2025; PASLD00073762025, 21/09/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00074422025, 23/09/2025; M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.621.121/0001-49, PASLD00075562025, 25/09/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00075002025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7 8 . 8 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00073542025, 19/09/2025; PASLD00073672025, 18/09/2025; PASLD00073682025, 18/09/2025; PASLD00073692025, 18/09/2025; PASLD00073702025, 18/09/2025; PASLD00073712025, 18/09/2025; PASLD00073722025, 18/09/2025; PASLD00073742025, 18/09/2025; PASLD00074502025, 23/09/2025; PASLD00074512025, 19/09/2025; PASLD00074532025, 19/09/2025; PASLD00074552025, 19/09/2025; PASLD00074562025, 19/09/2025; PASLD00074652025, 23/09/2025; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0001-65, PASLD00071062025, 15/09/2025; PASLD00073882025, 22/09/2025; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0001-