DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0255. Processo: 00200.015060/2025-37. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - PE. CNPJ: 11.463.247/0001-60. Data da assinatura: 30/09/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 30/09/2025 final: 30/09/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Cicero Edvandro de Melo. - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 30/09/2025 final: 30/09/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-executiva, pela Câmara: José Ricardo Kiota, Presidente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 37/2021 celebrado entre o STF e a empresa SIMP R ES S COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Processo Eletrônico n° 009318/2020). Objeto: reajustar o valor Contratual, nos termos da Cláusula Segunda e prorrogar a vigência do Contrato nos termos da cláusula terceira. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/09/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sr. Fernanda do Valle Azambuja e pela SIMPRESS, seus Representantes Legais, Srs. Vittorio Danesi e Fernando José Coutinho Martins. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 56/2022 celebrado entre o STF e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (Processo Eletrônico n° 008085/2021). Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 29/09/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sr. Fernanda do Valle Azambuja e pela SIMPRESS, seu Representante Legal, Sr. João Carlos Orestes. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE ANULAÇÃO O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a publicação do Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT-8, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2025 (processo SEI nº 14677/2025), publicados no Diário Oficial da União, de 10/09/2025, Seção 3, página 163, em razão de erro material. JOHANESS ECK Diretor-Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 56/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 04671/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 56/2025, firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, o Supremo Tribunal Federal - STF e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: SEI n. 04671/2025. Objeto: execução de ações de cooperação visando a implementação a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no Poder Judiciário, por meio da aplicação do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), como instrumento de identificação das pessoas com deficiência que integram o quadro funcional do Poder Judiciário, englobando magistrados, servidores e estagiários, a ser executado em todo o território nacional, conforme especificações estabelecidas no respectivo plano de trabalho, com vistas a garantir o cumprimento da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e avançar na constituição e efetivação de um Sistema de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Data da Assinatura: 01/10/2025. Signatários: pelo CNJ e pelo STF, Ministro Luis Roberto Barroso - Presidente; pelo MDHC, Macaé Maria Evaristo dos Santos - Ministra de Estado. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n° 90030/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para preparo e fornecimento de refeições, no formato americano restou fracassado. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 02820/2022. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e implantação de Solução Integrada de Gestão de Pessoas, objetivando automatizar as rotinas e processos de trabalho da área de gestão de pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 001746/25-00.173. Objeto: Aquisição de 01 (uma) unidade de máquina formadora de capa dura semiautomática.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp, www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 30/09/2025) 60001-00001-2025NE000001 AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2022. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª C JM. CONTRATADA: SUSTENTÁVEL SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.948.231/0001-39. OBJETOS: Prorrogação do Contrato 3/2022 por 12 (doze) meses; e alterar o nome empresarial e endereço da sede da pessoa da Contratada. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. VALOR MENSAL: R$ 5.766,86. VALOR ANUAL: R$ 69.202,32. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC (167544). VIGÊNCIA: 17/11/2025 a 16/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. Assinam: Dr. DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, pela Contratante; BRUNA BINHOTTI DE SOUZA, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 002508/23-00.174. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a WMED UTI MÓVEL SERVIÇO S DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 83.776,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 31/10/2025 a 30/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: inc. II, do art. 57, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Deberto Pacheco Cavalcanti, Sócio, pela Contratada.Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 005510/22-00.181. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária SUPER ES T ÁG I O S LTDA. OBJETO: Prorrogação e alteração contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 3.240.909,36 . PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 -JUPROC. VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 57 e a alínea "a" do inciso I do art. 65, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e José Aroldo de Silveira de Almeida, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE APOSTILA Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0028066-75.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 19419898 (23566695) da empresa Instituto Casulo - Desenvolvimento Infantil e Fonoaudiologia Ltda. Objeto: incluir no Termo de Credenciamento 19419898, firmado entre o TRF1 e o Instituto Casulo - Desenvolvimento Infantil e Fonoaudiologia Ltda, em conformidade com a Cláusula - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, as especialidades, os profissionais do corpo clínico, bem como os procedimentos de terapias especiais. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Cíntia Cibelli Borges Navarro da Costa, Administrador. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90021/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0011922- 89.2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de softwares de virtualização de servidores, redes e de armazenamento do fabricante VMware, pelo período de 60 (sessenta) meses, a fim de atender à necessidade da Justiça Federal da Primeira Região JF1, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes deste Edital e seus Anexos. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Ordenador de Despesa (SIDEC - 01/10/2025) 090027-00001-2025NE080001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 11º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.03; PTR's: 168.413 - TRF2 e 168.418 - CCJF; Data da assinatura: 26/09/2025; Proc. SEI nº 0001134-52.2025.4.02.8000; Contrato nº 022/2020.PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral