DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200209 209 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021; Processo SEI nº 0002911- 07.2025.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com a Cláusula Quatorze do Contrato, no artigo 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da Categoria; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.343.833/0008-73; Objeto: a repactuação do valor Contrato, que trata da prestação de serviço continuado de Vigilância Armada nas dependências dos imóveis localizados no município de Maceió/Alagoas, em razão dos acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2025, que altera os valores dos salários-base das categorias e do auxílio-alimentação, entre outros, a partir de janeiro de 2025: a) Os valores mensais dos postos diurnos passam de R$ 9.305,52, para R$ 9.866,66, com efeitos retroativos a partir de 01-01-2025 e estendendo-se até o final do ciclo do contrato atual, ou seja, até 24-09-2026, uma vez que houve prorrogação do contrato através do 9º Termo Aditivo (PA nº 0002393-17.2025.6.02.8000); b) Os valores mensais dos postos noturnos passam de R$ 10.286,10, para R$ 10.839,94, com efeitos retroativos a partir de 01-01-2025 e estendendo-se até o final do ciclo do contrato atual, ou seja, até 24-09-2026, pela razão acima exposta; o valor anual do contrato passará de R$ 1.410.596,64 para R$ 1.469.467,58, até o dia 24/09/2025 e passará para R$ 1.502.424,00 a partir do dia 25/09/2025 até o dia 24/09/2026; Assinatura: 30/09/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022; Processo SEI nº 0004506- 41.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e na Cláusula Treze do Contrato nº 17/2022; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº: 11.064.603/0001-73; Objeto: a supressão da parte final da Parágrafo Único da Cláusula Onze, que condiciona o reajuste à apresentação de Planilha de Custos e Formação de Preços pela contratada, contendo demonstração analítica da variação efetiva do custo de produção, bem como a alteração de sua redação. PARÁGRAFO ÚNICO - Com a supressão e a alteração da redação referidas, o Parágrafo Único da Cláusula Onze do Contrato nº 17/2022 passa a ter a seguinte redação: "PARÁGRAFO ÚNICO - Observado o interregno mínimo de um ano, a partir da data limite para apresentação da proposta, o Contrato celebrado poderá ter seus valores, anualmente, reajustados, por meio da variação do IPCA-E ocorrida durante o período, ou, na hipótese de sua extinção, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, sem prejuízo de, observado este limite, promover-se a livre negociação, tendo por critério os valores praticados no mercado."; O presente termo aditivo não tem impacto financeiro no contrato. Assinatura: 29/09/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90019/2025 (0002920-39.2025.6.03.8000), que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos novos, da classe de serviço, 100% elétrico, conforme especificações abaixo, dando-se como parte do pagamento na aquisição dos veículos novos 02 (dois) veículos usados de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá. Macapá-AP, 1º de outubro de 2025. DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa CLARO S.A. OBJETO: prorrogação de vigência. FU N DA M E N T O LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0009719-49.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Luiz Gonzaga Macedo Carrilho, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0009719- 49.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e os Srs. Alex Eduardo de Freitas e Cleidson Sandes Nascimento, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0013950-17.2025. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para a execução de reforma do Prédio Anexo I do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, sob o regime de empreitada por preço unitário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081 . ARTHUR RIBEIRO ROCHA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 01/10/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 136/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS - TRE/AL. Objeto: a implantação e disponibilização dos painéis de estatísticas processuais desenvolvidos pelo TRE-CE, a serem utilizados pelo TRE-AL para acompanhamento das situações processuais por julgadores e respectivas equipes, incluindo cessão de uso não exclusiva e gratuita da solução tecnológica. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE e Alcides Gusmão da Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no exercício da Presidência. Data: 29/09/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de Cessão de Urnas Eletrônicas N.º 54/2025, celebrado com o Conselho Regional de Odontologia do Ceará. Objeto: a fim de retificar a quantidade de Urnas Eletrônicas constante da Cláusula Primeira do Contrato acima referenciado, conforme solicitação efetuada: onde se lê ''16 (dezesseis) Urnas de Seção, 5 (cinco) Urnas de Contingência e de 6 (seis) Urnas de Treinamento, no total de 27 (vinte e sete) Urnas Eletrônicas'' leia-se ''18 (dezoito) Urnas de Seção, 5 (cinco) Urnas de Contingência e de 6 (seis) Urnas de Treinamento, no total de 29 (vinte e nove) Urnas Eletrônicas". SEI n. 2025.0.000010696-8. Assina: Des. Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE. Data: 30/09/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 87/2020 - UASG 070023 Nº Processo: 00000.000093/0120-20. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Em conformidade com o disposto na decisão n° 1200551, proferida no processo eletrônico nº 25.0.000011497-1, com fundamento no artigo 79, inciso II, e § 1° da lei n. 8.666/1993, resolve rescindir, de forma amigável, a partir de 31/10/2025, o ContratoTRE/GO nº 87/2020, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os cartórios eleitorais de Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Santa Helena de Goiás, Mozarlândia, Trindade, Ipameri e Morrinhos. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa G SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.817.637/0001-40, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita em sede de Procedimento Administrativo de Aplicação de Penalidade (SEI 0008688-74.2025.6.27.8000), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, acerca dos fatos relacionados à recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2025, referente ao Item 4 (longarinas com estrutura em aço, estofado e 3 lugares), nos autos do processo SEI nº 0004832-05.2025.6.27.8000. A conduta imputada configura infração prevista no item 14.1.3.1 do Edital do Certame e no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, podendo ensejar a aplicação das sanções previstas no item 14.5 do Edital. A defesa poderá ser instruída com provas documentais que comprovem a existência de força maior, caso fortuito ou outra justificativa legalmente admitida para a recusa na assinatura da Ata de Registro de Preços. A ausência de manifestação não impedirá a continuidade do procedimento administrativo, que poderá ensejar a aplicação das sanções mencionadas, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo SEI nº 0008688- 74.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 1º de outubro de 2025. KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa T R F FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.139.597/0001-81, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº 5350/2025, nos autos do processo SEI nº 0005132-64.2025.6.27.8000, que aplicou a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.169,28 (mil cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor do orçamento estimado do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, em razão da não apresentação da proposta final adequada ao lance, nos termos do subitem 14.1.2, alínea "a", do Edital, c/c o art. 155, inciso IV, e art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa fica notificada para pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 1.169,28 (código de barras 89910000011-8 69280001010-8 95523161883-7 10006423454-8), até a data de 31/10/2025, ficando o interessado desde já advertido que o não pagamento no prazo acarretará a inscrição do débito em dívida ativa da União, bem como demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. Adicionalmente, a interessada fica notificada para, querendo, interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, com fundamento no art. 157 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo SEI nº 0005132-64.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 1º de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Des. Presidente do TRE/MA S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, referente à prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo no TRE-MA, nas dependências da Ouvidoria Regional Eleitoral. SEI nº 0005215-22.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MASTER FACILITIES LTDA., CNPJ nº 05.564.043/0001-13. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência pelo período de 14/12/2025 a 13/03/2027. Acréscimo: R$ 214.158,60. Data de assinatura do último signatário: 1°/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA , Presidente do TRE/MA e IVONETE DE MORAIS REGO, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Proc. Adm. SEI nº 05826.2020-1. Convênio nº 04/2025. Interessados: Cooperativa De Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde de Mato Grosso - SICREDI Ouro Verde MT (CNPJ n° 26.529.420/0001-53) e o TRE-MT. Objeto: Estabelece critérios a serem observado na Concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao TRE-MT. Vigência: 05 anos consecutivos, a partir de 08/10/2025 a 08/10/2020, prorrogáveis. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2025. Signatários: pelo Convenente, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral do TRE/MT e, pelo Banco, os Diretores Rafael Franchini e Roberto Menezes de Vargas.