DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI 0017536-70.2023.6.18.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, por meio da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio, em face da impossibilidade de localização, conforme retorno de Aviso de Recebimento - AR emitido pelos Correios, a empresa BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 28.719.518/0001-07, da decisão proferida no Acórdão nº 060004134 - Processo Administrativo - PJe nº 0600041-34.2025.6.18.0000 que aplicou a penalidade de multa moratória no valor total de R$ 832,74 (oitocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), pelo atraso na entrega de produtos solicitados por meio das Ordens de Fornecimento de nº 002/2024 e nº 085/2024, itens relacionados na Ata de registro de preços nº 54/2023, com fulcro no item 15.2.3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico 34/2023. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação. LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO Coordenadora de Contratações e Patrimônio EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0012642-80.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Extinção unilateral do contrato n° 53/2024, referente à prestação de serviços de telefonia fixa de longa distância nacional destinado às unidades da justiça eleitoral no Piauí, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 147/2024, em virtude de descumprimento total da obrigação assumida, uma vez que a contratada foi autorizada a iniciar a prestação dos serviços a partir do dia 18/11/2024, conforme ordem de serviço nº 27/2024 (0002496927), no entanto, os serviços não foram instalados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2025-DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 7962/2024, NOTIFICA a empresa ROSENILDA MARIA DO NASCIMENTO (CNPJ: 54.526.162/0001-97) quanto à aplicação à referida empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº 158/2024/PRES, em virtude do descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo. Natal/RN, 30 de setembro de 2025. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70021 Nº Processo: 0006898-23.2025.6. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos para utilização do Adobe Creative Cloud.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Cua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90028- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora -geral (SIASGnet - 01/10/2025) 70021-00001-2025NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 2025.0.000029151-0. CONTRATO N. 59/2025. OBJETO: Aquisição de 723 monitores, nos termos da Ata de Registro de Preços n. 27/2025. CONTRATADA: Daten Tecnologia Ltda. CNPJ: 04.602.789/0001-01. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR: R$448.260,00, conforme Nota de Empenho n. 774, de 24/09/2025. Elemento de despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente. Programa de trabalho: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA: de 01/10/2025 a 31/12/2025, ressalvado o período de garantia. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 PROCESSO Nº 2025.0.000014751-6. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90036/2025, cujo objeto é a aquisição de broches (pins), certificados, envelopes e medalhões com suporte de acrílico, sendo vencedora a empresa BBL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRINDES E BIJUTERIAS EM GERAL LTDA., pelo preço total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Telefônica Brasil S/A. CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62. Objeto: Termo Aditivo n. 130/2025, referente ao Contrato n. 020/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de telefonia móvel pessoal, no Estado de Santa Catarina, com fornecimento de 174 (cento e setenta e quatro) aparelhos móveis celulares, a título de comodato (prorroga o prazo de vigência até 30/04/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 25/09/2025. Pregão n. 011/2021. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90032/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e chamados de emergência, com fornecimento de peças, insumos e componentes genuínos do fabricante para 2 (dois) elevadores, marca Thyssenkrupp, do Edifício-Sede do TRE-SC GERALDO LUIZ SAVI JUNIOR Secretário de Administração e Orçamento (SIDEC - 01/10/2025) 070020-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2025 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.017/2025, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001583- 46.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ nº 03.627.226/0001-05), vencedora do item 1, pelo valor global anual de R$ 2.011.215,29 (dois milhões, onze mil, duzentos e cinco reais e vinte e nove centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90021/2025, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001651- 93.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) UNENTEL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº 19.557.079/0003-46), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 437,93 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos); 2) GLOBAL PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 54.203.446/0001-42), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 533,15 (quinhentos e trinta e três reais e quinze centavos); 3) NOVI GAMING COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 41.786.083/0001-73), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), item 4, pelo valor unitário de R$ 166,32 (cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), e item 5, pelo valor unitário de R$ 151,47 (cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos); 4) SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 02.339.355/0001-35), vencedora do item 7, pelo valor unitário de R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos); 5) MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA (CNPJ nº 15.838.111/0001-49), vencedora do item 8, pelo valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 6) MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 08.388.921/0001-85), vencedora do item 9, pelo valor unitário de R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais). O item 6 restou frustrado. Palmas-TO, 1º de outubro de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 12º Termo Aditivo ao Contrato 023/2012, Proad 22.156/2019. Partes: TRT-2ª Região e Braspan Comercial e Incorporadora Ltda. (CNPJ: 54.479.290/0001-27) e Aline Administradora de Imóveis Próprios Ltda. (CNPJ: 12.336.948/0001-00). Objeto: Redução do índice de reajuste IPCA-E aplicável na data de anualidade contratual em 50% (cinquenta por cento). Alteração do valor mensal do aluguel para R$ 45.672,58, no período de 10/08/2025 a 09/08/2026. Assinam em 17/09/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente, e, pelas empresas: Octavio Beserra da Silva, Valdemar Aprigio da Silva, Elielma Carvalho de Macedo Silva e Josival Soares da Silva, locadores. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato 003/2022, Proad 55.866/2021. Partes: TRT-2ª Região e Banco do Brasil S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91). Objeto: Rescisão do contrato a partir de 26/07/2025. Assinam em 01/10/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pelo Banco: Adriana Biagi e Wellington Klemtz. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 22SR054 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e PAULO ROBERTO MARCELINO & CIA. LTDA. - CNPJ 13.433.739/0001-39. OBJETO: Extensão da vigência, por mais 12 meses, até 07/11/2026, com reajuste de valores, mediante a aplicação do IPCA/IBGE, no percentual de 5,22522%, passando o valor global anual para R$ 32.576,22 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Paulo Roberto Marcelino (pelo Contratado). 25TA056 - PROAD 19.971/2025.