DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9795 de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 01 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 69, Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9795 de 29 de setembro de 2025", Leia-se: " PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9975 de 29 de setembro de 2025". SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.001879/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 3 de outubro de 2025, ao servidor JOHNATHAN DEZAN VAGO, matrícula SIAPE nº 1592226, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, para a área de Gestão e Planejamento de TI, destinada à atuação junto aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidades Federais e demais instituições de ensino integrantes do SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 8.156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485 de 20 de outubro de 2021, publicada no DOU de 21 de outubro de 2021, considerando o estabelecido na Lei nº 8.025/1990, no Decreto nº 99.266/1990, no art. 2º do Decreto 470 de 09 de março de 1992, na decisão proferida nos autos do processo nº 0023485-63.2011.4.01.3400, e tendo em vista os elementos do Processo Administrativo 90849.008990/2025-10, resolve: Art. 1º Notificar MARIA JOSÉ NOGUEIRA, ocupante do imóvel residencial funcional de propriedade da União, para manifestar à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seu interesse na aquisição do imóvel funcional, situado no Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul (SHCES), Quadra 1205, Bloco "E", Apartamento 105, Cruzeiro Novo, Brasília/DF, pelo valor de R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais), consoante ao laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o 30º (trigésimo) dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 6º do Decreto 99.266/1990. § 1º O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra, diretamente na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, localizada na SEPN 516 Bloco D, Lote 8 - Acesso W3/W2 Norte, CEP 70770-524 - Brasília/DF. § 2º Ao ocupante do imóvel funcional, que estiver quite com as obrigações relativas à ocupação, é assegurado o direito de preferência à sua compra. De acordo com o § 5º do art. 5º do Decreto nº 99.266/1990, é possível a apresentação de declaração, por parte do ocupante, a ser verificada no momento do registro do contrato de compra e venda no cartório competente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 8.431, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.147512/2022-19, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 106, Bloco D, Apartamento 304 - Asa Norte - Brasília-DF, a contar de 01/10/2025, outorgada a servidora Herbênia Pereira de Souza, por meio da Portaria SPU-DF/SPU/MGI nº 1.408, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.029839/2025-05, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível Superior, do órgão central, concedida à servidora GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI, matrícula SIAPE n° 1025130, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, a contar de 22 de setembro de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.062, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.027495/2025-91, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora ELISANGELA GOMES MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1150040, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Divisão de Apoio a Negociação, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 10.098, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.031027/2025-11, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora EDMERCIA CHAVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1050737, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a contar de 17 de setembro de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO