DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100200045 45 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.029929/2025-98, resolve: Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, na forma estabelecida no Anexo I da presente portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I No Item 4, do Anexo II - ex-Território do Amapá, da tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, relativo a JUSCELINA MAXIMA RODRIGUES, interessada do Processo nº 05504.019751/2018-80, Onde se lê: . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NIVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .4 .JUSCELINA MAXIMA R O D R I G U ES .05504.019751/2018-80 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela "a", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .INTERMEDIÁRIO .A .I Leia-se: . .Item .Interessado .Processo .Fundamento Legal .Regime Jurídico .Cargo .Nível .Classe .Padrão . .4 .Juscelina Maxima Rodrigues .05504.019751/2018-80 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela "a", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .Estatutário .Técnico Federal de Finanças e Controle .Intermediário .A .I PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.029929/2025-98, resolve: Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, na forma estabelecida no Anexo I da presente portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I No Item 6, do Anexo IV - ex-Território de Roraima, da tabela de Empregados Públicos, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, referente o Senhor Oseas Souza Salazar, interessado do Processo nº 05502.062917/2015- 55, Onde se lê: . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL . .6 .OSEAS SOUZA SALAZAR .05502.062917/2015-55 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo IV, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posterio . Leia-se: . .Item .Interessado(a) .Processo .Fundamento Legal .Regime Jurídico .Emprego .Nível .Classe .Padrão . .6 .Oseas Souza Salazar .05502.062917/2015- 55 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo IV, Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posterio .Celetista .Motorista de Veículos Terrestres .Auxiliar .Especial .I SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003168/2025-53, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO CARLOS MARQUEZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0131394, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa de Satisfação de Serviços, código FCE 1.07, da Coordenação de Governança das Unidades Descentralizadas da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000370/2025-55, resolve: Art. 1º Designar SÉRGIO EDUARDO MENDES, matrícula Siape nº 0123142, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, Código CCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.054, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10583.000949/2025-16 resolve: Art. 1º Dispensar NILSON DE MACEDO CALDAS, matrícula Siape nº 1050340, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código CCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.055, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10583.000949/2025-16 resolve: Art. 1º Designar THIAGO ROOZEVELT DE SOUZA, matrícula Siape nº 1163130, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código CCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU