DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.362, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SRT_MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, bem como o que consta no Processo nº 19958.204850/2025-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, concedida ao servidor GERALDO ANTÔNIO GOMES LEITE, Agente Administrativo, matrícula nº 1740900, em exercício no Setor de Apoio da Assessoria Especial de Comunicação Social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE RESOLUÇÃO CTPP Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Art. 2º A CNTT tem como objetivo principal o acompanhamento da implementação do Capítulo 1.5 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1. Art. 3º A CNTT é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes: I - bancada de governo: a) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); b) AIRTON MARINHO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); c) RICARDO SILVEIRA DA ROSA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); d) MARCELO KIMATI DIAS, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE); e) PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e f) RODRIGO SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, representante do Ministério da Saúde (MS). II - bancada de trabalhadores: a) LUIS CARLOS OLIVEIRA, representante da Força Sindical (FS); b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); c) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); d) FERNANDA LOU SANS MAGANO, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e f) LUIZ CARLOS PIGNAGRANDI, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). II - bancada de empregadores: a) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde); b) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); c) MIGLIANE REUS DE MELLO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); d) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e) RODRIGO HEGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e f) WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Art. 4º A coordenação da CNTT será exercida por representante do MTE, indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Art. 5º A CNTT tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP/MTE nº 01, de 05 de fevereiro do 2024. Art. 6º Revoga-se a Resolução CTPP/MTE nº 04, de 05 de fevereiro de 2024. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO RESOLUÇÃO CTPP Nº 27, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023; e ao inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21) Trabalho a Céu Aberto. Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes: I - bancada de governo: a) WELLINGTON YUDJI KAIMOTI, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); b) FERNANDO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); c) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); d) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXÃO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e) MARIA CRISTINA FÉLIX, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE); f) VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e g) RODRIGO SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, representante do Ministério da Saúde. II - bancada de empregadores: a) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); b) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); c) CARLOS AUGUSTO ROCHA, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); d) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacinoal do Transporte (CNT); e) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); f) FERNANDA COELHO DA ROHCA CASTRO PARRO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e g) MOACIR JOSÉ CERIGUELI, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). III - bancada de trabalhadores: a) SÉRGIO ALEX SANTOS, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); b) ANDRÉ DIAS LAVATORI, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); c) DIONATHAS JOAQUIM DA COSTA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); d) MARCO ANTÔNIO DO VALLE, representante da Força Sindical (FS); e) CRISTIANO GALVÃO SILVA, representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); f) ALEXANDER BUARQUE COSTA CARDOSO, representante Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e g) ESTELIANO PEREIRA GOMES NETO, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Art. 3º A coordenação do Grupo será exercida por representante do MTE, indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Art. 4º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP nº 01, de 05 de fevereiro do 2024. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.048004/2025-72, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marco Jun Borges, matrícula SIAPE nº 1486227, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 364, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.011489/2022-04, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2025, a servidora Flávia de Carvalho Ferreira, matrícula SIAPE nº 1116614, do cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Imprensa e Eventos Institucionais - Cgiev, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.047806/2025-65, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº 1534364, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete de Superintendente, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 430, de 04 de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 5.730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50611.000736/2023-62, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores: Deise da Silva Torres, matrículas DNIT nº 3171 e SIAPE nº 1547242, Fabiano Tocantins da Silva, matrículas DNIT nº 4799 e SIAPE nº 1726664, Fábio Rony Tavares de Menezes, matrículas DNIT nº 4200 e SIAPE nº 1891494, Fhrederico Pereira Sabino da Silva, matrículas DNIT nº 4820 e SIAPE nº 1875014, Jonatas Lacerda de Sá, matrículas DNIT nº 2933 e SIAPE nº 1547748, Junio de Pinho e Silva, matrículas DNIT nº 6036 e SIAPE nº 3243372, Laercio Coelho Pina, matrículas DNIT nº 3175 e SIAPE nº 2098167, Marcos Gonçalves Guimarães Correia Lima, matrículas DNIT nº 3560 e SIAPE nº 1571185, Maria Biancra Silva de Sousa, matrículas DNIT nº 5548 e SIAPE nº 1086000, Regiane de Arruda Souza Ely, matrículas DNIT nº 4826 e SIAPE nº 1743133 e Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, matrículas DNIT nº 4969 e SIAPE nº 17600912, como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.