DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 5.718, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50622.002154/2025-53, resolve : Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora LUCIANA CALDEIRAS SIMÕES DA SILVA NOBRE DE SOUZA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443044, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo , código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 5.705, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, designado pela Portaria nº 450, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, Seção 2, de 22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores ID 01 THAYGO FRANCISCO DE ANDRADE RAMEIRO, matrícula/SIAPE nº 1760091, matrícula/DNIT nº 4969-7, lotação Unidade Local de Rondonópolis-SR/MT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data da assinatura 01/10/2025. DJALMA SILVESTRE FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 5.725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria nº 185, de 15 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 240, em 16 de dezembro de 2020 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME .M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . . . .SIAPE .DNIT . . .01 . Moacir Ferreira Rocha . 864230 . 873 . Unidade Local de Dourados/MS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional da SRE-MS/DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE PORTARIA Nº 5.747, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244- GM/ME, de 15 de junho de 2016, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º. Tornar público que o pensionista GENILSON SANTOS PEREIRA, CPF nº XXX.451.845-XX, tendo realizado a sua atualização cadastral em 30 de setembro de 2025, terá o pagamento de sua pensão restabelecida, nos termos do Art. 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG nº 45/2020. Art. 2º. O crédito de pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 157, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido EDSON TEIXEIRA VIANA BARROS da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 158, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE n°1920729, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Logística, Patrimônio e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA Nº 124.657, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe de Gabinete do Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL JOSE DE QUEIROZ DA SILVA, matr. 8.367.693-7, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão, Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSE ARAUJO LIMA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000707/2025-91, AUTORIZA o afastamento do País das integrantes do Quadro Técnico Carolina Yumi de Souza e Elizabeth Cristina Marques Cosmo, no período de 18 a 26 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões plenária e dos Grupos de Trabalho do GAFI, na Cidade de Paris, França. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.182, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.108375/2025-93, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLEUBER MOREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1513307, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias do início da cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.212, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 23 de outubro a 03 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, no qual atuará como copresidente, no período de 27 a 30 de outubro de 2025, na cidade de Mpumalanga, África do Sul (Processo nº 00190.108481/2025-77). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO