DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100200089 89 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 468, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Requerimento de Vacância - Posse em outro Cargo (0002500996), inserto no Processo SEI 0012933-80.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe B, Padrão 10, vaga nº 77, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DEIMYSON ALCÂNTARA FRANÇA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 469, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Requerimento 5 (0002521585) da Secretaria Judiciária e o Despacho 3738 (0002521927) da Diretoria-Geral deste Regional, incluso no Processo SEI nº 0014256-23.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA FONTENELE FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ora removida para este Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 294, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000018801-8, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA MONTSERRAT RIGONI DE LOURENÇO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP Nº 183, DE 18 DE JULHO DE 2025 O desembargador José Antonio Encinas Manfré, Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo: Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90 Cassio Jose Silva de Oliveira, 1ª colocação, na vaga n. 158, nunca ocupada, criada pela Lei n. 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Vera Lucia Sampaio Goes Costa, 2ª colocação, na vaga n 159, nunca ocupada, criada pela Lei n. 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Marcelo de Oliveira Filho, 3ª colocação, na vaga n. 160, nunca ocupada, criada pela Lei n. 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ana Paula Angelin, 4ª colocação, na vaga n. 161, nunca ocupada, criada pela Lei n. 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Antonio Jonathas Pimentel Neves, 5ª colocação, na vaga n. 162, nunca ocupada, criada pela Lei n. 14234/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Amanda Cespede Proetti, 6ª colocação, na vaga n. 577, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Rodrigo Leite São José em 20/05/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 151/2024, publicada no DOU n. 96, de 20/05/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Patricia Bellini Azevedo, conforme Portaria TRE-MG n. 42/2018, publicada no DOU n. 219, de 14/11/2018, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Talita Salles Claudino, 7ª colocação, na vaga n. 566, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente da redistribuição de Thiago de Araújo Vieira em 21/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 69/2023, publicada no DOU n. 55, de 21/03/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Maria de Lourdes Rabelo Falcetta, conforme Portaria TRE-RS n. 131/2019, publicada no DOU n. 118, de 21/06/2019, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Suzana Cavalcanti de Albuquerque Souza, 9ª colocação, na vaga n. 66, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Rui Oliveira Silva em 06/02/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 25/2023, publicada no DOU n. 26, de 06/02/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jessica Vizzicatto de Oliveira, 10ª colocação, na vaga n. 86, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de falecimento de Ricardo Duarte da Silva em 23/12/2021, nos termos da Portaria TRE-SP n. 16/2022, publicada no DOU n. 13, de 19/01/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Rafaela Schilling Vellinho, 11ª colocação, na vaga n. 160, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de falecimento de Vivian Ariane Berton de Azevedo em 29/12/2021, nos termos da Portaria TRE-SP n. 19/2022, publicada no DOU n. 13, de 19/01/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Rodrigo Fabiano Coppi, 12ª colocação, na vaga n. 542, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Erika Silva Vilela em 27/01/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 51/2022, publicada no DOU n. 31, de 14/02/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Reginaldo Jose de Araujo Junior, 14ª colocação, na vaga n. 74, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de falecimento de Cid Rodrigues de Araújo em 25/01/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 70/2022, publicada no DOU n. 40, de 25/02/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Igor Dias dos Santos, 15ª colocação, na vaga n. 150, criada pela Lei n. 7354/1985, decorrente de aposentadoria de Sidney Nunciarone em 30/03/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 64/2022, publicada no DOU n. 61, de 30/03/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Aldair da Luz, 16ª colocação, na vaga n. 58. criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Alceu Bianchini em 01/04/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 71/2022, publicada no DOU n. 63, de 01/04/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ingrid Charinho Almeida, 17ª colocação, na vaga n. 214, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Clarice Gomes da Silva em 08/04/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 85/2022, publicada no DOU n. 68, de 08/04/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Thamiris Koch Aguiar de Almeida, 18ª colocação, na vaga n. 52, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de falecimento de Edison Hideoshi Izumi em 31/05/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 166/2022, publicada no DOU n. 122, de 30/06/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Luane Calille Vicente Costa, 19ª colocação, na vaga n. 126, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Aécio Ibiapina Matos em 26/08/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 239/2022, publicada no DOU n. 176, de 15/09/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Adriana Amaral Guindalini, 20ª colocação, na vaga n. 174, criada pela Lei n. 7645/1987, decorrente de aposentadoria de Sebastião Balduino de Medeiros em 03/10/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 183/2022, publicada no DOU n. 188, de 03/10/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jose Pereira de Queiroz, 21ª colocação, na vaga n. 9, criada pela Lei n. 13.150/2015, decorrente de falecimento de Eduardo Satoru Okazaki em 11/09/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 275/2022, publicada no DOU n. 190, de 05/10/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Tathiana Capeto dos Santos, 22ª colocação, na vaga n. 211, criada pela Lei n. 7645/1987, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rafael Alves Gravena em 11/10/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 310/2022, publicada no DOU n. 207, de 01/11/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Leandro da Silva Godoy, 23ª colocação, na vaga n. 178, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de falecimento de Edson Luiz Tognini em 25/10/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 328/2022, publicada no DOU n. 215, de 16/11/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Wellington da Silva, 24ª colocação, na vaga n. 293, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Gilberto de Souza Maciel da Silva em 29/11/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 202/2022, publicada no DOU n. 224, de 29/11/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Joao Henrique de Oliveira Miranda, 26ª colocação, na vaga n. 362, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Maria Candida Oliveira do Val em 11/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 345/2022, publicada no DOU n. 232, de 12/12/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Alba Alice Scarpelini Cosentino Grandinetti, 27ª colocação, na vaga n. 126, criada pela Lei n. 7354/1985, decorrente de aposentadoria de Jorge Manoel Nunes Branco em 14/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 297/2022, publicada no DOU n. 234, de 14/12/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Andre Souza de Lira, 29ª colocação, na vaga n. 89, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Thiago Henrique Augusto em 14/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 6/2023, publicada no DOU n. 19, de 26/01/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Bruno de Lucia, 30ª colocação, na vaga n. 79, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de falecimento de Alexandre Pontual Oliveira em 03/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 15/2023, publicada no DOU n. 13, de 18/01/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Luiz Phillipe Nunes Pires, 1ª colocação, na vaga n. 549, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente da redistribuição de Lucas Tavares Takada em 17/12/2021, nos termos da Portaria TRE-SP n. 316/2021, publicada no DOU n. 237, de 17/12/2021, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Evanilde Gomes de Albuquerque Henriksson, conforme Ato TRE-CE n. 9/2019, publicada no DOU n. 124, de 01/07/2019, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Giovanni Manasses Mello dos Santos, 2ª colocação, na vaga n. 82, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Pedro Paulo da Silva em 22/05/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 162/2024, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2024, enquadrada nos termos do inciso I, do art.1º, da Portaria TSE n. 236/2025. Ivanilton Lisboa da Silva, 3ª colocação, na vaga n. 1, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de exoneração de Leandro do Bonfim Gozzo em 23/05/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 163/2024, publicada no DOU n. 108, de 07/06/2024, enquadrada nos termos do inciso I, do art.1º, da Portaria TSE n. 236/2025. Ariane Santana dos Santos, 4ª colocação, na vaga n. 565, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Nicolle Barbalho Simonetti de Queiroz Soares Castro em 19/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 354/2023, publicada no DOU n. 240, de 19/12/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável de Thiago Henrique Ferreira Garcia, conforme Portaria TRE-RN n. 21/2023, publicada no DOU n. 19, de 26/01/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Talisson Martins Rodrigues Silva, 5ª colocação, na vaga n. 74, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Fredy Souza Campos em 16/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 7/2023, publicada no DOU n. 25, de 03/02/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ricardo Alves da Silva, 6ª colocação, na vaga n. 157, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Dayane Ellen Vidal Pimenta Weber Costa em 16/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 8/2023, publicada no DOU n. 25, de 03/02/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Oscar Jose Anastacio Santanna, 7ª colocação, na vaga n. 5, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da readaptação de Elizaldo Verissimo da Silva em 25/11/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 295/2022, publicada no DOU n. 222, de 25/11/2022, enquadrada nos termos do inciso I, do art.1º, da Portaria TSE n. 236/2025. Rafaela Cristina Oliveira de Almeida, 8ª colocação, na vaga n. 8, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Livia Maria Carrara em 25/03/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 107/2024, publicada no DOU n. 69, de 10/04/2024, enquadrada nos termos do inciso I, do art.1º, da Portaria TSE n. 236/2025. Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/90, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023 Sidinei Rogerio de Castro Melo, 1ª colocação, na vaga n. 303, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Guilherme Miguel de Mendonça Tibiriçá em 19/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 189/2024, publicada no DOU n. 123, de 28/06/2024, enquadrada nos termos do inciso I, do art.1º, da Portaria TSE n. 236/2025.