DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100200088 88 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 1.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0029846-79.2025.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1258/2025 (23576723), publicado no DOU2 de 11/9/2025, a fim de que a convocação da Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH seja para responder, a partir de 22/9/2025, pelo acervo disponível na 1ª Seção e na 1ª Turma, vago em razão da transferência do Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.141, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011596-38.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora JOSILEIDE SILVA GIRON GOUVEA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com adequação de proventos, devido à acumulação de benefícios nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir da data de publicação do ato concessório. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007174-30.2019.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o fundamento legal da aposentadoria da servidora PETRONILHA APARECIDA CUNHA COTRIM, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 1.º de julho de 2019, data da concessão inicial, mantidas as demais vantagens constantes do ato concessório. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0009447-45.2025.4.04.8000, resolve: RETIFICAR a Portaria 975/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/09/2025, seção 2, página 66, de forma que a cessão do servidor GABRIEL HAINZENREDER SCHAF, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer cargo em comissão de Assessor (CJ-1) no Gabinete do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passe a contar a partir de 01/10/2025, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 206, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005243- 95.2025.4.06.8001, resolve: APROVAR as indicações dos magistrados integrantes das Turmas Recursais para o exercício da admissibilidade dos recursos extraordinários e dos incidentes de uniformização de interpretação de lei federal nacional e regional interpostos contra acórdãos das Turmas Recursais: 1ª Turma Recursal - Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR; 2ª Turma Recursal - Juiz Federal FLÁVIO DA SILVA ANDRADE; 3ª Turma Recursal - Juiz Federal TALES KRAUS QUEIROZ; 4ª Turma Recursal - Juiz Federal REGIVANO FIORINDO; 5ª Turma Recursal - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES; e 6ª Turma Recursal - Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 812, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e SEI nº 2025.0.000014841-5, resolve: Art. 1º. Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por JOSÉ ELTON RODRIGUES ARRUDA, CPF nº *.976.553-, a partir do dia 26 de setembro de 2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 62, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006863-44.2025.6.07.8100, resolve: Revogar, a partir de 24/09/2025, a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 95, de 26/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/09/2024. CAROLINA GONÇALVES GESTA QUEIROZ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 236, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013818-35.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a 21/9/2025. Art. 2º Dispensar ANDRÉA MOREIRA PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a 21/9/2025. Art. 3º Designar ANDRÉA MOREIRA PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a 21/9/2025. Art. 4º Designar JACQUELINE FARIA DESSIMONI PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, removida para este Regional, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a 21/9/2025. Art. 5º Dispensar TATIANA LAURA REZENDE VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Atenção Psicossocial, a partir de 11/9/2025. Art. 6º Designar TULIO FONSECA COIMBRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Atenção Psicossocial, a partir de 11/9/2025. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 293 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0003757- 61.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º -Designar ELCI UBARANA JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0185, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção da Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (SEGECAD). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 298, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0006305-97.2025.6.16.8043, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ANA CLAUDIA DE FATIMA BERNARDINI CARNEIRO, requisitada para prestar serviços junto à 43ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de GUARAPUAVA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor EDSON DANIEL ROTH DE GÓIS, requisitado para prestar serviços junto à 43ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de GUARAPUAVA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Andréa Pessoa da Silva, conforme dispõe a Portaria nº 533, de 7 de agosto de 2025 publicada no D.O.U. nº 151, de 12.08.2025, Seção 2, p. 84; CONSIDERANDO o Despacho da Presidência nº (3033114), constante nos autos do SEI nº 0015768-68.2025.6.17.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANDRÉA PESSÔA DA SILVA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da STIC - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, tendo em vista a sua aposentação. Art. 2º Designar o servidor RICARDO EMERSON AGUIAR DE LIMA para exercer a função comissionada retromencionada, FC-1, de Assistente I da STIC. Art. 3º Convalidar os efeitos desta Portaria a partir de 12 de agosto de 2025, considerando que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função desde aquela data. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção da servidora Natália Passos Luna do Cartório da 68ª Zona Eleitoral para Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais - ASCAI, conforme dispõe a Portaria nº 637, de 16 de setembro de 2025, da SGP (3064138); CONSIDERANDO o Despacho da Presidência nº 3071397, de 24 de setembro de 2025, constante do SEI nº 0018423-03.2025.6.17.8068, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora NATÁLIA PASSOS LUNA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 68ª Zona Eleitoral, São José do Egito, tendo em vista a sua remoção para a ASCAI. Art. 2º Designar a servidora TALITA CAETANO ROCHA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de setembro de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES